13-03-2019
Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (12) da Câmara Municipal de Araxá, foram definidos os Vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instituída após requerimento apresentado pelo Vereador José Valdez da Silva (Ceará – PMB).
O Regimento Interno da Casa determina que a Comissão tem poder de investigação próprio das autoridades judiciais e podem ser criadas mediante requerimento de 1/3 dos membros da Casa Legislativa, independente de aprovação plenária. Além do Vereador Ceará, que apresentou o requerimento, também assinaram o documento os Vereadores Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD), Fernanda Castelha (PSL) e Bosco Júnior (Avante).
A CPI terá o prazo de 120 dias para avaliar a sistemática de controle de custos de que trata a alínea “e”, inciso I, art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, através da análise da aquisição e entrega de material de consumo e gêneros alimentícios levados a efeito pela Prefeitura Municipal de Araxá, nos exercícios de 2013 a 2018.
O Regimento Interno determina que a Comissão deva ser constituída de três vereadores. Ao final da Reunião o Presidente Carlos Roberto Rosa (Roberto do Sindicato – SD) realizou um sorteio para definir os participantes. Como o Vereador Ceará é o autor do requerimento ele foi escolhido como um dos membros da Comissão. Os Vereadores Pr. Claudenir Dias (PP), César Romero da Silva (Garrado – PR) e Fernanda Castelha (PSL) colocaram seus nomes a disposição para participar do sorteio e preencher as outras duas vagas.
A comissão ficou composta pelos seguintes vereadores: Ceará da Padaria, Pr. Claudenir Dias, e Fernanda Castelha. Ainda serão definidos os cargos que cada um dos Parlamentares ocupará na CPI. O Vereador Garrado será o suplente.
Projetos Aprovados
Projeto de Lei 006/2019- Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral e define os critérios para a provisão do benefício no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Araxá e dá outras providências (Autores: Vereadores Hudson Fiúza e Fárley Pereira de Aquino).
Projeto de Lei 008/2019- Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de bocas de lobo inteligentes em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Araxá (Autores: Vereadora Fernanda Castelha e Vereador Robson Magela).
Projeto de Lei 010/2019- Modifica a redação do Parágrafo Único e adita-se § 2º ao Artigo 200 da Lei Municipal N.º 2.547/1992 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Araxá (Autor: Vereador Emílio de Paula Castilho).
Projeto de Lei 012/2019- Dispõe sobre a instalação de placas nas estradas rurais municipais (Autor: Vereador Zezinho).
Projeto de Resolução 002/2019- Autoriza a Câmara a realizar seminários – Seminários, simpósios e eventos congêneres no objetivo de esclarecer a população sobre temas de relevante interesse nacional ou estadual (Autor: Vereador Ceará da Padaria).
Tribuna
Durante o Grande Expediente usaram a tribuna os Vereadores: Hudson Fiuza (PSL), Robson Magela (PRB), Raphael Rios (SD), Bosco Júnior (Avante), Adolfo Maurício da Silva (Adolfo Segurança – Avante), José dos Reis de Paula (Zezinho- PT) e José Valdez da Silva (Ceará - PMB).
Hudson Fiuza
O Segundo Secretário da Mesa Diretora apresentou diversas indicações. Uma delas solicitou instalação de cobertura na área de embarque / desembarque de pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os usuários que chegam ao local tem dificuldade de transitar em período chuvoso e a situação se agrava quando se trata de pacientes transportados por ambulâncias.
Indicação: Construção de cobertura na área de Embarque/Desembarque de pacientes da UPA (Unidade de Pronto Atendimento de Araxá).
Após receber relatos de cadeirantes e idosos que se exercitam no Parque do Cristo e que tem dificuldade de acessar os banheiros e o mirante, Hudson apresentou a seguinte indicação:
Indicação: Construção de rampa e corrimão de acessibilidade para o Mirante no Parque do Cristo. Mudança dos banheiros para acessibilidade dos cadeirantes (rampa de acesso, corrimão e porta mais larga).
Finalizando seu discurso, Hudson comentou a nomeação do novo Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Na opinião dele o Governador Romeu Zema deveria ter priorizado a nomeação de um araxaense para o cargo.
Projeto substitutivo ao Projeto de Lei- Dispõe sobre a concessão de auxilio-funeral e define os critérios para a provisão do beneficio no âmbito da política pública de assistência social do Município de Araxá e dá outras providências.
Indicação: Ampliar fiscalização da área situada na Av. Dâmaso Drummond ao lado da Rua Joaquim Jeremias Vieira (rua nova no morro do Cristo), no bairro Morada do Sol, para averiguação de uma retirada de terra de forma irregular.
Indicação: Construção de bueiros para rede de água pluvial nas ruas Prefeito Aracely de Paula, Antônio Barreto, Celda de Castro Alves, José Barbosa de Castro e Dona Adélia Lelis, todas no Bairro Fertiza.
