21-11-2016
Nesta quinta-feira (17/11) foi realizada, no Plenário da Casa da Cidadania, Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária anual (Lei 128/2016), que estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento fiscal do município de Araxá para o exercício de 2017. A reunião foi convocada pela Comissão Especial para o Orçamento, composta pelos Vereadores Pastor Moacir-SDD (Presidente), Jairinho Borges-PRP (Relator) e Valéria Sena-PTdoB (Membro).
O evento foi dirigido pelo presidente da Comissão, Pastor Moacir, e contou com a participação dos demais Vereadores, Secretários Municipais, representantes de Conselhos Municipais, Presidentes de Associações e comunidade em geral. O Analista Legislativo Alcameno Alves e Silva apresentou as informações mais importantes contidas no orçamento.
A despesa fixada para o Exercício 2017 é de R$ 342.000.000,00. Esse valor será distribuído para diversas áreas: saúde (25,2 %), educação (22,7 %), administração (17,4%), urbanismo (8,4%), previdência social (7,6%), assistência social (5,9%), legislativa (4,3 %), transporte (2,1%) e outros (6,4%). Os limites mínimos constitucionais foram assegurados na lei orçamentária. O percentual de despesa com educação em relação às receitas resultantes de impostos, inclusive transferências, equivale a 31,8%, as de saúde 25,6% e a despesa máxima com pessoal, cujo limite é 60%, totalizou 50, 4%.
Foi esclarecido também, como a despesa foi distribuída entre a Administração Direta (85,9%), Indireta (9,9%) e Poder Legislativo (4,2%).
A Comunidade teve a oportunidade de participar com perguntas e sugestões. Vários temas foram lembrados como a construção da sede da Escola Alice Moura, verba para a Cultura, reforma da pista do aeroporto municipal e melhorias na infraestrutura da Comunidade da Boca da Mata.
Os membros da Comissão destacaram a importância da participação popular e lembraram que a data para os parlamentares apresentarem emendas à Lei Orçamentária se encerra no dia 23 de novembro.
