19-07-2017
A Câmara Municipal recebeu, nesta quarta-feira (19/07), Fórum Comunitário para apresentação do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar em Araxá e para o debate da criação de políticas públicas para crianças e adolescentes. O encontro, solicitado pelo Vereador Raphael Rios (SD), foi presidido pelo Vice-Presidente do Legislativo Araxaense, Vereador Bosco Júnior (Avante).
O Tenente Mendonça, representando a Polícia Militar, informou que nos últimos quatro anos a média de crimes cometidos por menores não indicou grandes oscilações, enquanto o ano de 2017 apresentou queda no número de menores apreendidos. Doriane Alves, Coordenadora Conselho Tutelar, afirmou que o órgão está trabalhando próximo às escolas, com foco preventivo, e que enfrenta algumas dificuldades como a falta de um veículo em boas condições.
A Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, Promotora e Curadora da Infância e Juventude, disse que a sociedade precisa entender qual é o papel do Conselho Tutelar, para ela “uma porta de entrada das notícias de abusos e violência contra crianças e adolescentes”. A partir daí é que o órgão irá encaminhar as questões, que costumam ser complexas, para as redes de atendimento do município.
Paula Lobo, Delegada de Proteção à Família, celebrou a oportunidade proporcionada pelo Fórum, para que a rede de atendimento se conheça melhor e trabalhe de forma integrada, visando um suporte melhor para as crianças e adolescentes. Alessandra Teixeira, representante da Fundação da Criança e do Adolescente, destacou a parceria com o Conselho Tutelar e se colocou à disposição de todos.
Luiz Flávio Martins, advogado CERAD (Centro de Reeducação do Adolescente) afirmou que o Poder Legislativo pode contribuir para garantir o que prega o Estatuto da Criança e Adolescente, em relação à municipalidade da lei e ao repasse de verbas públicas de forma prioritária para este público.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Leany Tupinambá, elogiou a iniciativa e disse que espera que mais discussões como esta aconteçam. Moisés Cunha, representando a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, falou sobre algumas iniciativas planejadas pelo Poder Executivo, como o Plantão Social 24h e o combate à exploração da mão de obra infantil.
Ao fim do encontro, o microfone foi aberto para perguntas e sugestões dos Vereadores e da população. Raphael Rios encerrou o Fórum Comunitário cumprimentando os presentes e destacando a qualidade do debate realizado.