Robson Magela
O Vereador Robson Magela comentou a necessidade de recomposição salarial para os servidores municipais. Ele destacou que o custo de vida subiu e o salário da categoria se mantém o mesmo: “A Prefeitura trata os servidores com o mesmo desleixo que trata a cidade, que está cheia de buracos e mato”, afirmou Robson.
O Vereador lembrou que a reforma da Praça da Juventude, anunciada recentemente pelo Executivo, já havia sido solicitada por ele e por outros vereadores. Robson também destacou que essa ação teve origem em um abaixo assinado, realizado pelos moradores do setor norte e enviado ao Ministério Público que determinou que a reforma acontecesse.
Ele falou sobre as péssimas condições das estradas vicinais. Em alguns pontos nem as vans escolares estão conseguindo passar e as crianças estão faltando às aulas. Robson chamou atenção para o empréstimo, aprovado pela Câmara, para aquisição de máquinas para recuperar essas vias. Apesar dessa destinação as estradas continuam em condições ruins.
Indicação: Recapeamento asfáltico da rua Messias Tomás de Aquino, no bairro São Domingos.
Indicação: Limpeza da Praça Leonel Dib, localizada no bairro São Geraldo.
Indicação: Limpeza da área existente no final da Avenida Sara Veras Matarim, no bairro Pão de Açúcar 4.
Indicação: Informações sobre onde está o monumento em homenagem aos dez ex-combatentes que atuaram na 2ª Guerra Mundial, que ficava na avenida Antônio Carlos, e que faça a instalação do mesmo na sede do Tiro de Guerra de Araxá.
Requerimento: Para que a empresa VLI realize a limpeza da faixa de domínio existente na linha férrea localizada ao lado da avenida José Ananias de Aguiar (Avenida do Comboio).
Requerimento: Instalação de bocas de lobo na rua José Gonçalo dos Santos, no bairro São Francisco, para evitar que a água das chuvas continue invadindo as casas desta via.
Requerimento: Solicitando informações em relação às obras de pavimentação asfáltica realizadas em Araxá.
Raphael Rios
O Vereador Raphael Rios reapresentou a solicitação para instalação de ecopontos nos quatro setores da cidade. Ele destacou o custo baixo para implantação, lembrou que esses pontos estarão em conformidade com a política de recolhimento de resíduos sólidos e facilitarão a coleta seletiva na cidade. Raphael alertou que sem locais apropriados para realizar o descarte, as pessoas depositam o lixo em terrenos, matas e nascentes, trazendo danos ao meio ambiente.
O Parlamentar falou da sua preocupação com relação à suspensão de alguns serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia. Ele lembrou que a UPA não pode servir como hospital de internação, pois não foi construída para essa finalidade. A necessidade de destinação de verbas para a Santa Casa, que é uma instituição importante para desafogar a UPA e os demais hospitais da região, foi solicitada pelo Vereador.
Ele agradeceu o atendimento de uma solicitação para sinalização de vagas prioritárias para cadeirantes no estacionamento do Barreiro. O pedido foi atendido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e vai garantir o cumprimento da Lei Federal.
Projeto de lei: Declara de utilidade pública Municipal e dá outras providências (Associação do Círculo Orquidófilo do Planalto de Araxá-ACOPA)
Indicação: Manutenção dos aparelhos de concentração de oxigênio da Secretaria Municipal de Saúde.
Indicação: Instalação de Ecopontos nos quatro setores da cidade.
Indicação: notificação dos proprietários para realizar limpeza e capina na rua Lázaro Rita Riberio, Bairro Guilhermina Viera Chaer.
Adolfo Maurício da Silva
O Vereador Adolfo Segurança destacou o início do recapeamento asfáltico no setor norte da cidade. Como membro da Comissão Especial de Análise e Visita as Entidades, ele comentou as últimas visitas realizadas pela equipe. Ele disse ser gratificante ver o trabalho relevante que essas instituições prestam a sociedade. Adolfo também pediu maior apoio para o trabalho dessas instituições.
A situação do Araxá Esporte Clube foi lembrada por Adolfo que falou da paixão do araxaense pelo clube. Nos últimos anos o time participou dos campeonatos nas categorias juniores e profissional, mas este ano não deverá disputar por falta de patrocínio: “É preciso lutar para que o Araxá Esporte Clube não encerre suas atividades e isso só será possível através da busca de novos patrocinadores,”, finalizou o Parlamentar.
Indicação: Reforma, limpeza, capina e poda da praça esportiva do bairro Francisco Duarte, localizada na rua Nestor Castro Alves, esquina com rua Maria Luíza.
Indicação: Funcionamento e zelo adequado do Ginásio Poliesportivo Paulinho de Souza (Jardim Nathalia, localizado na rua Marieta Dornelles, 120).
