03-03-2017

Em função do feriado de carnaval na última terça-feira (28), a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá foi realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (02). Usaram a tribuna os vereadores Carlos Roberto Rosa (SD), Fernanda Castelha (PSL),Hudson Fiuza (PSL), Jairinho Borges (PRP), José Valdez da Silva (Ceará- PMB), Raphael Rios (SD) e Robson Magela (PRB).

O Vereador Carlos Roberto Rosa foi o primeiro a usar a tribuna. Ele comentou a reforma da previdência, lembrando que os sindicatos de Araxá estão empenhados em lutar pelos direitos dos trabalhadores e vão promover um evento na cidade para protestar contra as mudanças.Roberto também falou da necessidade de solicitar junto à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) a construção de um Portal na entrada do Complexo do Barreiro.

A Vereadora Fernanda Castelha usou seu tempo regimental para falar sobre sua história e lembrou, que além da causa dos animais, pretende trabalhar por melhorias nas áreas da saúde, educação, bem-estar e dignidade para a população araxaense. A parlamentar exibiu um vídeo sobre o Lar Castelha, que atende cerca de 300 animais distribuídos em duas sedes.

O Vereador Hudson Fiuza apresentou diversas indicações com o objetivo de atender demandas que o parlamentar identificou em visitas realizadas pela cidade. Hudson comentou a necessidade de reajuste do valor do Auxílio Funeral que é concedido a famílias carentes. O benefício atualmente é de R$ 300 e não foi reajustado nos últimos 10 anos.

O Projeto de reforma da previdência também foi lembrado pelo Vereador Jairinho Borges. Em seu tempo regimental ele comentou a complexidade da reforma e a situação preocupante do futuro da aposentadoria dos brasileiros. O Parlamentar lembrou da dificuldade da população araxaense conseguir os serviços oferecidos pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A CODEMIG também foi um dos temas da fala do vereador José Valdez da Silva, que citou o abandono da estatal. Ele retirou o Requerimento 031/2017 e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo, substituindo o Requerimento retirado, e que dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2.250, de 22 de dezembro de 2016, que define a tarifa para serviço de transporte coletivo urbano. O Projeto de Decreto Legislativo susta o Decreto nº 2.250.

O Vereador Raphael Rios iniciou sua fala na tribuna, fazendo um relato das visitas da Comissão Especial, para análise das entidades, realizadas nas últimas semanas. Rafael também parabenizou o SESI/SENAI pelos serviços já oferecidos e destacou que Araxá está prestes a receber o projeto “Ensino SESI” que vai atender cerca 150 alunos para o ensino médio.

Robson Magela foi o último a discursar. Ele comentou a visita que realizou ao Distrito de Itaipu, que enfrenta diversos problemas estruturais. O parlamentar também usou seu tempo na tribuna para lamentar o fato de o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER- MG) não ter autorizado o estacionamento de veículos na MG de acesso ao Barreiro, durante a Copa Internacional de Mountain Bike, que acontece no próximo final de semana. O turismo em Araxá também foi lembrado por Robson - para ele a cidade precisa passar por diversas melhorias para receber os visitantes.

 

Proposições Apresentadas em tribuna

Roberto

Moção de Pesar – aos familiares de Valter José da Paz.


Fernanda

Indicação - Instalação de quebra-molas na Rua Araguari, Bairro São Cristóvão e na Avenida Doutor Pedro de Paula Lemos, Bairro Domingos Zema

Indicação - Solicitando para a pavimentação e sinalização na entrada do Residencial Villa Mayor.


Hudson Fiúza

Indicação - Ligação das Ruas Carlos Barbosa, José Natal, Ana Jacinta Borges, São Cristovão, Eloi Teixeira e Geralda Detoni até a Av. João Paulo II e que seja feita uma reavaliação dos retornos do canteiro central ao longo da João Paulo II, entre as Ruas Uberaba e Paul Harris.

Indicação - Reforma da Praça Heronides de Souza, conhecida como “Parquinho do Bairro Santa Luzia”, que fica entre as Ruas Alexandre Drummond e Modesto Cristino Filho.

