04-05-2018
A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá ocorreu, excepcionalmente, nessa quinta-feira (03), em função do Feriado do Dia do Trabalhador. O Plenário Guilherme Gotelip Neto recebeu diversos servidores que foram se manifestar a favor da recomposição salarial de todas as categorias de funcionários públicos municipais.
O Projeto de Lei 032/18- que dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos Profissionais da Educação e o Projeto de Lei 034/18 que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais, aumentando o valor do benefício de R$ 220,00 para R$ 275,00, foram amplamente comentados pelos Parlamentares em tribuna.
Respeitando o revezamento, usaram a tribuna os vereadores: José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Luiz Carlos Bittencourt (PODE), Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB), Jairinho Borges (PRP) e Bosco Junior (AV).
José dos Reis de Pula
Primeiro a usar a tribuna, o Vereador Zezinho, apresentou reivindicações relacionadas à área da saúde e serviços urbanos.
Projeto de Lei – Denominação de Via, para Rua Flávio dos Reis Moreira, a atual Rua D, no Loteamento Dona Adélia II.
Indicação – Estudo para a construção de Posto do Programa Saúde da Família no Bairro Max Neumann.
Indicação – Estudo para implantação de lâmpadas de Led, em toda extensão da Rua Alexandre Gondim, no Centro.
Indicação – Construção de escada lateral ao acesso da Unicentro, na Avenida Dâmaso Drummond, ligando à Rua Joaquim Alves Barcelos, onde está a Farmácia Municipal
Indicação – Implantação de um semáforo entre as Ruas: Rio Branco e Cassiano Lemos.
Indicação – Implantação de um semáforo entre as Ruas: Rio Branco e Marechal Deodoro.
Zezinho parabenizou os trabalhadores pela comemoração do dia dedicado a eles e lamentou que a data esteja sendo celebrada com a discussão de legislações que prejudicam o trabalhador como a reforma trabalhista e a reforma da previdência.
Ele ainda destacou o trabalho dos servidores municipais, que mantém a máquina pública funcionando, e pediu o desenvolvimento de políticas para garantir os direitos desses trabalhadores. Zezinho também comentou a necessidade da implantação do Plano de Cargos e Salários, principalmente para os servidores da Saúde. Ele destacou que, devido ao crescimento da cidade, a tendência do serviço público é aumentar a cada dia.
José Valdez da Silva
O Vereador Ceará lembrou a importância da participação popular nas Reuniões Ordinárias da Câmara. Ele comentou que os vereadores assinaram um ofício solicitando ao Executivo o envio do Projeto de recomposição salarial e do reajuste do Vale Alimentação de todos os servidores públicos e que a solicitação não foi atendida em sua totalidade.
Ceará afirmou que a recomposição é um direito dos trabalhadores. Ele destacou o superávit dos cofres públicos municipais e afirmou que o Executivo tem condições de conceder o reajuste a todos os servidores.
Finalizando sua fala, ele apresentou números mostrando o gasto com aluguel de prédios para o funcionamento de órgãos da Prefeitura. Para o vereador, esse gasto é desnecessário tendo em vista a existência de prédios vazios que poderiam ser utilizados. Ceará afirmou que o Ministério Público está avaliando os contratos de aluguel.
Luiz Carlos Bittencourt
O Vereador Luiz Carlos abriu sua participação comentando que todos os vereadores utilizaram a tribuna para pedir a recomposição salarial para os servidores municipais. Para o Parlamentar, é preciso ter diplomacia para conversar com o Executivo e mostrar a necessidade do reajuste.
Ele destacou que, da mesma forma que foi enviado o Projeto para alteração do vencimento dos Profissionais da Educação, o Legislativo vai batalhar para que a recomposição seja concedida também aos servidores dos outros setores da Prefeitura.
Luiz Carlos também comentou sobre a realização de uma Reunião para falar sobre o antigo prédio do Pronto Atendimento Municipal (PAM). Segundo o vereador, o local será reformado e cedido para a Santa Casa.
Indicação – Estudo para mudança no trajeto do transporte coletivo da Rua Romeu Castro Alves para Rua Juca Ferreira, no Bairro Vila Fertiza.
Indicação – Que seja feita uma sinalização adequada na Avenida Hítalo Ross, perto ao acesso ao Mart Minas.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública para Rua Odete Caetano da Silva, a atual Rua 3, no Loteamento Residencial Espanha I.
Projeto de Resolução – Criação de Diploma de reconhecimento Aluno Destaque e Aluno Nota 10, para alunos do 6º ao 9º das Escolas Estaduais e Municipais.
Raphael Rios
O Vereador Raphael Rios também apresentou sua opinião em relação à recomposição, ele declarou que não está satisfeito com o aumento de 55 reais no vale alimentação. No ano passado, Raphael solicitou a realização de um Fórum Comunitário para discutir o assunto.
Lembrando a importância de apoiar iniciativas relacionadas ao Esporte Especializado, Raphael comentou que esteve presente na Minimaratona do Trabalhador e no evento Bocaina Park Trail.
O Parlamentar exibiu números sobre a violência doméstica, sexual e outros crimes contra a mulher, repassados pela Polícia Civil. Existem atualmente 245 inquéritos em tramitação e 20 medidas protetivas em Araxá. Diante das informações, Raphael apresentou o seguinte Projeto de Resolução.