Indicação: Reforma da quadra do Ginásio Poliesportivo Oscar Lino, localizado na rua Maestro Filho, 485, bairro São Pedro.
Indicação: Instalação de cobertura para ponto de ônibus, localizado na rua Geraldo Lima, próximo ao nº. 10, bairro Pão de Açúcar IV.
Bosco Júnior
O Vereador Bosco Júnior comentou a realização da 8ª Edição do Projeto Vereador nas Ruas, na Praça Padre Anacleto, Bairro Santo Antônio, onde foram realizados 52 atendimentos. As principais demandas apontadas pela população foram: revitalização e implantação do sistema de videomonitoramento na praça, operação tapa buracos, instalação de iluminação de LED e melhorias no policiamento.
O Vereador Bosco Júnior também comentou a suspensão de serviços da Santa Casa e o déficit financeiro da entidade. Ele comentou a necessidade de buscar soluções para que a instituição mantenha seus serviços. “Os municípios vizinhos devem unir forças, liderados por Araxá, com o objetivo de firmar um consórcio entre as cidades da região, para que seja possível arcar com o déficit financeiro mensal do hospital.” Para ele, se a Santa Casa encerrar suas atividades, o sistema de saúde da cidade entrará em colapso e perderá diversos serviços. Só no ano de 2018 a Santa Casa realizou 3842 internações.
Indicação: Revitalização, manutenção, poda, paisagismo, limpeza, recuperação do piso, iluminação e instalação de “olho vivo” na Praça Padre Anacleto no bairro Santo Antônio.
Indicação: Providências para fornecimento de material de segurança (EPI) para os funcionários que executam serviços de varrição de ruas, tais como: botinas, luvas, uniformes, máscaras, protetor solar, óculos de proteção, etc.
Indicação: Limpeza e capina das ruas e avenidas do bairro Santo Antônio.
Indicação: Instalação de banheiro químico na praça Padre Anacleto no bairro Santo Antônio, toda quinta-feira no horário das 13 h ás 18 h, período em que acontece a feira do produtor.
Indicação: Recapeamento da rua Jandira Santos de Oliveira, no bairro Santo Antônio e na rua Valter Fernandes Vieira, no bairro Arasol.
Indicação: Reforma do CEMEI – Sarah Valle Abrahão, na Rua Antônio de Freitas, nº 185, no bairro Santa Mônica.
Moção de congratulação: Aos atletas, Kadu Cardoso Borges Rosa, que obteve a 9ª colocação na categoria Sub – 17, e ao Thiago Lazaro Ribeiro Chaves, que obteve 1ª colocação na categoria Cadete, na 1ª Etapa da Copa Internacional de Mountain Bike (CIMTB), que aconteceu na cidade de Petrópolis – RJ, entre os dias 09 e 10 de março de 2019.
José dos Reis de Paula
O Vereador Zezinho fez uma reflexão sobre a situação da Santa Casa relembrando histórias da entidade e destacando que ela, infelizmente, sempre enfrentou dificuldades financeiras: “Devemos buscar uma solução técnica para resolver o problema do déficit financeiro mensal da entidade, de forma concreta e definitiva, em curto, médio e longo prazo”
O parlamentar relatou que conversou com o Prefeito sobre o assunto e que estão sendo avaliadas possíveis soluções para o problema da entidade. Ele também comentou a necessidade de averiguar se está ocorrendo inadimplência nos pagamentos realizados pelo Sistema único de Saúde (SUS).
O Vereador reapresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins de chacreamentos no município de Araxá.
José Valdez da Silva
O Vereador Ceará comentou a reforma da Praça da Juventude. Ele destacou que a restauração foi anunciada como uma ação do Executivo, quando na verdade só irá sair do papel graças à abertura de uma representação dos moradores do Bairro Urciano Lemos. Eles organizaram um abaixo assinado que foi levado ao Ministério Público que determinou a restauração do espaço.
As condições das estradas vicinais também foram tema da fala de Ceará. Ele apontou que há verba para essa finalidade, mas existe dificuldade de gestão dos recursos para melhorias dessas vias.
O Vereador Ceará também comentou as ações dos 60 dias de trabalho do Governador Romeu Zema. Ele mencionou o desafio de governar um Estado com o maior número de municípios do país, com uma das maiores arrecadações, mas com as finanças “quebradas”.
Na opinião dele o Governador está realizando um bom trabalho, apesar do pouco tempo a frente da administração. Ele também opinou sobre a nomeação do Presidente da Codemig, para ele a escolha de um araxaense para chefiar a estatal, não faria diferença para Araxá.
O Vereador visitou o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Bairro Francisco Duarte. Ele exibiu fotos das más condições do prédio. Ceará observou no local a falta de telhas, que pode colocar a laje em risco e o mato alto nas proximidades do espaço.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
