16-11-2017
A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (16/11), Audiência Pública para debater o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) 2018/2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018. O encontro foi dirigido pelo Presidente do Legislativo Araxaense, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB).
A Comissão Especial para análise do PPA, formada pelos Vereadores José dos Reis de Paula (Zezinho-Presidente), Fernanda de Castelha (Relatora) e Luiz Carlos Bittencourt (Membro) foi a primeira a ocupar a Mesa Diretora do Plenário. Posteriormente, parlamentares da Comissão de Análise da LOA, Fárley (Presidente) e Ceará (Relator), também ocuparam o posto.
O Controlador Geral do Município, Vicente Airton de Souza, fez uma explanação sobre o que prega a legislação vigente. Os instrumentos de Planejamento – PPA, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA tem a função, respectivamente, de Planejar, Orientar e Executar as políticas públicas e os programas de Governo.
O controlador também apresentou demonstrativos e previsões de receitas/despesas, bem como Programas e Projetos previstos para a cidade. Em seguida, Vereadores e membros da comunidade apresentaram as suas sugestões e dúvidas para futuras ações no município, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana. As Comissões Especiais de Análise se colocaram à disposição para estudarem eventuais sugestões e emendas.
A LOA e o PPA têm programação de apreciação semelhante. Entre 21 e 24 de novembro ocorre o prazo final para apresentação das emendas ou sugestões e propostas de emendas pelos Vereadores. O prazo para elaboração do parecer final nas Comissões Especiais é entre os dias 25 e 29/11. Por fim, a votação plenária está prevista para o dia 30 de novembro.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
