21-11-2018

A Reunião Ordinária desta terça-feira (20) marcou o retorno das atividades da Câmara Municipal de Araxá ao Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. O Encontro serviu para testar os novos equipamentos implantados no Espaço antes da reinauguração, que acontecerá em breve. A data ainda será divulgada.

O Presidente do Legislativo, Vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), destacou os benefícios da implantação do Painel Eletrônico de Votação: “O Painel garante o controle integral de todos os eventos das sessões plenárias, incluindo registro de presença, votação, controle do tempo de tribuna, vinculação de conteúdo multimídia e geração e emissão automática de diversos relatórios, em total concordância com o Regimento Interno da Casa”.

Além do dispositivo, o Plenário recebeu novos móveis que possibilitaram o aumento da capacidade de público, além de cabines de áudio e vídeo. Também será instalado o novo equipamento para filmagem e transmissão das reuniões, possibilitando a melhoria da qualidade do som e imagem.

Veto

Durante a Ordem do Dia, os Vereadores derrubaram por 10x4, o veto enviado pelo Prefeito Aracely de Paula, ao Projeto de Lei 070/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Castelha (PSL), aprovado no mês de setembro e que proíbe a comercialização e uso de fogos de artificio com estampido. O veto chegou na Casa em 19 de outubro, dentro do prazo legal para a ação.

Na justificativa, o Poder Executivo alegou que a proposta apresentava inconstitucionalidades, como por exemplo, “acerca da liberdade do comércio”. Ainda, destacou que o Projeto violaria o Decreto-Lei que trata do “comércio e uso de fogos de artifício em todo território nacional”.

Em contraponto ao apresentado, durante a discussão da matéria, a autora ressaltou que Leis dessa mesma natureza já foram promulgadas e estão em vigor em diversas cidades do Brasil. A Vereadora lembrou que além da poluição sonora, existe a medida em proteção aos animais, idosos e pessoas com autismo. Agora, com o veto derrubado, o Projeto segue novamente para a sanção. A nova lei estipula multas para quem descumprir a regra, seja pessoal física ou jurídica.

Tramitação da LOA

O Presidente da Comissão para análise da Lei Orçamentária Anual, Vereador Robson Magela (PRB) fez a leitura de um comunicado. A Comissão Especial de Análise dos Projetos de Lei, relativos à Revisão do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), informou aos vereadores e ao público, que em breve, divulgará novo calendário dos eventos pertinentes a cada Projeto de Lei.

A nota esclarece que as adequações nos prazos tornaram-se obrigatórias diante da necessidade de reestimativa da receita, que altera montantes orçamentários. Além do Vereador Robson Magela, os Vereadores Luiz Carlos Bittencourt (PODE-relator) e Edinho Souza (PTB-membro) compõe a Comissão.

Resumo da tribuna

Os oradores da tarde foram os Vereadores: Edinho Souza (PTB), Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Fernanda de Castelha Afonso (PSL), Hudson Fiuza (PSL), Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato-SD) e César Romero da Silva (Garrado-PR).

Edinho Souza

O Vereador que abriu os trabalhos no Plenário repaginado foi o Primeiro Secretário da Mesa Diretora. Edinho Souza lembrou o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. O Parlamentar fez uma reflexão sobre a história dos negros no Brasil, lembrando a morte de Zumbi dos Palmares e a promulgação da Lei Áurea.

Edinho também comentou a realização do Evento Miss Beleza Negra 2018, que aconteceu no dia 19 de novembro, no Teatro Municipal. O concurso foi uma realização do Centro de Referência da Cultura Negra e da Prefeitura Municipal, através da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB). As vencedoras foram homenageadas com Moções de Congratulação e Reconhecimento do Parlamentar, que também apresentou um Projeto de Lei que contempla o tema:

Moção de Congratulações – À modelo Isabela Larissa Nascimento, que conquistou o primeiro lugar do Concurso Miss Beleza Negra Araxá 2018.

Moção de Congratulações – À modelo de Fátima Vilela, coroada como Princesa Beleza Negra Araxá 2018.

Moção de Congratulações – À modelo Ana Lúcia de Paula, votada pelos internautas e eleita a Miss Internet Beleza Negra Araxá 2018.

