09-05-2018
O Plenário Guilherme Gotelip Neto recebeu, nessa terça- feira (08), diversos Servidores Públicos Municipais, que vieram se manifestar a favor da recomposição salarial e melhorias para a categoria. Durante a Reunião Ordinária o assunto foi amplamente comentado pelos parlamentares.
Usaram a tribuna os vereadores: Fárley Pereira de Aquino (DEM), Edinho Souza (PTB), Emílio de Paula Castilho (PR), César Romero da Silva (Garrado- PR), Fernanda de Castelha Afonso (PSL), Hudson Fiuza (PSL) e José Valdez da Silva (Ceará- PMB).
Fárley Pereira de Aquino
O Vereador Fárley foi o primeiro a usar a tribuna durante o Grande Expediente. Após ser procurado por usuários que apontaram a necessidade de fiscalização de estabelecimentos que vendem combustível, Fárley apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos que, comprovadamente, venderem combustível adulterado.
O objetivo é criar condições para acelerar a punição dos infratores no âmbito local, protegendo o consumidor.
Fárley também apresentou as seguintes indicações:
Indicação – Estudo para restauração da sinalização e pintura de todos os quebra-molas, em toda extensão da Avenida João Paulo II.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Avenida Lorena Simeão Valle, a atual Avenida I, no Loteamento Residencial Dona Adélia II.
Projeto de Lei – Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que venderem combusteis adulterados em Araxá.
Edinho Souza
O Vereador Edinho Souza parabenizou os organizadores da 28ª Festa em Louvor a Mártir Filomena- Encontro de Folia de Reis e declarou sua satisfação em ser parceiro do evento, que contou com a participação de mais de 30 cidades. Edinho destacou o empenho dos voluntários que trabalharam na organização da festa que esse ano não contou com repasse da Lei Rouanet.
Edinho também falou sobre sua participação na abertura do Ruralão, torneio que valoriza as equipes de Futebol da Cidade e conta com grande participação popular.
Moção de Congratulações – Ao Secretário De Esportes, Adolfo Mauricio da Silva e toda equipe, pelos trabalhos relevantes frente a pasta.
Moção de Congratulações – Ao time Capela Esporte Clube e toda diretoria pelo desempenho do Torneio Início do 27º Ruralão.
O Parlamentar lembrou a importância dos servidores públicos para o crescimento da cidade. Ele destacou que o ofício, enviado ao Executivo e assinado por todos os vereadores, solicitou o reajuste do vale alimentação e também a recomposição salarial para a categoria. Ele lamentou que somente a primeira solicitação tenha sido atendida e afirmou que espera que o Executivo encaminhe também o Projeto de recomposição.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública, para Rua Luiza de Melo Silva, a atual K, do Loteamento Parque das Mangabeiras IV.
Emílio de Paula Castilho
O Vereador Emílio comentou a abertura da Semana de Enfrentamento a Violência Sexual contra a Criança e Adolescentes, que ocorreu na segunda- feira (07), no Teatro Municipal. Ele apresentou números que reforçam a importância do assunto, pois apenas 7,5% dos casos são denunciados no Brasil. A iniciativa é fruto de um Projeto de Lei de autoria do vereador e conta com programação de palestras, caminhadas, rodas de conversa, concursos e dinâmicas.
Emílio também apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Jovem Aprendiz. De acordo com o Ministério do Trabalho, 851 estabelecimentos em Araxá necessitam contratar jovens aprendizes, porém apenas 29, 92% realmente contratam. O Projeto tem o objetivo de ampliar a inserção dos jovens no mercado de trabalho e tornar mais promissor o futuro das gerações.
Indicação – Instituir o Programa Jovem Aprendiz, no âmbito do município de Araxá.
Indicação – Estudo para deslocar equipe para tapa buraco na Rua Sargento Gislei Reis, em frente ao número 315, no Pão de Açúcar III.
César Romero da Silva
O Vereador Garrado esclareceu que o reajuste dos Profissionais da Educação já deveria ter ocorrido desde o mês de janeiro, e que a matéria foi encaminhada para votação no plenário juntamente com o reajuste do vale alimentação dos servidores. Ele lembrou que os parlamentares não tem autonomia para conceder reajuste a nenhuma categoria.
Garrado afirmou que o Executivo está trabalhando para a implantação do Plano de Cargos e Salários para os Servidores e que também estuda um aumento para os técnicos da saúde.
O parlamentar ainda apresentou a seguinte indicação:
Indicação – Estudo para que a Rua Totonho Pereira, Bairro Santo Antônio, se torne mão única ou os veículos estacionarem de um lado só.
Fernanda Castelha
A Vereadora Fernanda fez considerações a respeito da revisão salarial e do vale alimentação dos servidores públicos municipais. Segundo a Parlamentar o reajuste foi prometido pelo Executivo desde o ano passado, mas não foi enviado para apreciação do Legislativo.
