19-06-2024

A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária na tarde desta terça-feira, dia 18. A sessão contou com a participação de sete vereadores que utilizaram a Tribuna para apresentar diversos assuntos, respeitando o revezamento semanal.
Os principais temas abordados foram os seguintes: Dirley da Escolinha apresentou um Projeto de Lei que cria a Carteira Municipal da Saúde da Mulher; Omara Paolinelli pediu melhorias para a Casa de Apoio em Uberaba; Fernanda Castelha falou sobre o feedback da população em relação ao estacionamento rotativo; Evaldo do Ferrocarril apresentou diversas demandas de serviços urbanos; Luiz Carlos Bittencourt fez várias cobranças ao Executivo; Raphael Rios discutiu as tratativas para instalação do Serviço Móvel de Emergência (Samu) em Araxá; e João Veras pediu mais segurança para a Praça da Juventude.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Bosco Júnior comentou sobre a reinauguração do Consórcio Intermunicipal MultiFinalitário do Planalto de Araxá/ Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá(Cimpla/Ampla) e sobre o Café da Família realizado na Equoterapia Prosseguir, ambos eventos que ocorreram no última semana. Ele também destacou o trabalho que tem sido realizado nos AMEs 24h Uninorte e Unileste e ainda demonstrou preocupação em relação ao meio ambiente e futuro da cidade, ao falar do novo projeto da Casa Legislativa, o Ecoponto, que irá funcionar em breve e que conta com a parceria de empresas privadas e do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA).
Projetos Aprovados:
Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram dois (02) Projetos de Lei:
O Projeto de Lei 41/2024, que dispõe sobre a Política Municipal de Acolhimento Institucional na modalidade Residência Inclusiva e dá outras providências, de autoria do vereador Wagner Cruz. A Residência Inclusiva é uma política de acolhimento destinada ao atendimento de jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade, bem como de retaguarda familiar temporária ou permanente.
Projeto de Lei 61/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Regional dos Produtores de Queijo Minas Artesanal Araxá, de autoria do Executivo. A iniciativa concederá uma contribuição financeira no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em apoio à realização do evento "ExpoQueijo Brasil 2024 - Internacional Cheese Awards".
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Dirley da Escolinha:
O vereador Dirley da Escolinha abriu os trabalhos da tarde. Ele utilizou seu tempo regimental para apresentar um Projeto de Lei que cria a Carteira Municipal da Saúde da Mulher no Município de Araxá. O documento possibilitará o registro das principais atividades previstas no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, conforme regulamentação a ser estabelecida pela Secretaria de Saúde do Município.
O parlamentar também solicitou a implantação de redutores de velocidade na rua José Justino Cornélio, próximo ao número 195, no bairro Vila Estância, e a manutenção geral no alambrado do Parque do Cristo, além de ter expressado agradecimento à Secretaria de Serviços Urbanos pelas demandas realizadas.
Considerando o pedido de idosos e pessoas com comorbidades, o parlamentar também requisitou o retorno do atendimento dos profissionais de fisioterapia em todas as praças da cidade.
Fernanda Castelha:
A vereadora Fernanda Castelha usou seu tempo regimental para apresentar as reclamações e dúvidas da população em relação à utilização do aplicativo Faixa Azul, usado para o estacionamento rotativo na cidade. Ela abordou problemas como dificuldades de manuseio do aplicativo por pessoas idosas e sem acesso à internet, falta de clareza nas regras de utilização, dentre outros pontos mencionados pelos cidadãos.
A parlamentar também apresentou um requerimento para alterar o sentido do fluxo de trânsito na rua Ângela Marques Torres, no Centro. "Atualmente, o sentido do fluxo de trânsito nesta rua causa grandes congestionamentos, especialmente na área próxima à Praça da Igreja Matriz, que é um dos locais com maior fluxo de veículos na cidade. Esses congestionamentos não apenas dificultam a circulação de veículos, mas também comprometem significativamente a fluidez do trânsito na área central", relatou a vereadora.
Omara Paolinelli:
A vereadora Omara Paolinelli cobrou da Prefeitura mais cuidado na entrega das obras de trânsito e tapa-buracos, que estão deixando cascalhos e britas espalhadas pelas vias públicas e causando acidentes com pedestres.
