21-09-2017
O Plenário Guilherme Gotelip Neto recebeu na tarde desta quarta-feira (20), Fórum Comunitário para debater com os Conselhos Municipais e entidades afins, o Marco Regulatório e os impasses na destinação de verbas. O evento foi conduzido pelo Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).
Participaram do encontro a Promotora de Justiça responsável pela curadoria da infância, juventude e idosos da comarca de Araxá, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado, Vice-prefeita e Secretária de Ação e Promoção Social - Dra. Lídia Jordão, Assessores Jurídicos do Município - Dr. Marcelo Cardoso Pereira e Dr. Jonathan Renaud, representante do Conselho da Criança e do Adolescente - Leane Tupinambá, representante do Conselho de Assistência Social - Pedro Cândido, representante do Conselho do Idoso - Sander Carlos de Souza e representante do Conselho de Cultura - Wanessa Borges.
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt (PODE), solicitante do Fórum, realizou a abertura do debate. Ele destacou a importância do Terceiro Setor para o Município e a necessidade de se orientar as entidades para que elas se adéquem ao Marco Regulatório. O Vereador afirmou que um dos objetivos do debate é detectar quais os empecilhos de os repasses saírem do Fundo Municipal e serem encaminhados às entidades.
A Promotora de Justiça, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado realizou apontamentos sobre o fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Ela iniciou sua fala expondo sua insatisfação por discutir a dificuldade para o repasse de verbas e não os problemas dos destinatários finais desses recursos. Ela esclareceu que “os Conselhos de Direito são os gestores exclusivos dos fundos municipais e compete a eles definir os critérios de utilização dos recursos públicos”.
Dra. Mara citou as principais dificuldades que fazem com que a verba dos fundos não cheguem até as entidades: Encontrar cidadãos que se disponham a compor os Conselhos, falta de capacitação dos Conselheiros Municipais, ausência de um diagnóstico, plano de ação e plano de aplicação para detectar como os recursos serão distribuídos.
A Vice-Prefeita Lídia Jordão destacou a importância de equipamentos como os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e dos Núcleos de Convivência que são parte integrante do trabalho da Secretaria de Ação e Promoção Social.
Representantes de entidades, associações e conselheiros municipais participaram com perguntas e comentários. O diagnóstico para adequada distribuição dos recursos, a capacitação das entidades e conselhos e o trabalho colaborativo foram lembrados como instrumentos principais para se resolver o problema dos repasses.
Concluindo as discussões o Vereador Luiz Carlos agradeceu a participação dos presentes e destacou o trabalho da Promotora responsável pela curadoria da infância, juventude e idosos, Dra. Mara Lúcia Silva Dourado.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