Projeto de Resolução – Acrescenta a temática Defesa da Mulher em Comissão Permanente da Câmara Municipal de Araxá, passando a denominar-se Comissão de Esportes, Turismo, Lazer, Direitos Humanos e Defesa da Mulher.
Projeto de Lei – As maternidades e hospitais, públicos e privados, da cidade ficam obrigadas a permitir e presença de Doula junto à parturiente, quando solicitado por elas.
Projeto de Lei – Permite desembarque de mulheres do transporte público, fora dos pontos determinados, no trajeto da linha e em local que permita à parada, em horário noturno, a partir de 20h.
Indicação – Limpeza e capina e limpeza de boca de lobo no Pão de Açúcar
Indicação – Tapa buracos na Rua Alagoas, no Bairro São Geraldo.
Indicação – Recapeamento de Ruas no Bairro Jardim Bela Vista.
Robson Magela
O Vereador Robson Magela também demonstrou sua insatisfação por não ter sido encaminhado ao Legislativo o Projeto de reajuste salarial que contemple todos os servidores. Para ele, o aumento apenas do Vale Alimentação é insuficiente diante da defasagem salarial da classe.
Robson afirmou que os vereadores irão lutar pela recomposição de todas as categorias de servidores municipais e pediu a união do grupo. Na opinião do parlamentar, é preciso investir nos trabalhadores que são os responsáveis pelo crescimento da cidade e não na construção de viadutos.
Robson relatou que foi procurado por familiares de funcionários das mineradoras que estão preocupados com futuras demissões. Em visita a empresa Mosaic, a diretoria informou aos vereadores que não iriam ocorrer mais dispensas em massa. O Parlamentar sugeriu que o Executivo procure a empresa para saber quais são os planos para Araxá e tentar buscar soluções em conjunto para gerar mais empregos para a cidade.
Robson finalizou sua participação apresentando as Indicações levantadas por seu Gabinete Itinerante no Bairro Boa Vista.
Indicação – Revitalização da Praça do Cruzeiro, localizada na parte de baixo do bairro Boa Vista, logo abaixo da Árvore de Óleo.
Indicação – Recapeamento asfáltico da rua Lygia Valle Cardoso, no bairro Boa Vista 2
Indicação – Instalação de lâmpadas de LED no bairro Boa Vista para melhorar a iluminação pública.
Projeto de Lei – Assegura às pessoas com deficiência física, mental, intelectual, auditiva ou visual o direito de acesso gratuito a eventos socioculturais e esportivos realizados em locais públicos ou privados no município de Araxá.
Jairinho Borges
O Vereador Jairinho Borges também comentou a reivindicação de aumento para todas as categorias de Servidores Municipais. Ele declarou ser favorável ao aumento e lamentou que o Legislativo não tenha autonomia para conceder o reajuste. Na opinião do Vereador, qualquer porcentagem de recomposição seria insuficiente devido ao aumento dos preços. Para ele, a insatisfação dos servidores não comtemplados no Projeto de Reajuste é natural.
Jairinho alertou que o administrador público precisa ter responsabilidade para manter o equilíbrio do orçamento, respeitando o teto que defini o percentual a ser gasto em cada área, inclusive com a folha de pagamento. Jairinho lembrou que a Prefeitura tem quase 5 mil funcionários e um grande número de servidores afastados por licença médica.
Indicação - Restauração do trânsito e instalação de sinalização horizontal no entroncamento entre as Ruas Dorvalino Pereira Borges e Sargento Jacinto Silva (fundos da Santa Casa).
Bosco Junior
O Vereador Bosco Júnior foi o último a usar a tribuna. Ele realizou visitas aos Programas de Saúde da Família (PSF) da cidade para conhecer a realidade e interagir com os servidores. Uma das principais demandas identificadas pelo parlamentar foi à necessidade de esclarecimento de informações a respeito da listagem de marcação de exames e consulta.
Diante da demanda levantada, Bosco apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialidade, exames e cirurgias.
Finalizando o Grande Expediente, Bosco comentou que será realizado, no dia 26 de Maio, no Horizonte Perdido, o 8º Enduro Fim Dona Beja- Campeonato Mineiro e Copa Cerrado. O evento, reconhecido pela Federação de Motociclismo do Estado de Minas Gerais (FMEMG), tem caráter filantrópico e na última edição arrecadou cerca de 500 kg de açúcar para montagem de cestas básicas. Bosco pediu ao Poder Público e as empresas locais que apoiem a iniciativa que movimenta a economia da cidade
Indicação- Limpeza e Capina na Rua Funcionário José Guerra, Bairro Francisco Duarte.
Indicação- Reforma e adequação da Escola Antônio Augusto de Paiva, no Mourão Rachado.
Projetos e moções aprovadas
Moção de Pesar – Aos familiares de Ruth França, que faleceu no dia 02 de maio de 2018.
Moção de Pesar – Aos familiares de José Leopoldo Jorge Akel, que faleceu no dia 25 de abril de 2018.
Moção de Pesar – Aos familiares de Cora Rios da Silva, que faleceu no dia 29 de abril de 2018.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
