27-06-2018

O Presidente da Câmara Municipal de Araxá, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), iniciou a Reunião Ordinária dessa terça-feira (26) comemorando a notícia divulgada pelo Executivo de que, em breve, será implantada a Guarda Municipal em Araxá. Ele cumprimentou a Administração Municipal pela ação e lembrou os estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam Araxá como a cidade mais segura de Minas Gerais e a quinta do país.

Fabiano também comunicou que, na próxima quinta- feira (28), às 14 horas, haverá Reunião Extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO 2019.

Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os seguintes Vereadores: Raphael Rios (SD), Robson Magela (PRB), Bosco Júnior (AV), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT), José Valdez da Silva (Ceará- PMB) e Luiz Carlos Bittencourt (PODE). Eles aproveitaram o tempo regimental para manifestar apoio à Greve dos Professores Estaduais.

 

Raphael Rios

O Vereador Raphael Rios foi um dos Parlamentares que usaram a tribuna para comentar a paralisação dos Professores da Rede Estadual. Ele lamentou que a greve não tenha recebido grande apoio e visibilidade na mídia e lembrou que a categoria não luta por mordomias e sim pelo direito básico de receber seus salários. Em Araxá, mais de 2 mil servidores estão parados e 15 mil alunos estão sem aula por um período que soma mais de 30 dias.

Raphael também comentou sua participação na Comissão Municipal de Geografia e Estatística do IBGE, que realizou o Senso Agro 2017. Ele apresentou resultados preliminares da pesquisa que será útil para a elaboração de políticas públicas para o agronegócio em Araxá.

O Parlamentar voltou a comentar a situação do telhado do prédio da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo. Ele noticiou que, em breve, será aberta licitação para reforma do telhado, que corre risco de desabamento.

Indicação – Limpeza e capina na praça Leandro Rodrigo da Silva, no Bairro Bela Vista.

Indicação – Limpeza e capina no Calçamento no entorno do Estádio Fausto Alvim, na Ria Melchiades da Cunha e Prefeito Aracely de Paula.

Indicação – Estudo para sinalização, faixa e monitoramento na Ria Melchiades da Cunha e Prefeito Aracely de Paula, no entorno do Estádio Fausto Alvim.

Projeto de Lei – Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 039, que dispõe sobre entrega gratuita de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais: gratuidade não se aplica em eventos beneficentes realizados no Município.

Projeto de Lei – Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 039, que dispõe sobre entrega gratuita de pessoas com deficiência em eventos esportivos e socioculturais: a quantidade de entradas destinadas fica limitada a cinco por cento dos ingressos colocados á venda.

 

Robson Magela

O Vereador Robson Magela comentou a falta de medicamentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ele recebeu denúncia da falta de itens básicos e lembrou que o Governo de Minas Gerais, que deveria mandar alguns remédios, não está cumprindo com sua obrigação. O Parlamentar pediu que  a Prefeitura tome providências para que não falte mais medicamentos na Unidade.

Robson voltou a falar das demandas do Distrito de Itaipu. A Escola Municipal da comunidade precisa de mais segurança e faltam medicamentos no Posto de Saúde.

A coleta de lixo em Araxá também foi tema da fala do Parlamentar. Ele alertou que dois caminhões estão quebrados e apenas quatro estão trabalhando. Robson lamentou que a população esteja descartando rejeitos em locais indevidos, formando lixões irregulares em alguns pontos da cidade.

O Vereador finalizou convidando a população para participar de mais uma edição de seu Gabinete Itinerante, que será realizado no próximo sábado (30), a partir das 10 h, em frente ao novo Canil Municipal. O Encontro vai ouvir as reivindicações dos moradores do Bairro Novo Horizonte, Santa Maria e imediações.

Indicação – Que a Prefeitura de Araxá providencie a implantação da sinalização de trânsito e da faixa de pedestre em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Avenida João Paulo II, e a instalação de um redutor eletrônico de velocidade no mesmo local.

Indicação – Que o senhor prefeito agende uma visita ao Distrito de Itaipu para uma reunião com os moradores do local.

