Fórum Comunitário debate a implementação da Guarda Municipal em Araxá

26-06-2024

A Câmara Municipal de Araxá realizou, na tarde desta quarta-feira (26), um Fórum Comunitário para debater a possibilidade de implementação da Guarda Municipal de Araxá. A reunião foi uma solicitação do vereador Evaldo do Ferrocarril, que ocupou a mesa de honra juntamente com o procurador-geral do município, Jonathan Renaud; a secretária Municipal de Segurança Pública, Nayara Pacheco; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Micro Região do Planalto de Araxá (Sinplalto), Hely Aires.
Na abertura do encontro, Evaldo destacou que, nos últimos anos, a segurança pública tem se tornado uma prioridade essencial para os municípios em todo o Brasil. Nesse contexto, a atuação das Guardas Civis Municipais tem ganhado destaque como um pilar fundamental na busca por cidades mais seguras e tranquilas.
Elisandro Viana usou a tribuna representando a classe dos vigilantes. Em nome da categoria, ele defendeu o aproveitamento desses servidores para os cargos de guardas municipais, com o objetivo de garantir segurança jurídica para a categoria, que inclusive já atua com uniformes e viaturas com a nomenclatura de guarda municipal. Ele também falou da necessidade de valorização dos vigilantes, que já trabalham na linha de frente em prol da segurança da população.
Lincoln César Pereira de Souza, consultor na área de Segurança Pública, opinou que é ilegal a transposição do cargo de vigilante para guarda municipal. Para ele a prefeitura precisa realizar um novo concurso específico para o preenchimento das vagas de guarda.
O presidente do Sinplalto reforçou a priorização e valorização da classe dos vigilantes, destacou a necessidade de proteção desses servidores e a importância de buscar uma solução de forma serena e democrática.
Jonathan Renaud lembrou que o Executivo já realizou diversas reuniões com a categoria para debater o assunto e, inclusive, buscaram municípios que tentaram fazer a transformação do cargo de vigilante em guarda municipal, mas não tiveram sucesso, pois os tribunais proibiram essa transposição.
O procurador explicou que outra proposta apresentada pela categoria foi a de extinção do cargo de vigilante e aproveitamento dos servidores na guarda. Ele mencionou que essa proposta esbarra em questões como a exigência de formação de nível médio, de exame psicológico e físico, além do fato de que a lei que criou a guarda municipal determina 80 vagas, sendo que existem 260 vigilantes no município. Jonathan também alertou para o cuidado em não extrapolar as condutas vedadas pela lei eleitoral.
Evaldo concluiu agradecendo a participação dos presentes e o respeito com que o tema foi debatido. O parlamentar, que também é servidor ocupante de cargo efetivo de vigilante, afirmou seu orgulho em fazer parte da categoria, que exerce um trabalho incontestável para a cidade de Araxá.
Ascom CMA.