27-03-2024

A 53ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (26), foi marcada por homenagens ao vereador Jairinho Borges.
Diversas personalidades, secretários, ex-vereadores, servidores e familiares compareceram ao plenário vereador Guilherme Gotelip Neto para prestigiar a última fala de Jairinho na Tribuna na atual Legislatura. Como suplente de vereador, ele deixará a cadeira para o retorno do titular Wagner Cruz, que estava licenciado para atuar como secretário municipal.
Os parlamentares apresentaram uma Moção de Congratulações e Reconhecimento ao parlamentar, pelos 35 anos de serviços prestados à comunidade araxaense.
Com um total de 8 (oito) mandatos, Jairinho já foi eleito 5 (cinco) vezes consecutivas. A Moção destaca o trabalho parlamentar de Jairinho: “Em especial, sua luta incansável em favor das famílias araxaenses, tendo intercedido para que muitas delas obtivessem a escrituração de seus lares e garantindo o direito à aposentadoria rural, lutando pela dignidade e segurança de muitos cidadãos”.
Os cinco parlamentares que usaram a Tribuna durante o Grande Expediente abordaram os seguintes assuntos principais: João Veras comentou visita que realizou à Feira Radialista Silmar Borges; Jairinho Borges fez uma retrospectiva de seus 35 anos de vida pública; Omara Paolinelli apresentou projeto de lei para proibir a execução de músicas com teor sexual e que estimulem a criminalidade nas escolas de Araxá; Evaldo do Ferrocarril falou sobre visitas que realizou às casas de apoio, hospitais e associações que assistem pacientes com câncer na região e Luiz Carlos Bittencourt apresentou Projeto de Lei que disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural.
Na Ordem do Dia foram apreciados quatro Projetos de Lei, incluindo os termos de fomento com as seguintes instituições: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá (CONSEP), no valor de R$ 134.085, 80 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e cinco reais e oitenta centavos), como forma de apoiar a realização do projeto “Redução Contínua da Criminalidade – Responsabilidade de Todos”; com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá(CAMTA), no valor de R$ 99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais), para fins de implementação do projeto “Vida Plena” e com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA) no valor de R$ 28.548,00 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais), para apoio à realização do evento “6ª Queima do Alho de Araxá”.
Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei 10/2024: Altera o art. 2º da Lei Municipal n. 8.191, de 22 de fevereiro de 2024, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá (CONSEP). Autor: Executivo;
Projeto de Lei 11/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Atendimento Múltiplo dos Talentos de Araxá (CAMTA). Autor: Executivo;
Projeto de Lei 15/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (AMPARA). Autor: Executivo;
Projeto de Lei 19/2024: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Magda Mara Copati a atual Rua 29 (Vinte e nove) do Loteamento Residencial Portal do Sol. Autora: Vereadora Maristela Dutra.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
João Veras
O vereador João Veras, como presidente da Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Planejamento Ambiental Urbano e Rural, solicitou a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de conhecer a realidade da produção do setor agrícola de Araxá e seu papel na economia local e regional.
O segundo-secretário da Mesa Diretora requisitou ainda a inspeção e manutenção preventiva da rede de distribuição de energia elétrica nas vias dos bairros Urciano Lemos e Tiradentes, além do recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na rua Alameda do Sol, no bairro Jardim Residencial Bela Vista.
João Veras também mencionou sua participação em reunião na Feira Radialista Silmar Borges, antigo Feirão do Povo e visitas realizadas ao Cemei Magdalena Lemos, Escola Municipal Agar de Affonseca e Silva, Cemei Querobina Gomes Borges e Cemei Vicente Pereira da Silva.
Jairinho Borges
O vereador Jairinho Borges usou a Tribuna pela última vez antes de deixar sua cadeira para o retorno do titular, Wagner Cruz. Ele recebeu familiares, amigos e ex-colegas de vereança para relembrar histórias vividas ao longo de seus oito mandatos como vereador.
Ele também citou curiosidades de seus 35 anos de vida pública e exibiu fotos de momentos históricos vividos ao lado de diversas personalidades.
Jairinho aproveitou a oportunidade para expressar sua torcida pelo constante desenvolvimento de Araxá.
Omara Paolinelli
A vereadora Omara Paolinelli apresentou um Projeto de Lei que "dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e ou, vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG".
Ela ainda fez a leitura de uma Moção de Congratulações para Aline Cabral, pelo exemplo de superação, chegando a ser a 26ª mulher mais condicionada da América Latina, atuando em competições de crossfit.
A parlamentar apresentou uma indicação ao Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) para que altere a Lei Municipal sobre a Poluição Sonora, além de solicitar a contratação de um recepcionista e a ampliação de internet para Agentes Comunitários de Saúde e Estratégia de Saúde da Família (ESF) Alvorada, dentre outros pedidos de informações e cobranças apresentadas ao Executivo.
Evaldo do Ferrocarril
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, o vereador Evaldo do Ferrocarril, comentou os assuntos tratados em reunião realizada com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araxá. Foram discutidos sobre os repasses da Prefeitura, o aumento do número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e questões administrativas.
Evaldo também comentou sobre visita que realizou às casas de apoio, hospitais e associações que auxiliam pacientes com câncer da região. Ele reiterou sobre o funcionamento do transporte dos pacientes de Araxá, necessidade de melhorias em geral sobre o tema, fornecimento de alimentação e o número de familiares e pacientes assistidos. O parlamentar visitou a Casa de Apoio de Uberaba, o Hospital do Amor - Unidade Patrocínio, as casas de apoio em Barretos e a Associação do Amor em Apoio às Pessoas com Câncer de Araxá.
Evaldo apresentou um Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública o Hospital do Câncer de Patrocínio e homenageou com uma Moção de Reconhecimento e Aplausos Ronival Marcos dos Santos, “Nereu”, pela realização do Futebol Solidário, a fim de arrecadar doações para o Hospital do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo.
Luiz Carlos Bittencourt
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou um Projeto de Lei que altere a Lei nº 7.985/2023, que "Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar rural", dando nova redação ao Art. 1º. A matéria sugere que o prazo de vida útil dos veículos seja fixado em 15 (quinze) anos, prorrogáveis por mais dois anos.
O parlamentar também solicitou ao Executivo o relatório final de Auditoria Interna sobre o saldo extra-teto dos médicos contratados pela Prefeitura e a instalação de placas com limite de velocidade em locais estratégicos das estradas rurais do município.
Ele também pediu informações sobre os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Araxá à Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e requisitou a realização de um Fórum Comunitário para debater os problemas que os produtores rurais tem enfrentando em relação ao serviço prestado pela CEMIG na região.
Ascom CMA.