13-12-2017
Na última Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá no ano de 2017, o Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), apresentou as ações implantadas em sua gestão, numa prestação de contas feita no início da Reunião. O balanço destacou iniciativas que foram tomadas pela Mesa Diretora que refletem no dia a dia dos servidores do Poder Legislativo e da comunidade em geral. A devolução de R$ 1,3 milhão para a Prefeitura de Araxá, ao final do Exercício 2017, também foi anunciada na reunião.
Atendendo solicitação dos Vereadores, o Presidente Fabiano permitiu que todos os Parlamentares interessados fizessem uso da tribuna, independente do revezamento que normalmente acontece para disciplinar os trabalhos. Durante o Grande Expediente, os Vereadores, Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Bosco Júnior (PODE), Fárley Pereira de Aquino (DEM), José dos Reis de Paula (PT), Jairo Sávio Borges (PRP), Emílio de Paula Castilho (PR) e Raphael Rios (SD) ocuparam a Tribuna do Plenário Guilherme Gotelip Neto.
Luiz Carlos Bittencourt
O Vereador Luiz Carlos abriu sua fala comentando o Projeto em tramitação na Câmara Federal, que legaliza os Jogos no Brasil. Segundo o Parlamentar, o Projeto define que Estados com população entre 15 e 25 milhões de habitantes poderão ter apenas 2 cassinos. Ele alertou que 7 cidades, dentre elas Araxá, se candidataram a receber os cassinos.
Luiz Carlos aproveitou sua participação na tribuna para fazer um balanço de suas ações no ano de 2017. Ele lembrou sua luta para que Fábrica de superímãs seja instalada em Araxá, destacando que ainda está coletando assinaturas para dar força ao movimento. Também receberam destaque na fala do Vereador a luta para reabertura da Delegacia Rural, a realização de Fóruns Comunitários e a garantia, por parte do Executivo, de construção do Velório Municipal e da rotatória em frente ao Corpo de Bombeiros.
Bosco Júnior
O Vereador Bosco Júnior também apresentou um diagnóstico de suas ações durante o ano. Ele destacou alguns projetos para que seu gabinete consiga ouvir as demandas da comunidade, como o “Whats app Meu Vereador” e o “Vereador nas Ruas”, que está em sua sexta edição. Bosco exibiu números de seu trabalho legislativo. No primeiro ano do mandato ele apresentou cinco projetos de lei, 92 indicações diversas e expediu 110 ofícios de solicitações e pedido de informações a diversos órgãos.
Segundo o Vereador, também mereceram destaque durante o ano a Ação Experimental Ciclo Faixa de Lazer, que contou com a participação de mais de 500 atletas, a manutenção da pista de Mountain Bike no Complexo do Barreiro e a implantação da primeira ciclovia de Araxá, seguindo os padrões técnicos, que vai ser construída na Avenida Ítalo Rossi.
Fárley Pereira de Aquino
Terceiro a usar a tribuna, Fárley também falou de algumas de suas principais Indicações, dentre elas, o Convênio com o Hospital Regional Dom Bosco para realização de cateterismo e procedimento de angioplastia. A luta para que Araxá seja contemplada com a instalação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e de uma unidade para doação de sangue também foram lembradas. No setor de obras e infraestrutura, Fárley citou o atendimento de algumas de suas solicitações.
O Vereador finalizou agradecendo o Executivo Municipal pela Entrega do Centro Esportivo Educacional Pedro Bispo (antigo CSU) anexo CEMEI Professor Maria das Dores Faria da Fonseca, no Bairro São Domingos, e do Ginásio Paulinho de Souza, no Bairro Jardim Natalia.
José dos Reis de Paula
O Vereador Zezinho usou seu tempo regimental para agradecer a parceria dos colegas vereadores, o trabalho de sua equipe de gabinete e de todos os servidores da Câmara. Zezinho parabenizou o Executivo Municipal pela realização de importantes obras, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Canil Municipal, a retomada das obras do prédio da nova sede da Prefeitura, a construção de Ginásios Poliesportivos, dentre outras importantes realizações. O Parlamentar também enalteceu o trabalho de todos os servidores públicos que trabalham com excelência para que os serviços públicos tenham sequência.
Jairinho Borges
O Vereador Jairinho Borges também usou a tribuna para apresentar seus agradecimentos e felicitações. Ele agradeceu os colegas vereadores pelo apoio e lembrou que a divergência de ideias é importante para o debate das matérias em plenários. Para Jairinho, 2017 foi um ano de grandes realizações e de bons trabalhos em prol da comunidade e se declarou satisfeito em finalizar o ano, com o sentimento de dever cumprindo. O Parlamentar finalizou parabenizando a agradecendo o Executivo Municipal, o Deputado Estadual Bosco e o Deputado Federal Mario Heringer pelo apoio nas ações desenvolvidas ao longo do ano.
Emílio de Paula Castilho
O Vereador Emílio também apresentou seus agradecimentos a sua equipe de gabinete, secretários e servidores públicos. O Parlamentar também aproveitou a sua última participação do ano na tribuna para destacar o trabalho do Prefeito Municipal, com o objetivo de obter melhorias para a cidade. O Vereador Emílio também apresentou três Moções de Congratulações.
Moção de Congratulações – Aos alunos que se destacaram no Projeto Circuito de Xadrez das Escolas Municipais de Araxá e aos professores que realizam o projeto.
Moção de Congratulações – Aos participantes do Projeto Costurando Vidas, desenvolvido no Núcleo de Convivência do Bairro Leblon.
Moção de Congratulações – A organização do FestNatal Araxá 2017.
Raphael Rios
O Vereador Raphael Rios foi o último que ocupou a tribuna nessa terça-feira. Ele relembrou os Projetos apresentados e aprovados em Plenário como, por exemplo, a obrigatoriedade de reparo em vias públicas em até 72 horas pelas Concessionárias de Serviços Públicos, a preferência de vagas para irmãos na mesma escola, Semana Municipal de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, Dia de Combate e Prevenção ao Suicídio, Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, dentre outros.
O Parlamentar também exibiu as principais indicações feitas por ele e que foram atendidas pelo Executivo. Ainda destacou os Fóruns Comunitários dos quais ele foi solicitante. Raphael ressaltou o Relatório de fiscalização das 38 escolas municipais, elaborado ao longo do ano e apresentado por ele no dia 05 de dezembro de 2017.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei 096/17 – Dispõe sobre descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao meio ambiente e a saúde pública do Município de Araxá – Substituído em 21 de novembro de 2017.
Projeto de Lei 124/17 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no Município de Araxá e dá outras providências.
Projeto de Lei 131/17 – Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências – permuta de área pública com a empresa M&L Transporte de Cargas Ltda., objetivando a implantação de projeto habitacional no imóvel recebido em permuta.
Projeto de Resolução – Modifica “art. 2” da Resolução 527, que passa a ter a seguinte redação: Farão jus ao benefício, todos os servidores em efetivo exercício de suas funções, ou em substituição ao titular do cargo, bem como os inativos.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