Ela ainda questionou a qualidade das marmitas oferecidas aos funcionários da Prefeitura e comentou que o Estatuto da categoria, elaborado na década de 70, precisa ser atualizado. A vereadora destacou que Araxá remunera mal seus servidores, mesmo dispondo de um dos maiores orçamentos do Estado.
Indicação – À Belma Noli, Secretário Executiva do Procon, adequações em relação ao atendimento do Procon, como atendimento prioritário, local adequado para espera.
Indicação – Ao IPDSA, que seja feito plantio de árvores na Praça recém construída, na Avenida Imbiara, próximo ao número 244.
Indicação – Realizada manutenção dos aparelhos de ginástica e melhorias na iluminação na Praça Sebastião Gomes, no Bairro Pão de Açúcar.
Indicação – Reforma e destinação ao antigo Hotel Colombo.
Hudson Fiuza
O Vereador Hudson Fiuza apresentou diversas indicações:
Indicação – Solicitar, junto a CODEMIG que a área da Expominas seja repassada ao município de Araxá, para criação de um projeto de PPP (Parceria Público Privada) com os comerciantes, no sentido de criação de um CDA (Centro de Distribuição e Apoio), onde os caminhões de grande porte faça a descarga de produtos para as lojas no CDA e as lojas providencie o transporte de suas mercadorias em caminhões de pequeno porte para o Centro da cidade.
Indicação – Estudo no sentido de implantar redutores de velocidade na Avenida Pará, no Bairro Armando Santos.
Indicação – Que seja estudada a possibilidade de se fazer um estacionamento em 45 graus com recuo no canteiro central da Avenida Amazonas, próximo à Igreja Matriz de São Geraldo.
Indicação – Instalação de lâmpadas no canteiro central que fica em frente à UNIOESTE, entre a Rua Capitão Jaime Gotelip e a Avenida Professora Auxiliadora Paiva no Bairro São Domingos.
Indicação – Limpeza de área institucional e em toda a extensão do canteiro central da Rua Antonio Dornelas, no Bairro Recanto do Bosque.
José Valdez da Silva
O Vereador Ceará apresentou substitutivo que fixa em 3% o reajuste para todos os servidores da Prefeitura de Araxá e concede o reajuste do Piso Nacional da Educação para os Professores contemplados pela Lei Federal.
Os seguintes parlamentares assinaram o substitutivo juntamente com o Vereador Ceará: Fernanda Castelha, Raphael Rios, Roberto do Sindicato e Robson Magela.
Segundo o Parlamentar, em 2017 a Prefeitura gastou para pagar o funcionalismo a quantia de R$ 179.003.900,64. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 prevê que a Prefeitura pode gastar até R$ 184.956.900,00 para pagar os Servidores Públicos. Sendo assim, na opinião do vereador, o substitutivo que concede 3% de reajuste pode ser aprovado, pois não vai superar o valor que já consta no orçamento da Prefeitura para 2018.
Para Ceará, a Prefeitura tem dinheiro para pagar o reajuste para todos os Servidores Municipais e está se omitindo com relação ao reajuste anual, que é um direito Constitucional. Segundo o Parlamentar, a Câmara está dando o primeiro passo com o objetivo de reparar os danos aos servidores.
Projetos e moções aprovadas
Moção de Pesar – Aos familiares de Emílio Carlos Pereira Valle, que faleceu no dia 07 de maio de 2018.
Projeto de Lei 036/ 2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Odete Caetana da Silva a atual Rua Três do Loteamento Residencial Espanha I, nesta cidade
Projeto de Lei 035/ 2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Flávio dos Reis Moreira a atual Rua D do Loteamento Residencial Dona Adélia.
Projeto de Lei 030/ 2018- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências - Rua Valdemar Luiz Carvalho, a Rua B no Loteamento Parque das Mangabeiras V.
Projeto de Lei 016/2018- Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo a divulgar lista detalhada das obras públicas em andamento no Município de Araxá, e da outras providências.
Projeto de Lei 031/2018- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências – Crédito no valor de R$ 5.000.000,00 através de operação de crédito com o Banco do Brasil para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.
Projeto de Lei 034/2018- Altera o § 1º, do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.248/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação a Servidores Públicos Municipais e dá outras providências – o valor do auxílio alimentação passará para R$ 275,00, a partir de 1º de maio de 2018.
Substitutivo ao Projeto de Lei 033/2018- Altera o § 1º, do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.281/2003, que instituiu o Programa de apoio ao Servidor Inativo e dá outras providências – o valor do auxílio financeiro passará para R$ 275,00, a partir de 1º de maio de 2018.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
