10-04-2024

A 55ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (09), contou com a participação do vereador Wagner Cruz. Ele estava licenciado para ocupar o cargo de Secretário de Ação e Promoção Social. Durante os 2 (dois) anos em que esteve licenciado, a cadeira de Wagner foi ocupada pelo suplente, vereador Jairinho Borges.
Durante o Grande Expediente sete parlamentares usaram a Tribuna para abordar os seguintes assuntos principais: Raphael Rios destacou a realização da semana dedicada aos autistas; João Veras pediu operação tapa-buracos em alguns bairros da cidade; Dirley da Escolinha apresentou solicitações para melhoria na Segurança Pública; Fernanda Castelha pediu melhorias para a Saúde; Omara Paolinelli apresentou o projeto “Escola com Celular Zero”; Evaldo do Ferrocarril solicitou a renovação do contrato com o hospital Santa Casa de Misericódia de Araxá para a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e por fim, Luiz Carlos Bittencourt também destacou temas relacionados à Saúde.

Projetos Aprovados:
Durante a ordem do dia foram apreciados e aprovados 9 (nove) Projetos de Lei e 1 (um) Projeto de Resolução. Confira a lista completa:
Projeto de Resolução 03/2024:"Revoga a Resolução n°592/2024, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Araxá, o abono de permanência, de que trata, o §19, do Art. 40, da Constituição da República.
Projeto de Lei 13/2024: “Institui o Sistema Permanente de Pesquisa de Satisfação dos Usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Ambulatórios de Emergência (AME) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do município de Araxá”. Autor: vereador Luiz Carlos Bittencourt;
Projeto de Lei 14/2024: “Dispõe sobre a instalação e operacionalização de ecopontos rurais na cidade de Araxá/MG. Esses dispositivos serão destinados à coleta de resíduos sólidos na zona rural do município, evitando assim que os dejetos e resíduos sejam dispensados aleatoriamente e de forma inadequada no meio ambiente”. Autora: vereadora Omara Paolinelli;
Projeto de Lei 21/2024: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Escola Infantil Arco Íris”. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 22/2024: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Centro de Educação Infantil Gabriela Mistral”. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 24/2024: “Dispõe sobre a proibição da execução de músicas e letras que estimulem a prática de crime e uso de drogas, façam apologia ao sexo, e ou, vulgarizem a figura da mulher, no âmbito das escolas públicas e privadas do município de Araxá/MG e dá outras providências”. Autora: vereadora Omara Paolinelli;
Projeto de Lei 25/2024: “Declara de Utilidade Pública o Hospital do Câncer de Patrocínio MG, e dá outras providências”. Autor: vereador Evaldo do Ferrocarril;
Projeto de Lei 27/2024: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências, Lei Paulo Gustavo”. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 28/2024: “Autoriza a alienação de imóvel municipal e contém outras providências, a empresa Denir Motos Ltda”. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 29/2024: “Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao Termo de Fomento nº 004/2023, firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá/MG visando a implementação e execução do Projeto “Redução Continua da Criminalidade -Responsabilidade de Todos”. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Raphael Rios
O vereador Raphael Rios abriu os trabalhos da tarde apresentando Indicação para que seja providenciada a documentação necessária para a doação das áreas de servidão que foram desapropriadas pela Prefeitura de Araxá nas obras do Residencial Jardim Esplêndido.
Defensor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Raphael comentou sobre a semana dedicada à causa. Ele fez uma retrospectiva de diversos projetos de lei de sua autoria que foram aprovados ao longo de seus dois mandatos, com o objetivo de facilitar a mobilidade das famílias e dos autistas, garantir o transporte público gratuito e a gratuidade de estacionamento em vagas especiais, além da carteirinha deste público, que já é emitida na cidade há mais de cinco anos.
Dentre outros assuntos, Raphael apresentou Moção de Congratulações e Reconhecimento ao presidente da Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (Ampara), José Humberto Gonçalves, pelo trabalho de excelência que realiza à frente da Instituição desde 2020.

