Vereadores aprovam Projetos de Lei, Resolução e Emenda à Lei Orgânica

19-11-2024

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada na tarde desta terça-feira (19) e contou com a participação de seis (06) vereadores em tribuna: Evaldo do Ferrocarril, Luiz Carlos Bittencourt, Raphael Rios, João Veras, Fernanda Castelha e Omara Paolinelli.
Durante a ordem do dia foram apreciados 3 projetos: sendo 1 (um) Projeto de Lei, 1 (um) Projeto de Resolução e 1 (um) projeto de emenda à Lei Orgânica.
Um dos projetos apreciados durante a Ordem do Dia foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 12/2024, que altera a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município de Araxá, lido pelo vereador Evaldo do Ferrocarril subscrito por mais vereadores.
A matéria propõe aumentar de 15 (quinze) para 17 (dezessete) vereadores eleitos na forma da Legislação Eleitoral em vigor, na cidade de Araxá, para a Legislatura de 2029. O projeto considera a determinação da Constituição Federal, que específica que, nos municípios com mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes, poderá contar com um número máximo de 17 (dezessete) vereadores.
Segundo a Lei orgânica do município, este tipo de proposta, após parecer escrito de cada Comissão, aprovada pela maioria de seus membros, será discutida e votada em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, dois terços dos votos dos membros da Câmara.
Como a matéria foi aprovada com 11 votos, ou seja, mais de dois terços, a mesma deverá ser apreciada novamente dentro do prazo estabelecido. Caso aprovada novamente, será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara.

Confira a lista dos demais projetos aprovados:
Projeto de Lei 138/2024: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem - subvenção social no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para fins de seu custeio e manutenção, em especial a implementação do projeto “Resgatar é Preciso”. Autor: Executivo;
Projeto de Resolução 12//2024: Dispõe sobre a regulamentação do Ecoponto da Câmara Municipal de Araxá e estabelece normas para o seu funcionamento e uso. Autor: Mesa Diretora.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Evaldo do Ferrocarril
O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Evaldo do Ferrocarril, abriu sua fala apresentando um projeto de emenda à Lei Orgânica 12/2024, que altera a redação do artigo 25 da Lei Orgânica do Município, propondo uma mudança no número de vereadores em Araxá, matéria que foi aprovada em primeiro turno durante a ordem do dia.
O vereador também realizou pedido de providências para solucionar o problema do retorno de esgoto para dentro de uma residência situada na Rua Brígido de Melo Filho, nº 599, no Bairro Bom Jesus, além da solicitação para a instalação de cobertura na quadra poliesportiva localizada no Núcleo de Convivência do mesmo bairro.
Uma moção de reconhecimento foi apresentada em homenagem a Marya Eduarda, pelo excelente trabalho realizado na Sala Mineira do Empreendedor, e a Ernane Antônio Jorge, pela realização da 26ª Festinha da Tia Eunice.

Luiz Carlos
O segundo orador da tarde foi o vereador Luiz Carlos Bittencourt. Ele solicitou a apresentação da prestação de contas dos recursos utilizados, conforme a Lei Municipal nº 8.219, de 14 de junho de 2024, que “autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente da Fundação Cultural Calmon Barreto, decorrente da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e dá outras providências”.
Uma moção de aplausos e congratulações homenageou a Sra. Vanja Darc do Prado, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional como técnica de radiologia da Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (FAMA).

Raphael Rios
O vereador Raphael Rios apresentou um projeto de lei para instituir o Dia Municipal da Mãe Atípica, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, no município de Araxá. Segundo o parlamentar, o objetivo é celebrar e honrar as mães que enfrentam desafios extraordinários na criação de seus filhos, especialmente aqueles com deficiências, transtornos ou condições de saúde atípicas.
Entre outros assuntos abordados, o vereador solicitou a realização de um estudo de viabilidade para a implantação do programa Adote um Jardim de Chuva em ruas e espaços públicos e privados. O programa visa contribuir para a captação e armazenamento de água da chuva, facilitando sua infiltração no solo e ajudando na recarga do lençol freático.
Além disso, Raphael propôs o projeto de denominação de uma via pública, sugerindo que a Rua “H” do Loteamento Residencial Las Brisas I seja chamada de Rua Arnaldo de Castro.

João Veras
O segundo secretário da Mesa Diretora, vereador João Veras, solicitou a manutenção e instalação de lixeiras em pontos estratégicos da cidade. Entre os pedidos, estão a manutenção da lixeira localizada na Avenida Washington Barcelos, esquina com a Avenida José Alberto Fontes, no Bairro Urciano Lemos, e a instalação de uma lixeira na Rua Augusto Flávio da Silva, esquina com a Rua José Carlos Pedro Grande, no Bairro Santo Antônio. Ele também reforçou a importância do comércio da região Norte, que, na opinião dele, também deveria ter recebido decoração natalina.
O parlamentar também indicou a necessidade de capina, limpeza e poda de árvores na praça localizada entre as Ruas Deolinda Dias Rosa e Joaquim Geraldo Filho, no Bairro Orozino Teixeira. Segundo o vereador, a praça está abandonada e necessita de atenção do poder público.

Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha pediu providências urgentes em relação às condições da área destinada à realização de exames de direção, localizada ao lado da Unisul.
Atenta ao aumento do uso de bicicletas como meio de transporte e lazer em Araxá, Fernanda solicitou a instalação de bicicletários na área central da cidade.
Como defensora da causa animal, a vereadora também pediu melhorias no canil municipal, incluindo a inauguração de um gatil e novas baias para cães, a implantação de plantão, a reforma dos consultórios, e a aquisição de equipamentos para exames e cirurgias, entre outras demandas relacionadas à causa.

Omara Paolinelli
A vereadora Omara Paolinelli apresentou uma emenda à Lei Orçamentária para destinar R$ 980 mil às Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), como o Lar Ebenezer e o Lar do Idoso São Vicente de Paulo, além de propor a implantação de um Lar Inclusivo, conforme aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Atendendo a pedidos da população, Omara solicitou tapa-buracos e melhorias asfálticas, além de um estudo para a instalação de um bueiro na região da rotatória da Copasa, no Bairro Jardim Europa 5. Ela também pediu obras de acessibilidade no Parque do Cristo e a implantação de um heliponto, com o objetivo de viabilizar o socorro médico de urgência e o transporte de pacientes para outras cidades.

Ascom CMA
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