Projeto de Lei – Dispõe sobre a Criação da Semana da Consciência Negra em Araxá, nos dias da semana que antecedem o dia 20 de novembro.

Emílio de Paula Castilho

O Vereador Emílio comentou a crise financeira enfrentada pelos municípios mineiros e a dívida do Estado com essas cidades que, segundo dados trazidos pelo Parlamentar, chega a 6,8 bilhões de reais, no que se refere a repasses e convênios atrasados. Ele lembrou que Araxá também sofre com essa inadimplência, pois deixou de receber cerca 32 milhões de reais em recursos.

Em função desse momento de incerteza, Emílio relatou que o Prefeito se reuniu com os Secretários Municipais para determinar cortes de gastos e possibilitar a realização das despesas consideradas prioritárias nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além, de garantir a continuidade de todos os serviços básicos da Prefeitura.

O Parlamentar também lembrou que o mês de Novembro é dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. Durante o “Novembro Azul”, a Secretaria de Saúde realiza ações contra a doença nas Unidades Básicas, mas ainda não existe uma Lei Específica, que institui a Semana da Saúde do Homem. O Vereador apresentou o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei – Institui a Semana Municipal de Saúde do Homem, no mês de novembro, em Araxá.

Indicação – Providências para pavimentar o trecho final da Rua Zelda de Castro Alves, no Bairro Fertiza.

Indicação – Estudo de implantação de cobrança de taxa de coleta de lixo, de acordo com o número de vezes que o caminhão passa pelas ruas e bairros de Araxá.

Moção de Congratulações – Aos radialistas Oredes Pereira dos Santos e José Antônio Luiz Filho, pelo importante trabalho prestado à comunicação araxaense.

Fárley Pereira de Aquino

O Vereador Fárley comentou a necessidade de recapeamento asfáltico, capina e serviços urbanos em diversos pontos da cidade. Uma das indicações contempla os Bairros Serra Morena e Boa Vista. O Parlamentar apontou a necessidade de melhorias nessa região e reivindicou para que o progresso também alcance essas localidades.

Melhorias na Avenida Honório de Paiva Abreu foi outra solicitação amplamente defendida por Fárley. Ele solicitou um levantamento ao Processo Legislativo da Casa. A pesquisa apontou que, entre os anos de 2006 e 2018, foram apresentadas 40 reivindicações, de diversos Vereadores, solicitando calçamento, operação tapa buracos, melhorias na iluminação e instalação de rede pluvial na Avenida.

Indicação – Limpeza e capina na área institucional localizado na Rua Eilson Ribeiro Borges, em frente ao número 330, Bairro Veredas da Cidade.

Indicação – Recapeamento na Rua Pernambuco, na parte que fica após o Viaduto Max Neumann, sentido Serra Morena.

Indicação – Estudo para asfaltamento na Rua José Roque de Oliveira, na Vila Silvéria, atrás da Minax.

Indicação – Recapeamento na Rua Honório de Paiva Abreu, no Bairro Bela Vista e adjacências.

Moção de Congratulações – Ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), em nome do Presidente Nacional do PRB, Deputado Federal Marcos Ribeiro, por ser a primeira entidade partidária a receber autorização do MEC para dirigir uma instituição de Ensino Superior, batizada de Republicana.

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda exibiu um vídeo que mostra a dificuldade de limpeza dos bueiros, devido ao acúmulo de lixo, lama e objetos diversos. O VT mostra melhorias alcançadas com a instalação de bueiros inteligentes, que evitam vários problemas, como os danos causados pelas enchentes.

Fernanda apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de bocas de lobo inteligentes em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Araxá. Segundo a justificativa, a colocação das caixas coletoras de resíduos no interior dos bueiros permiti a retenção de lixos que seriam levados pelas redes pluviais, interrompendo a passagem de água. A obstrução pode gerar uma série de problemas como a poluição de rios e córregos, enchentes e alagamentos.

Ela lembrou que o filtro também reduziria os custos de manutenção com a limpeza dos bueiros, além de possibilitar a reciclagem de parte do lixo retido. A Parlamentar destacou que o bueiro inteligente já passou por diversos testes e já foi implantado em dezenas de municípios, que obtiveram resultados positivos com a inovação.

