23-04-2025

A 13ª sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araxá ocorreu, excepcionalmente, nesta quarta-feira (23). Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento semanal entre os parlamentares, cinco vereadores usaram a tribuna: Maristela Dutra, Kaká da Mercearia, Rodrigo do Comercial Aeroporto, Investigador Rodrigo e João Veras.
Na abertura da sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Raphael Rios, apresentou, em nome da Casa Legislativa, uma Moção de Pesar pelo falecimento de José Humberto Gonçalves, ocorrido no dia 16 de abril. Zé, como era carinhosamente chamado, enfrentava, desde 2017, uma luta corajosa contra o câncer, mas continuou, com serenidade e esperança, a missão de cuidar de outras vidas. Como presidente da Associação de Amparo às Pessoas com Câncer (Ampara), desempenhou um papel fundamental na ampliação do apoio a pacientes vítimas da doença. Foi também presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, onde deixou um legado de escuta e compromisso com as causas sociais.
Os parlamentares que usaram a tribuna apresentaram diversas propostas e indicações voltadas às áreas de saúde, infraestrutura, inclusão social, segurança e valorização cultural. Maristela Dutra destacou a necessidade de atualização do auxílio financeiro a servidores inativos da Prefeitura e melhorias na saúde e comunicação pública. Kaká da Mercearia focou em obras de pavimentação, valorização do turismo e apoio ao artesanato local. Rodrigo do Comercial Aeroporto propôs a criação de um centro para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de ações voltadas à mobilidade urbana e à responsabilidade fiscal. Investigador Rodrigo abordou temas como inclusão digital, capacitação docente e reforço à segurança rural. Já João Veras apresentou homenagens e solicitou melhorias em vias urbanas, bem como medidas para aumentar a segurança viária.

Projetos aprovados:
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei:
O Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do vereador Investigador Rodrigo, institui o Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas no âmbito do Município de Araxá, com a finalidade de criar um banco de dados que organize informações sobre equipamentos de videomonitoramento instalados por particulares, para eventual cooperação com as autoridades de segurança pública.
O Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o reconhecimento de atos normativos internos no âmbito da Câmara Municipal de Araxá.
O Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Executivo, reajusta os vencimentos iniciais do quadro de remuneração dos Professores de Educação Básica – PEB, dos Especialistas de Educação Básica – EEB, dos Professores Adjuntos de Educação Infantil – PAEI e dos Supervisores Pedagógicos.
A íntegra das matérias pode ser acessada no site da Câmara: araxa.mg.leg.br.

Tribuna:
Maristela Dutra
Primeira a usar a tribuna, a vereadora Maristela Dutra utilizou seu tempo regimental para solicitar melhorias na saúde, valorização dos servidores e modernização da comunicação pública. Um dos principais pedidos foi a atualização do valor do auxílio financeiro pago aos servidores inativos e pensionistas da prefeitura, equiparando-o ao benefício já concedido aos servidores ativos. Além disso, cobrou o pagamento pendente à Associação dos Estudantes de Araxá e solicitou, por meio de requerimento, que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais das Prefeituras, Câmaras e Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá (SINPLALTO) tome providências sobre a suposta ilegalidade no não repasse do incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), referente ao ano de 2020.
Na área da saúde, a vereadora pediu a disponibilização de um ginecologista obstetra para garantir a continuidade de projetos no Centro de Atendimento à Mulher e Centro de Atendimento à Criança (CAC), além da designação de um pediatra e duas enfermeiras para atendimento emergencial no CAC. Em outra indicação, sugeriu o rebaixamento do canteiro central da Avenida Dâmaso Drumond, em frente à Fundação de Amparo à Mulher Araxaense (FAMA).
Com foco em infraestrutura e comunicação, Maristela também solicitou a revitalização da Praça Dona Pepita e da quadra esportiva na Vila Silvéria, além da reativação ou modernização das linhas telefônicas das secretarias municipais. Como alternativa à falta de contato, propôs a instalação de canais de atendimento via WhatsApp Business.

