19-07-2017
Em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nesta terça-feira (18), sete parlamentares fizeram uso da Tribuna. Fernanda Castelha (PSL) foi a primeira a discursar. Em seguida, se pronunciaram os Vereadores José Valdez (Ceará-PMB) Edinho Souza (PTB), Roberto do Sindicato (SD), Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD) e Hudson Fiúza (PSL). Cinco projetos foram aprovados.
Fernanda Castelha
Abrindo o Grande Expediente, a Vereadora Fernanda apresentou quatro indicações.
Indicação – Que seja enviada a prestação de contas detalhadas dos últimos 12 meses da Associação Protetora dos Animais de Araxá.
Indicação – Seja feita operação Tapa Buraco na Rua Dário Soares, Bairro Santo Antônio.
Indicação – Calçamento e Cobertura para ponto de ônibus na Travessa Manoel Antônio Silva, Bairro Santo Antônio; e a implantação de uma passagem em nível para pedestres ou redutor de velocidade na mesma via, logo após o ponto de ônibus.
Indicação – Recapeamento de buracos na Travessa Manoel Antônio Silva, Bairro Santo Antônio
Ceará da Padaria
O Vereador Ceará apresentou Documento dos Deputados, Federal Weliton Prado e Estadual Elismar Prado, com orientações sobre a documentação a ser apresentada por Araxá objetivando a doação, pelo governo do Estado, de vigas metálicas, bueiros, mata-burros e kits esportivos ao município.
Outro documento, de autoria do Deputado Weliton Prado, informa que, de acordo com o Ministério da Saúde, a Prefeitura de Araxá não está alimentando o sistema de monitoramento de obras com atualizações da construção da academia da saúde, solicitando justificativas.
Indicação – Ao Promotor Marcus Paulo Queiroz Macedo, que possa abrir procedimento para investigação de uso irregular do patrimônio público por particular.
Indicação – Que a Presidência da Câmara informe ao Vereador, por escrito, as prestações de contas da Prefeitura de Araxá do último e corrente ano fiscal.
Edinho Souza
O Vereador Edinho fez um convite em nome da Associação dos Motoristas de Araxá para a grande 33ª Festa dos Motoristas que acontecerá entre os dias 20 a 23 de Julho, na sua sede. Duas Indicações foram apresentadas.
Indicação – Estudo para construção de travessia elevada para pedestres, com redutor de velocidade, na Rua José Quintino Amâncio, no Bairro Alvorada.
Indicação – Que os órgãos da PMA, em especial os de atendimento à saúde, que façam as adequações de atendimento em conformidade com a Lei 13.466/2017, que assegura prioridades aos idoso com mais de 80 anos, em relação aos demais idosos, entre 60 e 80 anos.
Roberto do Sindicato
O Vereador Roberto do Sindicato iniciou seu pronunciamento indagando ao Poder Executivo onde estão os projetos que trazem benefícios ao servidor municipal, como aumento de salário, plano de carreira e fornecimento de uniformes para determinadas categorias. Ele questionou o gasto com muitas obras enquanto o município apresenta falhas no atendimento de saúde e problemas estruturais na Rodoviária e no Barreiro.
Robson Magela
O Vereador Robson abriu seu tempo regimental pedindo atenção aos eleitores nas próximas eleições, tendo em vista as ações realizadas pelo Presidente Michel Temer e Deputados Federais.
Substituto ao Projeto de Lei 048/2017 – Art. 1º - Acrescenta-se o art. 1 - A, e seu parágrafo único, à Lei Municipal nº 4.346/2004, com a seguinte redação: Art. 1 A - Para os fins de gratuidade no transporte coletivo municipal o acompanhante do beneficiário que fizer jus à gratuidade do transporte, nos termos desta Lei, a ela terá direito desde que constatada a necessidade de acompanhamento por profissional médico habilitado.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize o recapeamento asfáltico nas ruas dos bairros São Cristóvão e Santa Luzia.
Indicação – Recapeamento asfáltico da rua Frederico Ozanan e demais vias do bairro Novo Santo Antônio.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá instale um redutor de velocidade na rua Maria Benedita de Oliveira, no bairro José Ferreira Guimarães (Mangueira II), na altura do número 180.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize a limpeza da área localizada na esquina da rua Pedro Adolfo com a rua Juvenal Pereira Marques, no bairro Alvorada.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá tome as providências necessárias para a implantação de uma unidade do Programa Saúde da Família (PSF) no bairro Alvorada.
Indicação – Que a Prefeitura de Araxá realize o recapeamento asfáltico no primeiro quarteirão da rua Donato Pinheiro dos Santos, no bairro João Ribeiro.
Raphael Rios
Raphael iniciou seu discurso lamentando a falta de equipamentos básicos no PAM (Pronto Atendimento Municipal), como seringa, álcool, esparadrapo, por exemplo, cobrando atenção dos responsáveis aos pedidos dos Profissionais de Saúde e do Secretário Municipal da pasta. Por fim, o parlamentar falou das visitas realizadas ao Galpão de Reciclagem Foco Ambiental, no Distrito Industrial, e ao projeto de arborização do Bairro Bela Vista.
Indicação – Limpeza nas Estradas vicinais na região rural do Mourão Rachado.
Indicação – Que seja estudada a viabilidade de instalação de Eco pontos em pontos estratégicos da cidade.
Indicação – Que seja estudada a melhor utilização do Complexo Esportivo Nadir Barcelos, o Buracanã.
Indicação – Que seja realizada a sinalização horizontal nas vias recapeadas nas imediações da Praça Princesa Isabel.
Hudson Fiuza
Encerrando o Grande Expediente, Hudson Fiuza apresentou quatro proposições.
Indicação – Que seja estudada a possibilidade de instalação de dois postes de iluminação, sendo um na Rua Maria Rita de Jesus, em frente ao número 100, e outro na Travessa Santa Edwiges em frente ao número 1.840, ambos no Bairro Pedro Pezzuti.
Indicação – Que viabilize com urgência operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Perdizes, no centro.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Lázaro Narciso de Oliveira, a atual Rua C do Loteamento Parque das Mangabeiras V.
Moção de Congratulações – Ao Sargento Marcelo Teixeira Caixeta, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, pelos excelentes serviços prestados.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei 070/17: Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Araxá – Crédito para construção da sede do IPREMA; (13 a 0)
Projeto de Lei 073/17: Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Araxá – IPREMA – Crédito para construção da sede própria do IPREMA; (13 a 0)
Projeto de Lei 074/17: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências – Créditos no valor de R$ 76.000,00 para manutenção do Programa Minha Casa, Minha Vida; (13 a 0)
Projeto de Lei 075/17: Autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento vigente do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências – Créditos no valor de R$ 52.600,00 para manutenção, apoio e desenvolvimento do turismo de Araxá e Região, viabilizando condições de atuação do Conselho Municipal de Turismo. (13 a 0)