Indicação - Manutenção da passarela do viaduto que liga as Avenidas Ítalo Rossi com Senador Montandon e colocação de uma grade de proteção do lado oposto à passarela do mesmo viaduto.


Jairinho

Moção de Pesar - Aos familiares de Luiz Gonzaga de Paiva, que faleceu em 22 de fevereiro.


Ceará

Indicação – Que seja feita revitalização do campo futebol do Bairro Boa Vista.

Indicação – Que seja feita capina, recuperação da massa asfáltica e construção de calçadas da Rua Ana Luzia de Resende, no Bairro São Francisco.

Indicação - Que seja feira a capina nos Bairros Boa Vista e São Domingos, no Setor Oeste da cidade.

Indicação - Que seja providenciada a sinalização horizontal e vertical dos Bairros Boa Vista e São Domingos.


Raphael Rios

Requerimento - realização de Fórum Comunitário, com a finalidade de debater a atual situação da Coleta Seletiva e buscar soluções para as associações e cooperativas que realizam o trabalho em Araxá.

Indicação - revitalização da Praça Cássia Ribeiro de Camargo, no Bairro Jardim Primavera, com a instalação de aparelhos de ginástica no local.

Indicação - Instalação de lixeiras de grande capacidade nas entradas das estradas vicinais do município.

Indicação - Manutenção das estradas vicinais do município de Araxá.

Indicação - Limpeza e capina nos arredores e local onde os alunos do Sesi Senai transitam e a reforma geral da passarela do Viaduto José Domingos Filho.

Indicação - Estudo de viabilidade para a implantação de faixas de pedestres e melhorias na sinalização de trânsito nas imediações da Avenida Ítalo Ross (proximidade Sesi Senai – entrada e saída de alunos).

Indicação - Conclusão da rede de água pluvial na Rua Iracema de Castro Verçosa, no Bairro Solaris, tendo em vista que a mesma encontra-se com obras paradas há vários dias, conforme relatos de moradores.

Indicação - Estudo para promoção de melhorias nas instalações físicas da sede do Conselho Tutelar, incluindo aquisição de mobiliários, bebedouro, equipamentos de informática e segurança, e demais necessários para o trabalho dos conselheiros. Também há necessidade de aquisição de um novo veículo para a eficiência do trabalho de campo. Além disso, solicitamos intermediação de melhorias salariais e benefícios dos profissionais, junto ao Poder Executivo.

Moção de Congratulações - Ao atleta Daniel Alencar de Oliveira, que ficou em 1º lugar na Ultra Maratona de Montanhas em Extremo, na cidade de Passa Quatro, em Minas Gerais.

Moção de Congratulações - Ao atleta Jhonathan Gonçalves de Castro, que ficou em 1º lugar na Copa Brasil Sprint Triathlon, realizada na cidade paulista de Santos. A Moção também é estendida ao seu treinador, professor Antônio Gregório Junior.

Moção de Congratulações - Ao novo CEO do Grupo Zema, Cézar Chaves.


Robson Magela

Indicação - Viabilidade de implantação de câmeras de segurança nas áreas externas e internas das unidades de saúde do município e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que será inaugurada em breve.

Indicação - Que a PMA firme um novo convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais no valor necessário para a conclusão da Transitolândia do 37º Batalhão da Polícia Militar.

Indicação - Reforma completa da Escola Municipal Padre Inácio, localizada na zona rural do município, e adquira um novo mobiliário para esta instituição pública de ensino.

Indicação - Faixa de pedestre na esquina das Ruas Rio Branco com Tenente Joaquim de Ávila, no Centro da cidade.

Indicação - Que a PMA analise a possibilidade de aumentar o desconto, a partir de 2018, para os cidadãos que pagam à vista o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).


Projetos aprovados

Projeto de Lei 005/ 2017- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 3.983, de 18 de dezembro de 2001- Código Tributário

Ascom Câmara Municipal de Araxá