 

Bosco Júnior

O Vereador Bosco Júnior usou a tribuna para comentar o tema “Iluminação Pública”. Bosco lembrou que ela contribui para a segurança dos pedestres, possibilita que os moradores usufruam dos espaços públicos, facilita o tráfego de pessoas e veículos, valoriza a beleza da cidade e fomenta o comércio e o turismo.

O Parlamentar fez um levantamento das demandas de iluminação que já foram atendidas e dos locais que ainda precisam receber melhorias, como por exemplo: Praça do Senac, Praça Sebastião M. Alves (Bairro Boa Vista) e Rua F (Bairro Santa Maria).

Bosco esclareceu que para solicitar manutenção na iluminação pública, o cidadão pode entrar em contato através do número 0800 031 15 14.

Indicação – Revitalização, limpeza, manutenção e aparelhos novos de academia ao ar livre na Avenida Wilson Borges, nos modelos da Praça da Avenida Imbiara.

 

José dos Reis de Paula

O Vereador Zezinho abriu seu discurso falando da importância da participação da população na política e comentando o direito de greve que está sendo exercido pelos Profissionais da Educação.

Ele anunciou que irá apresentar, em breve, um Projeto de Lei para viabilizar a colocação de placas nas estradas rurais da cidade. A matéria vai sugerir parcerias com a iniciativa privada para a confecção da sinalização. O objetivo é facilitar o acesso através das estradas vicinais.

Indicação – Melhorias no serviço de reforma e manutenção do Velório Municipal Passo da Saudade.

Indicação – Faixas de segurança na confluência da Rua Terêncio Pereira com Rua Santo Antônio, nas proximidades da Escopa Polivalente.

Indicação – Adequação e sinalização de solo na Rua Pará com Rua Rio Grande do Sul, no Bairro São Geraldo.

 

José Valdez da Silva

O Vereador Ceará exibiu imagens e lamentou o incêndio criminoso próximo ao Viaduto Max Neuman, no Bairro Boa Vista.

O Parlamentar criticou alguns contratos firmados pela Prefeitura que, segundo ele, desperdiçam o dinheiro público. Ele citou exemplo da contratação de uma empresa para fiscalizar os serviços de recapeamento e limpeza urbana da cidade e os serviços de advogados de outros municípios, que prestam serviço ao Executivo.

José Valdez também fez a leitura de um Ofício, enviado à Promotoria de Justiça e Curadoria do Patrimônio Público de Araxá, em que encaminha documentos da denúncia de Infração político-administrativa feita junto à Câmara Municipal de Araxá, que não foi acolhida pela maioria dos vereadores.

O Vereador também questionou o valor dos serviços dos três caminhões de lixo alugados pela Prefeitura. Ele considera alto o valor pago pelo aluguel quando comparado com o preço para aquisição dos caminhões novos, comprados pela Prefeitura.

 

Luiz Carlos Bittencourt

O Vereador Luiz Carlos registrou sua indignação em relação ao Governo Estadual. Ele lamentou que não tenha sido priorizado o pagamento dos salários dos Profissionais da Educação.  

O Vereador Luiz Carlos apresentou indicação solicitando a implantação do “Programa Farmácia Solidária”. O objetivo do Projeto é dar a destinação correta aos medicamentos que não são mais utilizados pela comunidade. O Farmacêutico da Prefeitura verificará a validade dos produtos e distribuirá para a população que não tem condições de comprar os remédios.

Ele também comentou a repercussão do Projeto de Lei, apresentado por ele, que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos por falta de quitação do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ele esclareceu a motivação para apresentação da matéria destacando que a Constituição não permite a apreensão de bens por falta de pagamento de impostos.

Indicação- Estudo para a implantação do Programa Rumo Certo para oferecer orientação e teste vocacional aos alunos do 9º ano das Escolas Públicas.

 

Moções apresentadas

Moção de pesar- Aos familiares da Dra. Maria Inês Ribeiro de Castro Araújo, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19/06/18 (Moção apresentada pela Mesa Diretora e assinada por todos os Parlamentares).

Moção de pesar- Aos familiares da Sr. Luis Alberto Carneiro Santos (popularmente conhecido como Zé do Beto), pelo seu falecimento ocorrido no dia 19/06/18 (Moção apresentada pelo Vereador Fárley Pereira de Aquino e assinada por todos os Parlamentares).

Ascom Câmara Municipal de Araxá