Hudson Fiuza

O Vereador Hudson lembrou os 16 anos da inauguração da unidade do Instituto Médico Legal (IML), em Araxá. Ele ressaltou que, antes da instalação da sede, os familiares tinham que se locomover até Uberaba para reconhecer os corpos.

Hudson contou que foi procurado por empresários do ramo de internet, relatando que, desde março, estão aguardando um retorno da Prefeitura, para autorização de passagem de cabeamento de fibra ótica pela estrada vicinal do Distrito de São José da Antinha.

Ele relatou que Municípios vizinhos já autorizaram essa instalação e deram toda a assistência para que ela ocorresse. O Parlamentar procurou as Secretarias responsáveis em Araxá e pediu agilidade para a concessão dessa autorização.

Indicação – Que seja feita Infraestrutura na Rua Olivério de Moura Barreto, que fica entre as Ruas Girso dos Reis e Avenida José Ananias de Aguiar no Bairro Guilhermina Vieira Chaer.

 

Indicação – Que seja feita limpeza e cercamento de área institucional localizada na Rua Olivério de Moura Barreto, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer.

Indicação – Manutenção na Passarela e limpeza do canteiro central da Avenida João Paulo II, principalmente próximo ao Centro administrativo e UPA, da rotatória da Câmara Municipal até a Av. José Ananias de Aguiar.

Indicação – Construção de calçadas na Rua Araguari, entre a Rua Geralda Detoni e a Avenida João Paulo II.

Indicação – Que possa circular o Carro Fumacê – Combate ao mosquito da Dengue, por toda cidade, devido ao início do período chuvoso.

Indicação – Que seja feito um estudo para avaliar a possibilidade de retirada das Paineiras que ficam em frente ao Cemitério e Velório Municipal Passo da Saudade.

Indicação – Ao Iprema e ao Prefeito Aracely de Paula, providência o envio a este Poder Legislativo de projeto de lei concedendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor de aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa.

Roberto do Sindicato

O Vereador Roberto abriu seu discurso comentando a importância da manutenção dos prédios públicos em Araxá, tema já abordado em outras oportunidades pelo Parlamentar. Ele também apresentou a seguinte indicação, solicitando a melhoria na Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde.

Indicação – Construção de rampas de acesso nas Unidades Básicas de Saúde no Município.

O Parlamentar também voltou a comentar a situação da dívida do Centro de Educação Infantil Vovó Sérgia. Ele lembrou que a instituição encerrou suas atividades, mas deixou seus funcionários com cerca de três meses de salários atrasados. Roberto destacou que o Centro de Educação poderia arcar com esses pagamentos, caso recebesse da Prefeitura o repasse referente aos serviços já prestados.

Ele finalizou pedindo atenção do Executivo para que possa realizar o pagamento para que a Instituição possa colocar em dia os salários atrasados dos ex-funcionários. Os trabalhadores desempregados estão entrando na justiça para receber os valores devidos, segundo Roberto.

César Romero da Silva

O Vereador Garrado lembrou que, há cerca de 6 anos, ele esteve na Tribuna para defender a caça armada de javalis. Na época, a declaração foi criticada. Segundo o Parlamentar, o alto número de javalis é uma realidade, pois somente no Estado de São Paulo, existem mais de 50 mil animais, que estão colaborando com a destruição de nascentes e lavouras.

Garrado criticou o que chamou de “Indústria de multas que existe no Brasil”. Ele evidenciou a diversidade de multas aplicadas aos produtores rurais, principalmente, os de pequeno porte. Destacando o trabalho da categoria, ele lembrou a importância do agronegócio para a economia, que representa 42% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O Parlamentar informou que, em atendimento a uma solicitação apresentada por ele, o Sinal da Rua Terêncio Pereira já está na Assessoria de Trânsito e Transportes (Asttran) e será instalado em breve. A sinalização irá resolver o problema do trafego caótico no local, onde já ocorreu, inclusive, um acidente fatal.

Indicação – Tapa buracos na Rua José Carlos Pedro Grande, em frente o ponto ônibus, próximo ao bar do Sr. Joaquim.

Ascom Câmara Municipal de Araxá