06-11-2024

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada na tarde desta terça-feira (5) e contou com a participação dos vereadores Luiz Carlos Bittencourt; João Veras; Omara Paolinelli; Dirley da Escolinha; Raphael Rios e Evaldo do Ferrocarril na tribuna.
Projetos Aprovados:
Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram três (3) Projetos de Lei, todos referentes à denominação de vias públicas:
Projeto de Lei 133/2024: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2632, de 09 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção ao Consumidor (PROCON/ARAXÁ) e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 134/2024: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor de Araxá e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 132/2024: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Pedacinho do Céu que fica no final da Rua Almir Guimarães e entre as áreas institucionais 1,2 e 3 do Loteamento Chácara Jardim Filomena. Autor: Legislativo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Luiz Carlos Bittencourt
O primeiro orador da tarde foi o vereador Luiz Carlos Bittencourt que abriu a participação da tribuna fazendo uma Indicação à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja priorizada a instalação de iluminação interna na passarela de pedestres do Viaduto José Domingos Filho, localizada na avenida Hítalo Ross, local onde diariamente transitam muitos trabalhadores e estudantes durante o período noturno.
O vereador ainda solicitou por meio de Requerimento, informações sobre o trabalho realizado junto ao município no Hospital Casa do Caminho e comentou também sobre a atual situação da Saúde Pública; sobre o contrato da coleta e transbordo do lixo na cidade e as obras atrasadas na atual gestão.

João Veras
O segundo secretário da Mesa Diretora iniciou a tribuna com Moção de Congratulação para o Sr. Roberto Carlos da Silva.
Em seguida, leu Requerimento destinado à Fundação Cultural Calmon Barreto, solicitando a elaboração e promoção de novos projetos culturais com base na Lei Rouanet, priorizando a realização de eventos em pontos estratégicos da cidade, visando um acesso mais democrático a esses eventos. Dentre os locais sugeridos estão as Praças da Juventude e da Família, assim como as imediações da Paróquia de Santo Antônio.
Nos demais requerimentos está a solicitação de mais bancos para a sala de recepção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tendo em vista que a quantidade atual é insuficiente para acomodar adequadamente o fluxo de pacientes e seus acompanhantes; a construção de uma faixa elevada de pedestres na rua Santo Antônio, altura do nº 2.570, próxima ao supermercado Barbosão, onde o fluxo de pedestres é considerado alto; assim como  a construção de sala de observação adicional na UPA, devido ao grande número de atendimentos diários no local.
Além disso, João Veras ainda pediu a substituição da bicicleta ergométrica horizontal do Setor de Fisioterapia do Ambulatório Municipal Emergencial (AME 24 horas) – UNINORTE, por se tratar de equipamento que auxilia no melhor condicionamento físico do paciente.

Omara Paolinelli
A vereadora Omara inicialmente apresentou Moção de Congratulações para o Colégio Maximiliano, pelo trabalho de excelência realizado com os alunos e familiares.
Logo após, Omara fez indicação para que sejam instaladas telas de proteção no viaduto José Domingos Filho, que liga a avenida Senador Montandon a Hítalo Ross, promovendo a segurança dos usuários do espaço.
A vereadora ainda solicitou a recomposição asfáltica e sinalização vertical e horizontal nos seguintes pontos do bairro Fertiza: rua Antônio Castro Alves; Antônio Barreto e Dona Adélia Lélis; informações sobre a destinação dos recursos do Estacionamento Rotativo nestes seis meses de funcionamento; instalação de faixa de pedestres em frente ao Araxá Center Shopping e Hospital Unimed; que a Secretaria de Segurança Pública realize o fechamento, aos domingos e feriados, da via que circunda o Lago Norte do Barreiro, apenas para veículos e motos, possibilitando acesso exclusivo para pedestres e ciclistas e por fim, solicitou informação acerca dos pagamentos dos médicos da Rede Municipal e Santa Casa.

Dirley da Escolinha
O quarto orador da tarde, vereador Dirley da Escolinha, falou sobre a importância do Novembro Azul. Campanha vigente neste mês que chama a atenção para o cuidado com a saúde masculina, especificamente para os casos registrados de câncer de próstata.
O parlamentar aproveitou o uso da tribuna para destacar o excelente trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos em relação a limpeza dos cemitérios da cidade devido ao Dia de Finados, celebrado no último sábado (02).
Dirley fez Indicação para que seja estudada a possibilidade da criação de uma clínica de recuperação de dependentes químicos para os públicos feminino e masculino. Perante a necessidade urgente de acolhimento aos adolescentes e jovens, também sugeriu a criação de uma clínica especializada em atendimento para pessoas com problemas mentais.

Raphael Rios
O vereador Raphael Rios, comentou sobre visita realizada a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), onde irá realizar parceria para o plantio de árvores na cidade.
Ele também falou sobre a nova cobrança realizada por ele em relação ao pagamento de insalubridade destinado aos Agentes de Saúde.
Outros temas abordados por Raphael foram a verba disponibilizada pelo Governo Estadual para o Hospital do Câncer de Patrocínio; o andamento do trabalho para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Requerimento solicitando estudo imediato para a instalação de um acostamento na MG-428 sentido CBMM/Araxá, local bastante frequentado por trabalhadores e ciclistas; operação tapa-buraco na avenida Honório de Paiva Abreu, no trecho entre o Posto Deck e a Quitandinha e atenção a Área Institucional do bairro Jardim Europa 2, localizado à rua José Ribeiro de Almeida.
Ele também solicitou uma rampa ou escada para facilitar o acesso da população entre a rua Dulce Mascarenhas e a avenida Tancredo Neves, próxima a Unisul e por fim, falou sobre a oportunidade de emprego para Pessoas com Deficiência (PCDs) na cidade.
Defensor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador finalizou a tribuna pedindo a regularização do fornecimento do medicamento Risperidona, amplamente utilizado por esse público, que está em falta na Farmácia Municipal.

Evaldo do Ferrocarril
Já o primeiro secretário da mesa diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, apresentou Projeto de Lei que possibilite o pagamento do transporte coletivo da cidade via pix.
Evaldo também expôs requerimento solicitando informações sobre o andamento para o início das obras na erosão situada na rua Romeu de Castro Alves, situada no Setor Sul da cidade e também dos procedimentos para realização das cirurgias de Catarata no município.
O parlamentar apresentou ainda Requerimento pedindo informação sobre o repasse de emenda parlamentar no valor de R$400 mil destinado ao Hospital do Câncer de Patrocínio, conforme anunciado anteriormente.

No fim da Reunião Ordinária, o presidente da Câmara Municipal, o presidente da mesa diretora, vereador Bosco Júnior, falou sobre a solenidade de outorga de honrarias do Legislativo araxaense, que ocorrerá na noite da próxima quarta-feira (6).
A sessão solene vai homenagear trinta e uma (31) personalidades com as Medalhas Dom José Gaspar, Título de Cidadania Honorária e Medalha Geraldo Porfírio Botelho Botelho, sendo esta última, entregue pela Associação da Imprensa Araxaense (AIA).
Bosco Júnior aproveitou para parabenizar as indicações dos nomes de todos os homenageados, que tem se destacado pelos trabalhos realizados em diversas áreas na cidade.

Ascom CMA.