23-05-2018
Durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada nessa terça- feira (22), a Mesa Diretora apresentou Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Comando do Corpo de Bombeiros de Araxá pela elevação do Pelotão à Companhia Independente. O Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), destacou que essa expansão vai aumentar a abrangência dos trabalhos e gerar um aumento de efetivo de 41 para 61 profissionais. Ele lembrou o esforço do Deputado Bosco (AV), Prefeitura Municipal e demais parceiros que contribuíram para alcançar essa melhoria.
Durante o Grande Expediente, respeitando o revezamento, usaram a tribuna os Vereadores: Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato- SD), Edinho Souza (PTB), Emílio de Paula Castilho (PR), Fernanda de Castelha Afonso (PSL), Fárley Pereira de Aquino (DEM) e Hudson Fiuza (PSL).
Roberto do Sindicato
O Vereador Roberto voltou a falar sobre reforma trabalhista e desemprego. Ele lamentou os 14 milhões de desempregados no Brasil e alertou que Araxá também está sofrendo com altos índices de desemprego.
Ainda comentando o cenário Municipal, Roberto chamou atenção para a situação da Santa Casa de Misericórdia, que está com os salários de seus funcionários atrasados e corre o risco de interromper seu funcionamento. Ele lembrou que, assim como a Santa Casa, outras entidades correm risco de fechar devido à falta de repasses.
Roberto lamentou a demora para Construção da Vila do Artesanato, no Barreiro, que será realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG). Ele alertou para o descaso da estatal para com o Complexo do Barreiro.
Finalizando sua participação, Roberto criticou a construção dos viadutos em Araxá, a falta de remédios na Farmacinha Municipal e a ausência de resposta dos requerimentos apresentados pelos vereadores, por parte do Executivo.
Edinho Souza
O Vereador Edinho Souza também comentou a elevação do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Araxá para Companhia. Ele parabenizou todos os envolvidos que trabalharam para essa melhoria, em especial o Ex- Prefeito Antônio Leonardo, que foi quem viabilizou a inauguração do Corpo de Bombeiros em Araxá, no ano de 2004.
Edinho comentou os resultados da aprovação do Projeto de Lei, de autoria do Parlamentar, que dispõe sobre estacionamento gratuito para idoso e pessoas com deficiência. Ele informou que entre os dias 18 e 25 de Maio está sendo realizada a Semana Municipal de Trânsito e uma das ações propostas é o credenciamento dos idosos e deficientes que terão direito ao estacionamento gratuito estabelecido pela Lei.
A matéria é uma das ações propostas pelo Projeto Vereador Amigo do Idoso, de autoria do Parlamentar. Edinho finalizou demonstrando sua satisfação em ver um Projeto de Lei sendo colocado em prática para facilitar a vida das pessoas.
Moção de Congratulações – Ao Comando do Corpo de Bombeiros de Araxá e todo efetivo, pela elevação de Pelotão para Companhia.
Moção de Congratulações – Ao atleta Arsênio Dias Pinto, conhecido como Cafú, por sua trajetória como jogados profissional de futebol.
Emílio de Paula Castilho
Os trabalhos da Comissão Especial para Análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), composta pelos Vereadores Bosco Junior (relator), Fernanda Castelha (membro) e presidida por Emílio, foi o primeiro assunto comentado pelo Parlamentar. No Dia 4 de junho será realizada Audiência Pública sobre a LDO e a previsão de votação é para o dia 19 de junho.
O Vereador Emílio falou sobre uma reunião com representantes da Vera Cruz e da Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA). O objetivo do encontro foi atender a demanda da população e realizar melhorias nas linhas de ônibus que atendem a Unidade. Ficou definido o aumento da frequência dos coletivos que passarão a ser ofertados diariamente de 30 em 30 minutos, saindo da UPA a partir das 6 horas da manhã.
O Parlamentar comentou sua participação, no dia 18 de Maio, da Caminhada “Não é Não”, de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa marcou o fim da Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, criada por meio de um Projeto de autoria do Vereador.
