16-04-2025
A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma reunião ordinária nesta terça-feira (15). Respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, usaram a tribuna os(as) vereadores(as) Fernanda Castelha, Chicão Jesus Te Ama, Jairinho Borges, Professor Jales e Roberto do Sindicato.Projetos Aprovados:
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram dez (10) projetos de lei e um (1) projeto de resolução.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Resolução 03/2025, que altera o Regimento Interno da Casa. Também foram aprovadas várias propostas do Executivo, como os Projetos de Lei 16/2025, 17/2025, 36/2025, 38/2025 e 44/2025, que modificam dispositivos de leis municipais anteriores, envolvendo temas como organização administrativa, contribuição de iluminação pública e estruturação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
Entre os demais projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 35/2025, de autoria do vereador Investigador Rodrigo, que institui o Controle Migratório Permanente no município. Já os Projetos de Lei 52, 53 e 54/2025 autorizam termos de fomento com entidades assistenciais locais, como as Obras Caminheiros do Bem, a AMPARA e a ASSEPA, reforçando o apoio institucional e financeiro a essas organizações. Por fim, o Projeto de Lei 55/2025, de autoria do vereador Raphael Rios, inclui oficialmente o “Rally Minas Brasil” no Calendário de Eventos do Município.
Confira a lista completa dos projetos aprovados. A íntegra das matérias está disponível no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.
Projeto de Resolução 03/2025 (com emenda): Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araxá para permitir o debate prévio ao pedido de vista, sua formulação verbal e a possibilidade de abstenção na votação, computando-se a presença do vereador para fins de quórum. Autor: Mesa Diretora.
Projeto de Lei 16/2025: Altera dispositivos da Lei nº 7.737/2022 e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 17/2025 (substitutivo): Altera dispositivos da Lei nº 3.520/1999 e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 35/2025: Dispõe sobre a implantação do Controle Migratório Permanente no Município de Araxá e dá outras providências. Autor: Vereador Investigador Rodrigo.
Projeto de Lei 36/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.547/1992 e da Lei Municipal nº 3.137/1996. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 38/2025: Altera a Lei Municipal nº 3.981, de 18 de dezembro de 2001, que institui a contribuição de iluminação pública. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 44/2025: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.142, de 20 de setembro de 2023, a qual cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Araxá e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 52/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.320, de 27 de fevereiro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com as Obras Assistenciais Caminheiros do Bem. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 53/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.335, de 20 de março de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá – AMPARA. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 54/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.323, de 27 de fevereiro de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA. Autor: Executivo.
Projeto de Lei 55/2025: Inclui o “Rally Minas Brasil” no Calendário de Eventos Oficiais do Município e dá outras providências. Autor: Vereador Raphael Rios.
Tribuna:
Fernanda Castelha
A vereadora Fernanda Castelha apresentou diversas indicações e requerimentos à administração municipal, com foco na valorização do esporte, na transparência da gestão pública e nas melhorias da mobilidade urbana. Um dos principais pedidos da parlamentar é a reforma completa dos ginásios poliesportivos dos bairros Santa Luzia e Santo Antônio.
Preocupada com a gestão dos bens públicos, Fernanda também solicitou informações atualizadas sobre o leilão de veículos, sucatas e peças armazenados no almoxarifado do Setor de Transportes da Prefeitura, anteriormente anunciado pela administração municipal. Além disso, a vereadora questionou o andamento dos trâmites relacionados à desapropriação e à restauração do imóvel onde funcionava o antigo Cineteatro Brasil, bem como a situação do prédio vizinho, que abrigou o extinto Banco Nacional, indagando se este já foi devolvido à massa falida ou se continua sob uso do Município.
Fernanda também cobrou informações detalhadas sobre as ações efetivas que estão sendo adotadas para o controle da população de capivaras nas orlas das lagoas do Barreiro, apontando a necessidade de uma política ambiental equilibrada e preventiva.
Chicão Jesus Te Ama
O vereador Chicão apresentou uma série de indicações, destacando principalmente questões relacionadas à saúde pública e à infraestrutura. Um dos principais pontos abordados foi a reforma e limpeza da unidade do ESF (Estratégia Saúde da Família) do bairro Pão de Açúcar, que está fechada há três anos.