Kaká da Mercearia
O vereador Kaká da Mercearia apresentou um conjunto de indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à valorização do turismo e da cultura. Entre os destaques está a proposta de continuidade e pavimentação da Rua José Natal, com implantação de sistema de drenagem pluvial para combater alagamentos e melhorar a mobilidade na região. Outra iniciativa importante foi o pedido de estudo técnico para a construção de portais nas entradas da cidade, visando fortalecer a identidade visual e atrair investimentos turísticos, com o apoio da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE) e do Governo Federal.
O primeiro secretário da mesa diretora apresentou várias indicações voltadas à recuperação e manutenção de vias urbanas. Destacam-se os pedidos de recapeamento das ruas Miguel Nogueira Neto (bairro Leblon), Imídio Antônio dos Santos e Genésio Pereira, bem como a limpeza da Rua Vicente Alves Barcelos, no Bom Jesus, e a realização de nivelamento da Rua Argeu Alves da Costa, no bairro Vila Silvéria. Também solicitou um estudo técnico para conter uma possível movimentação de terra na Avenida Wilson Borges, próximo à escadaria do Cristo.
Kaká também defendeu medidas de valorização das artesãs e artesãos locais, propondo a criação de um ponto de parada de ônibus turísticos próximo ao antigo Cine Teatro, bem como a ampliação da divulgação do artesanato nas redes sociais e em eventos da cidade.

Rodrigo do Comercial Aeroporto
O vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto apresentou um conjunto de propostas com foco em inclusão social, saúde pública e responsabilidade fiscal. Entre as principais indicações está a criação de um Centro de Referência para Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que atenderia mais de 300 famílias atualmente vinculadas à Associação A&E+.
Rodrigo solicitou a elaboração de um Relatório Técnico de Renúncia Fiscal, que deverá conter informações detalhadas sobre os incentivos tributários concedidos pela prefeitura, como os relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISS), ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além das contrapartidas exigidas e dos impactos financeiros dessas medidas.
O parlamentar também apresentou um pacote de indicações para melhorias nas áreas urbanas e rurais. As sugestões incluem a reestruturação de uma área entre os bairros Armando Santos e Novo São Geraldo, com iluminação em LED, limpeza, implantação de uma praça comunitária e retirada de entulhos. Na área de mobilidade, indicou a instalação de redutores de velocidade em pontos críticos e a recuperação emergencial da estrada rural no Córrego do Sal. Por fim, solicitou a revitalização da Praça Nossa Senhora Auxiliadora, no bairro Boa Vista, e propôs a ampliação dos serviços de cateterismo no Hospital Dom Bosco.

Investigador Rodrigo
O vereador Investigador Rodrigo apresentou proposições que abrangem as áreas social, educacional e de segurança pública. Ele protocolou uma Moção de Pesar em homenagem a Wilson Donizeti da Costa, falecido no Domingo de Páscoa. Entre as propostas, Rodrigo defendeu a criação de programas gratuitos de inclusão digital em Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e núcleos comunitários, com foco em ampliar a empregabilidade de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Na área da educação e segurança digital, recomendou capacitações contínuas para professores do Módulo II, com foco no uso seguro da internet, visando à proteção de alunos e famílias. Ainda no campo da segurança, solicitou a instalação de um semáforo de quatro tempos no cruzamento entre a Av. Getúlio Vargas e a Rua Almeida Campos. Para reforçar o policiamento rural, sugeriu a locação emergencial de uma caminhonete 4x4 para a Delegacia Rural de Araxá, que atende 12 municípios e tem papel estratégico no combate a crimes no campo.
Rodrigo também prestou homenagens por meio de uma Moção de Aplausos ao trabalho da Delegacia Rural de Araxá, que já recuperou mais de R$ 20 milhões em bens relacionados a crimes rurais. Outra moção celebrou a trajetória da dupla musical Vitor e Versol.

João Veras
O vereador João Veras homenageou figuras de destaque na comunidade local e apresentou requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana. Entre os homenageados está a empresa de mobilidade “Te Levo Mobile”, fundada por Sérgio Brito e Mara em 2022, que já se expandiu para várias cidades brasileiras. Outra Moção de Aplausos foi direcionada a Paulo César Machado, cidadão araxaense conhecido por sua dedicação às causas sociais.
Além das homenagens, o vereador apresentou requerimentos que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores. Solicitou, com urgência, uma operação tapa-buracos nas ruas João Ferreira Silva e José Carlos Braz, no bairro Santa Maria, devido ao estado crítico das vias.
Com o objetivo de aumentar a segurança de motoristas e pedestres, sobretudo em áreas residenciais com histórico de acidentes, indicou a necessidade de redutores de velocidade na Travessa Manoel Antônio da Silva, no bairro Novo Santo Antônio, além de capina e instalação de ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Pau Brasil, nas proximidades do nº 630, no loteamento PEP 12 (bairro Novo Horizonte).

Ascom CMA
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