Omara apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025: as emendas visam fortalecer a saúde básica, as Estratégias de Saúde da Família - ESFs (postos de saúde), a valorização das pessoas idosas, aumento de geração de trabalho e renda, fortalecimento de políticas habitacionais e o atendimento às necessidades das pessoas com deficiência, além da destinação de 0,5% do orçamento de 2023 para as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs).
A vereadora visitou a Casa de Apoio em Uberaba, que recebe pacientes de Araxá e encontrou situações de precarização no trabalho das servidoras, que atualmente trabalham 12 horas por dia, não recebem horas extras e utilizam de recursos próprios para se deslocarem às Unidades de Saúde. Ela aproveitou para propor diversas melhorias para o espaço.
Evaldo do Ferrocarril:
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, apresentou diversos requerimentos e indicações, e solicitou: limpeza nos bairros Santa Terezinha e Dona Adélia, limpeza das galerias pluviais da cidade, o cercamento das obras da Copasa, a instalação de escada hidráulica e o plantio de grama na rua Virgínia Orozina do Carmo, além da abertura da rua Antônio Barreto.
Ele também apresentou um requerimento pedindo informações sobre o andamento da implantação da Guarda Civil Municipal de Araxá, com base na Lei Municipal nº 6.732/2014.
Evaldo homenageou João Victor da Silva Severo, através de uma Moção de Congratulações e Reconhecimento, pela realização da 3ª Edição da Cavalgada Beneficente em prol da Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá - AMPARA.
Luiz Carlos Bittencourt:
O vereador Luiz Carlos Bittencourt utilizou seu tempo regimental para comentar diversos assuntos. Ele solicitou que o Serviço de Trânsito e Transporte (SETTRANS) reintroduza a regulamentação do trânsito de veículos na orla do Lago Norte do Barreiro, com o objetivo de restringir a circulação de veículos aos finais de semana e feriados, visando garantir mais segurança e tranquilidade para os visitantes e famílias araxaenses.
O parlamentar também mencionou que aguarda a resposta da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB) em relação ao Ofício 25/2024, no qual solicita o relatório patrimonial da Fundação. Outra cobrança feita pelo vereador foi em relação à prestação de contas da obra para construção do Banheiro Público Municipal, localizado no Centro da cidade.
Raphael Rios:
O vereador Raphael Rios, vice-presidente da Mesa Diretora, comentou sobre a visita que realizou à sede do Corpo de Bombeiros em Araxá, momento em que é dado mais um passo para a integração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade.
Raphael mencionou também que o relatório do Instituto e Planejamento Sustentável de Araxá (IPDSA) apontou avanços, mas ainda há pendências nas obras do Jardim Esplêndido. Desde 2020 o parlamentar busca resolver as pendências para as obras e liberação das 299 unidades aos mutuários.
O vereador celebrou o fato de que o Uniaraxá foi avaliado com nota 5, conceito máximo no processo de recredenciamento institucional realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nas modalidades de ensino à distância e presencial e também comentou a participação em reunião no SESI Araxá com empresários da cidade, momento em que abordaram a falta de mão de obra frente a oferta de cursos no município
Ele também comentou sobre a realização do Fliaraxá, que ocorrerá entre os dias 19 e 23 de junho, na Fundação Cultural Calmon Barreto.
João Veras:
O segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador João Veras, solicitou a instalação de câmeras de videomonitoramento na Praça João Amâncio, mais conhecida como Praça da Juventude, especialmente nas proximidades do cruzamento das avenidas Aladir Batista Alves e Antônio Afonso Vale, no bairro Urciano Lemos.
Ele também sugeriu a realização de varrição, pelo menos uma vez por semana, na área pública municipal compreendida entre o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Cássio Barsante e o CEMEI Armindo Barbosa, situada entre os bairros Salomão Drummond e Ana Pinto de Almeida; capina e limpeza na rua Maria Aparecida de Araújo, às margens do Córrego Grande, localizada no bairro São Francisco; e a realização de operação tapa-buracos no bairro Veredas da Cidade, especialmente na rua Evaristo Afonso Borges.
Outro assunto abordado pelo vereador foi a inauguração da reforma do ginásio da Escola Municipal Manoela Lemos, localizada no bairro Urciano Lemos.
Ascom CMA.