25-04-2025
A Câmara Municipal de Araxá, por solicitação do vereador Professor Jales, realizou, na tarde desta quinta-feira (24), uma audiência pública para debater a Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que trata da política de bem-estar, saúde e qualidade de vida no trabalho, bem como da valorização dos profissionais da educação.O evento foi realizado com o objetivo de compreender melhor o alcance da referida lei, avaliar sua viabilidade de aplicação no município e, principalmente, envolver todos os atores interessados — gestores, servidores, parlamentares, conselhos, sindicatos e sociedade civil — na construção de políticas públicas que respeitem, valorizem e promovam a saúde e o bem-estar dos profissionais da educação.
A mesa de honra da audiência foi composta pelo vereador que solicitou o evento, Professor Jales, que também é relator da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Segurança; pela secretária municipal de Educação, Zulma Moreira; pelo secretário municipal de Saúde, Rubens Miranda; pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Professor Haroldo Guimarães; e pela representante do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SINDIUTE), Luciana Hanibal.
Professor Jales explicou que a legislação tem como base o princípio de que educar não é apenas transmitir conhecimento, mas também cuidar de quem educa. Assim, ela institui um conjunto de diretrizes que envolvem desde a saúde integral dos trabalhadores até o incentivo à formação contínua, à gestão participativa e à construção de ambientes de trabalho saudáveis e humanizados. Trata-se de uma política nacional, de aplicação obrigatória para os entes federativos públicos e optativa para as instituições privadas, que deve ser implementada de forma colaborativa entre União, Estados e Municípios.
Ele também comentou sobre a realidade dos profissionais da educação: “Vivemos um momento em que a saúde física e mental dos trabalhadores da educação precisa ser vista como prioridade.”
Os profissionais da educação presentes também puderam se manifestar, apresentando sugestões, fazendo perguntas e contribuindo com relatos e vivências sobre o tema. Eles falaram sobre o excesso de trabalho e a cobrança de resultados na profissão, destacaram a importância da valorização salarial e refletiram sobre a necessidade de tempo e recursos para lazer e cuidados com a saúde, fatores que contribuem para a redução dos índices de adoecimento.
A secretária de Educação, Zulma Moreira, destacou alguns fatores que colaboram para a melhoria do ambiente de trabalho, como a presença de psicólogos nas escolas e a escuta das demandas dos professores. Já o secretário de Saúde, Rubens Miranda, convidou servidores da pasta para falarem sobre os recursos oferecidos como suporte aos trabalhadores da educação, com destaque para o trabalho do Centro Regional de Saúde do Trabalhador (CEREST) e das ações voltadas à saúde mental.
Ao final do encontro, o vereador Professor Jales demonstrou sua satisfação em ver que o município está disposto a aplicar a lei em âmbito local. Ele destacou que será construído um documento a ser encaminhado à Secretaria de Educação, com o objetivo de auxiliar na implantação da lei em Araxá e exaltou a importância de investimentos em saúde e educação.
Ascom CMA
