26-11-2024

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde desta terça-feira (26), contou com a participação de quatro oradores na tribuna: Maristela Dutra, Dirley da Escolinha, Alexandre Irmãos Paula e Professora Leni Nobre.
Durante a ordem do dia, os parlamentares aprovaram seis (06) projetos de lei. Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 140/2024, que “Reconhece e inclui os Retiros Cristãos como parte importante da cultura de Araxá e autoriza o Poder Executivo a fazer a cessão de uso gratuito de espaços públicos para suas realizações”, de autoria do vereador Pastor Moacir. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a relevância dos retiros cristãos para os cidadãos. Para isso, prevê a cessão gratuita de espaços públicos, como escolas, quadras esportivas, teatros, praças, entre outros, para a realização desses eventos. A proposta também busca contribuir para a redução da violência, da criminalidade e do uso de drogas.
Outra matéria de destaque aprovada foi o Projeto de Lei 144/2024: “Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - execução do convênio para reforma das instalações da Delegacia de Polícia Civil”, de autoria do Executivo. O crédito, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão, duzentos mil reais), será destinado a realização de obra de reforma nas instalações da futura sede da Delegacia de Polícia Civil. Para essa finalidade serão utilizados, além de recursos ordinários, valores recebidos de emendas parlamentares federal e estadual.

Confira a lista completa dos projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 135/2024: Declara de utilidade pública a Associação de Obras Assistenciais Chico Xavier e dá outras providências. Autor: Vereador Bosco Júnior;
Projeto de Lei nº 137/2024: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - abrir Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) despesas com pessoal, constantes do orçamento vigente. Autor: Executivo;
Projeto de Lei nº 139/2024: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências. Denomina "Rua Floripes Maria de Paula" a atual Rua E do Loteamento Residencial Las Brisas I. Autor: Vereador Alexandre Irmãos Paula;
Projeto de Lei nº 140/2024: Reconhece e inclui os Encontros e Retiros Cristãos como parte importante da cultura de Araxá e autoriza a cessão de uso gratuito de espaços públicos para suas realizações. Autor: Vereador Pastor Moacir;
Projeto de Lei nº 141/2024: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – fica denominada Rua Arnaldo de Castro a atual rua H do Loteamento Residencial Las Brisas I. Autor: Vereador Raphael Rios;
Projeto de Lei nº 144/2024: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências - execução do convênio para reforma das instalações da Delegacia de Polícia Civil. Autor: Executivo.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:

Maristela Dutra
Primeira oradora da tarde, a vereadora Maristela Dutra apresentou um projeto de lei que institui o Dia da Advocacia Jovem no calendário oficial do Município de Araxá, a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro.
A parlamentar também apresentou uma moção de congratulação em homenagem à Pastoral da Escuta da Paróquia de São Domingos, pelo excelente trabalho de apoio, acolhimento e escuta realizado por seus integrantes.
Além disso, sugeriu a construção de uma praça de convivência comunitária em uma área institucional do município, localizada na confluência das ruas Girso dos Reis e Oliveira de Moura Barreto, no bairro Guilhermina Vieira Chaer.

Dirley da Escolinha
O vereador Dirley da Escolinha apresentou uma indicação solicitando a limpeza geral de todas as pontes e galerias do município de Araxá. Segundo o parlamentar, nos períodos chuvosos é evidente a falta de segurança nesses locais devido ao acúmulo de mato e sujeira, o que aumenta o risco de acidentes. Ele relatou que moradores se sentem abandonados pelo poder público, uma vez que a situação se repete com frequência.
Dirley também apresentou uma moção de congratulação em homenagem a Ana Flávia Paiva, pelos serviços prestados como assistente social na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Alexandre Irmãos Paula
Durante seu tempo regimental, o vereador Alexandre Irmãos Paula solicitou a capina e a poda de árvores na “matinha” do bairro Francisco Duarte, bem como a limpeza, a poda de plantas e a verificação da iluminação nas praças municipais de Araxá.
Ele também pediu a implantação de rampas elevadas ou quebra-molas nas seguintes ruas: Rua Rosa Cavalini, próximo ao número 206, no bairro Salomão Drumond, e Rua Calimério Guimarães, 1549, no Centro.

Professora Leni Nobre
A vereadora Professora Leni Nobre sugeriu a promoção de políticas públicas voltadas à preservação e ao uso racional da água. Entre as ações propostas, estão: campanhas educativas, programas de incentivo ao reaproveitamento da água da chuva e ações de fiscalização contra desperdícios.
Além disso, solicitou que o Executivo envie à Câmara um projeto de lei concedendo isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças graves. A justificativa é que essas pessoas enfrentam um doloroso processo de desgaste físico e psicológico, somado à redução da renda devido aos custos do tratamento e à incapacidade laboral.
Por fim, a parlamentar sugeriu a realização de um estudo de trânsito para avaliar a viabilidade de transformar a Rua Sete de Janeiro em via de mão única.

Ascom CMA
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