13-06-2024

A Câmara Municipal de Araxá realizou nesta quarta-feira (12), Fórum Comunitário para debater o tema: “Leis de Incentivo à Cultura: gestão e participação democrática”. O evento foi uma solicitação dos vereadores: Fernanda Castelha, Luiz Carlos Bittencourt, Maristela Dutra, Omara Paolinelli, Professora Leni Nobre, Valtinho da Farmácia e Dr. Zidane.
O vice-presidente da mesa diretora vereador Raphael Rios presidiu a sessão juntamente com o vereador Luiz Carlos. Também ocuparam a mesa de honra os vereadores Dr. Zidane e Maristela Dutra, representando os demais parlamentares que solicitaram o Fórum e Wanessa Borges – Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais. A Presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) Cintia Verçosa não esteve presente e apresentou justificativa.
O debate foi motivado pela tramitação na Casa Legislativa do PL 44/2024, que "autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da FCCB, decorrente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências."
Segundo os parlamentares que solicitaram o evento, o referido projeto foi encaminhado à Câmara sem os esclarecimentos necessários relativos à aplicação dos recursos. Eles também apontaram outros pontos que, segundo eles, precisam ser esclarecidos e merecem amplo debate da população como a alegação de inúmeros artistas de que houve pouca escuta da classe na definição das políticas e na distribuição dos recursos oriundos dos editais.
Outros pontos elencados pelos parlamentares foram a ausência de apresentação de um diagnóstico da situação dos setores culturais antes da elaboração de planos de ação e de apoio financeiro; debate acerca da utilização de recursos para obras de manutenção hidráulica no Teatro Municipal em detrimento de apoio às iniciativas dos artistas; ausência de divulgação clara das audiências públicas; necessidade de esclarecimentos acerca dos valores dos editais das Leis de Incentivo Paulo Gustavo e Aldir Blanc e de esclarecimentos sobre o Plano Anual de aplicação de recursos.
Wanessa Borges usou a tribuna para explicar sobre as Leis de Incentivo Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que nasceram na pandemia e garantem recursos para a cultura. Ela falou sobre a necessidade do Conselho de Cultura ser mais ouvido e somar forças com a FCCB, para ela as escutas públicas foram poucas para uma diversidade cultural enorme existente na cidade. 
A população presente também participou apresentando questionamentos com relação aos editais para apresentação de projetos e reivindicaram a destinação de recursos para grupos culturais minoritários. 
O analista Legislativo  Alcameno Alves e Silva explicou que a Câmara irá apresentar uma emenda ao projeto para que ele possa contemplar o maior número possível de grupos e otimizar a destinação dos recursos, baseado nas manifestações populares.
Uma Reunião Extraordinária foi agendada para amanhã, 13 de junho, 14 h, para apreciação do PL 44/2024.
Ascom CMA.