28-03-2018
A Câmara Municipal de Araxá recebeu, na tarde de quarta-feira (28), a visita do Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Marco Antônio Castello Branco. O objetivo da Reunião foi discutir a Lei 22.828/2018, que autoriza a transformação da Empresa Pública CODEMIG em Sociedade de Economia Mista; e o Projeto de Lei 4.996/2018, que altera a Lei 22.828, de 3 de janeiro de 2018.
A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e seus desdobramentos vêm ganhando espaço na opinião pública, especialmente em Araxá, principal interessada no negócio. O encontro contou com a presença de secretários municipais, empresários locais, clubes de serviço, representantes de entidades, vereadores, imprensa e autoridades.
O Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), conduziu o encontro e esclareceu que a Casa de Leis enviou um Ofício, dirigido à CODEMIG, fazendo questionamentos sobre os Projetos. Ele abriu a reunião comentando os anseios dos araxaenses: “Todos os vereadores, como representantes da população, estão interessados em conhecer as perspectivas do estado, caso a divisão seja concretizada, e o que isso vai significar para Araxá”.
O Deputado Estadual Bosco (AV), que foi quem intermediou junto à estatal para que a reunião ocorresse, lembrou que a parceria do Estado com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) é um dos maiores negócios já realizados pelo Governo Estadual e só ocorreu graças à riqueza do solo araxaense.
Ele lembrou que votou contra o Projeto que transforma a estatal em sociedade de economia mista. “A CODEMIG é parte integrante de Araxá. Desejo que a CODEMIG continue forte e com muitos investimentos para que Araxá possa pleitear investimentos”, explanou Bosco.
Marco Antônio Castello Branco esclareceu que a abertura de capital da estatal vai contribuir para que os serviços públicos do Estado de Minas Gerais não mergulhem numa crise ainda maior, já que a máquina pública está com inúmeras dívidas. Ele afirmou que a CODEMIG vai continuar administrando os lucros do nióbio, em parceria com o Grupo Moreira Sales, que comanda a CBMM, e garantiu que os investimentos na cidade irão continuar normalmente.
“Nada irá mudar para Araxá e a CODEMIG vai continuar dividindo as tarefas juntamente com o Grupo Moreira Salles. O Estado resolveu vender as ações, pois está precisando de dinheiro. O Estado tem um compromisso de não deixar os serviços públicos entrarem em colapso, daí a necessidade de se vender ações da CODEMIG”, disse.
Castello Branco ressaltou, também, que o objetivo do Projeto de Lei 4.996/2018 é realizar a cisão da CODEMIG para criação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), que será a responsável por garantir os investimentos em Araxá. Serão vendidas 49% das ações da CODEMIG para a iniciativa privada.
“As ações não serão vendidas a preço de banana. Nós não permitiremos isso. Iremos tentar a todo custo conseguir o maior valor possível. A criação da CODEMGE vai garantir a construção da Vila do Artesanato, por exemplo, que vai ser assinada a autorização na semana que vem. A CODEMGE será controladora da CODEMIG e terá recursos para cumprir com os compromissos com Araxá. A CODEMGE nasce de dentro da CODEMIG e terá autonomia para continuar realizando os investimentos, sem interferência dos acionistas. Portanto, nada mudará para Araxá”, reforçou o Presidente Castello Branco.
Os Vereadores Araxaenses participaram com perguntas relacionadas ao Projeto e aproveitaram a oportunidade para cobrar da Cia, a efetivação de algumas obras que foram prometidas, como a reforma do Cine-Teatro Brasil, melhorias no entorno do Grande Hotel e Complexo do Barreiro, revitalização do Distrito Industrial e a construção da Vila do Artesanato. Eles também lembraram que a população Araxaense sofre com a degradação ambiental e contaminação causada pela extração mineral e por isso merece obter retornos para a sociedade.
Outro assunto levantado pelos vereadores foi o porquê de apenas agora o Estado tomar a decisão de vender as ações da CODEMIG, afinal 2018 é um ano eleitoral. A retirada das charretes do Barreiro e os cuidados com a limpeza e capina do Parque foram também cobradas pelos parlamentares. Todos os Vereadores araxaenses se posicionaram contra a venda das ações, justificando que a cidade vai sim, ao contrário do que disse o Presidente, ser prejudicada com essa movimentação.
Castello Branco respondeu às questões levantadas e anotou diversas cobranças que foram apontadas durante a audiência pública. Ao final, ele demonstrou seu respeito para com as cobranças dos parlamentares, mas lembrou que a CODEMIG é apenas uma parte do governo e que, apesar de reconhecer as carências do estado, a ação da companhia é limitada por lei.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