João Veras
O vereador João Veras solicitou a realização de operação tapa-buracos em vias dos bairros Ana Antônia, Santa Rita 2, Domingos Zema e Urciano Lemos.
Ele também pediu que seja analisada a possibilidade e a viabilidade de serem expedidas internações compulsórias para os moradores de rua que se encontram na Praça Dom Bosco e nas imediações e entorno da Rodoviária Municipal.
O parlamentar ainda solicitou melhorias estruturais no CEMEI Magdalena Lemos, no bairro Urciano Lemos e sugeriu a construção de cobertura da quadra esportiva e adequações de nivelamento de piso do pátio para escoamento de água da chuva.
O vereador pediu ainda, a implantação de câmeras de videomonitoramento (Olho Vivo) na rua Pará, no cruzamento com a rua Edmundo Rodrigues da Silva, localizadas no bairro Leblon.

Dirley da Escolinha
Dirley da Escolinha abriu sua fala apresentando uma Moção de Pesar aos familiares de Cléber Romualdo da Purificação.
Ele indicou a realização de estudo para melhorar a Segurança Pública em Araxá e a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, além de retorno sobre a atuação da Guarda Municipal em todas as escolas da cidade.
O parlamentar solicitou também a instalação de muretas de proteção próxima ao córrego da rua Ana Luzia de Rezende, no bairro São Francisco e demandas identificadas após visita realizada à praça situada na rua Domingos Felix Gondim, no bairro Jardim Bela Vista.

Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha comentou sobre possíveis falhas na Saúde Pública ocorridas em Araxá e pediu providências em relação à situação mencionada por ela: “É fundamental que sejam identificados os responsáveis por tais falhas e que sejam adotadas todas as medidas cabíveis para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer em nossa cidade”, afirmou a parlamentar.
Fernanda apresentou uma Indicação para que seja realizada uma análise aprofundada sobre a viabilidade e os benefícios da implementação de tecnologias sustentáveis para o controle da população de mosquitos Aedes Aegypti em Araxá. A iniciativa já foi implantada em outros municípios e obteve sucesso em relação à redução dos casos de dengue.

Omara Paolinelli
A vereadora Omara Paolinelli apresentou o Projeto de Lei “Escola com Celular Zero”. Para reforçar a importância do tema, ela exibiu estudos que demonstram como os dispositivos com telas ajudaram a piorar as notas do Brasil e a saúde mental dos jovens. A proposta da Lei é que os celulares sejam utilizados nas escolas apenas para fins educacionais.
Omara aproveitou para comentar sobre o apoio que recebeu de muitos pais e mães sobre o Projeto de Lei 26/2024. A matéria de sua autoria proíbe músicas que estimulem crime, violência, drogas e vulgarização da mulher nas escolas. “É importante que o Projeto seja aprovado e colocado em prática em todas as escolas de Araxá”, afirmou a vereadora.
Omara também realizou uma Indicação ao Arcebispo de Uberaba Dom Paulo, solicitando a elevação da Matriz em Santuário de São Domingos de Gusmão.

Evaldo do Ferrocarril
Além de pedidos de melhorias no trânsito, operação tapa-buracos e instalação de câmeras de videomonitoramento, o vereador Evaldo do Ferrocarril pediu a contratação de equipe para a execução de pequenas reformas e reparos nas repartições públicas.
Preocupado em trazer melhorias para a Saúde Pública, o vereador solicitou que sejam adquiridos colchões de solteiro impermeáveis para a Casa de Apoio da cidade de Uberaba, com o objetivo de atender os pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e a renovação do contrato com o hospital Santa Casa de Misericórdia de Araxá, para a contratação de 5 (cinco) leitos de UTI para uso exclusivo de pacientes de Araxá.
Uma Moção de Pesar foi direcionada à família do Sr. Nicollas Nenrique Aguiar, pelo seu falecimento ocorrido no dia 04 de abril de 2024.

Luiz Carlos Bittencourt
O vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou uma Moção de Aplausos e Congratulações à Escola Estadual Vasco Santos, através do diretor Haroldo José Guimarães, em comemoração aos 60 (sessenta) anos de atividades da Instituição.
O parlamentar também comentou assuntos relacionados à Saúde, citando como exemplos, atendimentos à gestantes, que estão passando por dificuldades em relação a marcação de ultrassom no pré-natal, falta de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e de vagas em Uberaba para gestantes de alto risco e falta de suplemento nutricional para crianças.
Luiz Carlos também pediu atenção para a rua do Ouro, que está sem varrição há 20 (vinte) dias.

Ascom CMA
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