Projeto de Lei – Fica instituído o Dia de Doar, a ser comemorado anualmente, na última terça-feira do mês de novembro, promovendo a cultura da doação para fins filantrópicos específicos (Projeto retirado no dia 10 de Abril e reapresentado após adequações redacionais).
Moção de Congratulações – A atleta Marli Tibúrcio, pela conquista de Medalhas de Ouro e Prata, respectivamente, nas Categorias Adulto e Absoluto do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu.
Fernanda de Castelha Afonso
A Vereadora Fernanda apresentou as seguintes indicações:
Indicação – Estudo para implantar Unidade de Saúde no Bairro Alvorada.
Indicação – Revitalização na Quadra de Esportes, localizada na Rua José Pedro da Silva, no Bairro Pão de Açúcar.
Indicação – Manutenção da Praça do Senac, na Rua Zelda de Castro Alves, no Bairro Fertiza.
Indicação – Recuperação com bloquetes da Alameda Helena Ferreira de Morais, do acesso ao Santuário Nossa Senhora de Fátima e Bairros nas imediações do Bairro Bela Vista.
Projeto de Lei – Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Artes e Movimento (Movart), em Araxá.
Fernanda esclareceu o motivo de apenas alguns animais serem levados para o Canil Municipal. Ela lembrou que é priorizado o encaminhamento de animais atropelados, vítimas de maus tratos e doentes, através de parceria com a Polícia Militar. Em 30 dias, 36 animais foram resgatados e levados ao canil por intermédio de seu gabinete. A Parlamentar lembrou que qualquer pessoa pode acionar a PM para salvar a vida de um animal.
Finalizando sua fala, Fernanda convidou a população para o “Arraiau Solidário”, que será realizado no dia 8 de junho, no Girassol Clube de Campo. A renda será revertida para o Lar Castelha.
Fárley Pereira de Aquino
Farley demonstrou sua preocupação em relação às necessidades da Santa Casa de Misericórdia. Ele comentou que a Diretoria da Instituição confirmou seu interesse em implantar o “Projeto Solidaried’água”, de autoria do parlamentar.
A iniciativa possibilita que o cidadão araxaense doe valores variados em sua conta de água. Farley apresentou números que comprovam o quanto essas doações poderiam ser úteis para a entidade: Em Araxá existem mais de 40 mil cavaletes de água instalados, se todos os proprietários aderirem a ideia de doar ao menos o valor mínimo de R$ 5,00, as colaborações garantiriam uma arrecadação mensal de R$ 200 mil reais para a Santa Casa.
Indicação – Recapeamento asfáltico na Avenida Dâmaso Drummond.
Indicação – Estudo para implantação e melhorias na iluminação na Rua Pará, no Bairro São Geraldo.
Indicação – À Cemig, solicitação para substituição de postes de energia elétrica na Rua Zeca do Alfredo, no Bairro João Ribeiro, entre os números 40 e 50.
Indicação – Asfaltamento na Rua José Rodrigues Tavares, antiga Rua A, no Bairro Bom Jesus.
Hudson Fiuza
Com o objetivo de amparar as famílias carentes em momento de fragilidade, o Vereador Hudson Fiuza apresentou Projeto de Lei com o objetivo de regulamentar o Auxílio Funeral, que foi instituído através de um decreto, mas não está normatizado.
Baseado em uma resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o parlamentar apresentou indicação com uma Proposta de Projeto de Lei para regulamentar essa concessão. Ele explicou que o objetivo é auxiliar as famílias carentes que enfrentam dificuldades quando perdem um ente querido. Quando o falecimento ocorre em outra cidade ou nos finais de semana à situação se complica, pois é preciso remover o corpo para oferecer um sepultamento digno em Araxá, explicou o vereador.
Baseado nessa justificativa o Vereador apresentou a seguinte indicação:
Indicação – Proposta de projeto de lei referente à concessão de auxílio funeral que define os critérios para a provisão do benefício no âmbito da política pública de assistência social do município de Araxá.
Moção de Pesar – Aos familiares de Omar Antônio de Ávila, que faleceu no dia 21 de maio de 2018.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