Na área de infraestrutura, o vereador pediu a instalação de um quebra-molas elevado na Rua Lázaro Severino Gomes, no bairro Pão de Açúcar 3, e a realização de operação tapa-buracos na Rua F, no bairro Santa Maria, onde moradores reclamam da reincidência dos buracos.
Além das indicações, o vereador propôs um projeto de lei para instituir a Política Municipal de Conscientização e Responsabilização pelo Descarte Correto de Resíduos Sólidos. O projeto visa estabelecer diretrizes para a educação ambiental e aplicar penalidades ao descarte irregular de lixo.
Uma Moção de Congratulações homenageou Luciano José Rios, que atua desde 2009 na área de eventos, sendo o organizador do evento beneficente “Queima do Alho”.
Jairinho Borges
O vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Jairinho Borges, apresentou um conjunto de indicações com foco na mobilidade urbana e na infraestrutura, além de prestar homenagem a uma cidadã de destaque. Uma das principais propostas é a construção de uma avenida na estrada que liga a Avenida Tonico Veloso à Rua Joaquim Gerson Argemiro. A iniciativa visa melhorar a fluidez do trânsito e criar uma nova alternativa de deslocamento na região.
Outra indicação do vereador trata da segurança viária para pedestres. Jairinho Borges sugeriu a implementação de botões de acionamento para travessia em pontos estratégicos da cidade. Segundo ele, o objetivo é garantir maior proteção aos pedestres, especialmente em locais de grande circulação e próximos a escolas, hospitais e centros comerciais. Além disso, o parlamentar solicitou operação tapa-buracos e reforço na sinalização de trânsito, tanto horizontal quanto vertical, no bairro Recanto das Gameleiras.
Complementando suas ações, o vereador apresentou uma Moção de Congratulações à Sra. Ana Paula Fidelis, reconhecendo sua atuação e contribuição para a comunidade.
Professor Jales
O vereador Professor Jales apresentou um amplo conjunto de indicações, requerimentos e moções. Entre os destaques está a solicitação para que o Executivo renove a cessão e promova a restauração da Estação Ferroviária de Itaipu, além da realização de melhorias nas condições de trabalho dos servidores do Programa Interdisciplinar de Internação Domiciliar (PIID).
No campo da educação, Jales apresentou diversas propostas, como a necessidade de designação de professores especializados para as salas de recursos das escolas rurais, a reestruturação dos Núcleos de Apoio Pedagógico, a melhoria da infraestrutura do Centro de Atendimento à Educação Inclusiva (CAEI), além da criação de um novo espaço para o CAEIzinho, dentre outras indicações.
Na área da saúde, o vereador cobrou providências urgentes na Unidade de Saúde UNISUL, destacando a necessidade de reforma do telhado, contratação de médico clínico geral e aquisição de novos mobiliários. Jales também solicitou o cumprimento da Lei Municipal que trata do auxílio-fardamento para servidores de fiscalização e vigilância, além da revisão da portaria sobre as férias-prêmio dos profissionais da educação. Por fim, o vereador homenageou, por meio de uma Moção de Congratulações, os integrantes da Comissão dos Servidores e da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá.
Roberto do Sindicato
O vereador Roberto do Sindicato apresentou uma série de propostas com foco na mobilidade urbana, na saúde pública e na infraestrutura. Entre as principais indicações está a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Gil Rodrigues com a Avenida Sebastião Afonseca e Silva, no bairro Santa Terezinha. O parlamentar também propôs a prorrogação, por mais 60 dias, do prazo para pagamento à vista do IPTU de 2025, incluindo os débitos em atraso.
Na área de infraestrutura, Roberto cobrou ações urgentes para melhorar a condição das vias públicas em diversos bairros da cidade. Ele solicitou capina e limpeza na Rua Baltazar Ferreira Ribeiro, no bairro Santo Antônio, além da operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico tanto nessa rua quanto na Rua Nicanor de Freitas, no bairro Vila Guimarães.
Na saúde, o vereador apresentou dois projetos de lei com forte impacto social. O primeiro prevê prioridade no atendimento de portadores de diabetes para a realização de exames nas unidades de saúde e serviços similares. Já o segundo projeto estabelece a obrigatoriedade do transporte de pacientes que recebam alta de internação hospitalar na rede pública. A iniciativa tem como objetivo atender pessoas debilitadas e sem condições financeiras, que não conseguem arcar com as despesas de transporte para retornarem às suas residências.
Ascom CMA.
