08-03-2019
A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá ocorreu, excepcionalmente, nesta quinta - feira (07) por causa do recesso de carnaval. Os parlamentares que discursaram aproveitaram a oportunidade para lembrar o Dia Internacional das Mulheres, comemorado no dia 8 de março.
Dentre os cinco projetos aprovados destaca-se o Projeto de Lei 014/2019, que permite o exercício de atividades de serralherias, oficinas de retífica e tornearia, pré-moldados e depósitos de sucatas em Corredor Comercial 3 (CC3), desde que seus proprietários exibam alvará de funcionamento.
O Projeto é uma iniciativa dos Vereadores Robson Magela (PRB) e Raphael Rios (SD), tendo como coautor o Vereador Bosco Júnior (Avante). No dia 27 de fevereiro foi realizado um Fórum Comunitário para debater a ação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), que notificou esses proprietários de estabelecimentos comerciais, situados nas avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges, para que eles desocupem seus estabelecimentos em um prazo de 45 dias.
O projeto vai possibilitar esses empresários de continuarem a exercer suas atividades em seus comércios. A justificativa da matéria menciona que o Executivo deveria ter enviado a revisão do plano diretor para ser revisto e aprovado no ano 2018. Diante da inércia da Prefeitura, não existem razões para criar obstáculos ao prosseguimento de atividades por ela autorizadas. O Projeto também busca restabelecer o direito dos empresários de produzirem, gerarem emprego e renda.
Durante a Ordem do dia também foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Resolução 001/2019- Institui o Dia Municipal da Responsabilidade Social Legislativa e dá outras providências (autor: Vereador Raphael Rios - SD).
Projeto de Lei 005/2019- Dispõe sobre os critérios para comercialização de alimentos em veículos automotores (comida sobre rodas), em áreas públicas e dá outras providências. – Food Trucks. (autor: Vereador Bosco Junior - AV).
Projeto de Lei 015/2019- Autoriza o Executivo efetuar a aquisição de um trator de esteira e dá outras providências – Atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para operações no aterro sanitário municipal. Aquisição será efetuada através de parte do valor da operação de crédito junto ao Banco do Brasil (Lei 7.198/17), no valor de R$ 1.780.410,00. (autor: Executivo).
Projeto de Lei 016/2019- Altera a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias – obedecendo à Lei Federal nº 11.350/2006, alterada pela Lei 13.708/2018 (autor: Executivo).
Grande Expediente
Os oradores da tarde foram os Vereadores: Fárley Pereira de Aquino (DEM), Fernanda Castelha (PSL), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos), Fabiano Santos Cunha (PRB), César Romero da Silva (Garrado – PR), Pastor Claudenir Dias (PP) e Emílio de Paula Castilho (PR).
Fárley Pereira de Aquino
O Vice-Presidente da mesa diretora abriu os trabalhos do grande expediente. Ele reapresentou requerimentos solicitando melhorias para a área da saúde. O vereador reiterou seu pedido para que a Secretaria Municipal de Saúde estabeleça uma parceria com o Hospital Dom Bosco, para oferecer de forma gratuita os serviços de cateterismo e angioplastia, que não são disponibilizados na rede pública.
Fárley também relembrou sua solicitação para que o hemocentro de Uberaba realize coletas de sangue em Araxá. A atitude incentivaria as pessoas que querem doar sangue, mas não tem condições de ir até a cidade vizinha para praticar a boa ação.
O trabalho social realizado pela Igreja Universal, com o apoio do gabinete do vereador, foi outro tema destacado por Fárley. Ele falou sobre a realização do Projeto Unisocial, no Bairro Pão de Açúcar IV. A iniciativa ofereceu assistência médica, odontológica, doação de kits de material escolar, cortes de cabelo, lanches e outros serviços à comunidade local.
Requerimento- Remoção de uma estrutura de floreira instalada na Rua Franklin de Castro.
Fernanda Castelha
A Vereadora Fernanda apresentou um Projeto de Lei para regulamentação da comercialização de cães e gatos e usou seu tempo regimental para comentar a matéria. Em sua justificativa ela lembrou que a comercialização de animais domésticos, é um mercado que está crescendo, mas que necessita de uma legislação específica para se enquadrar nas políticas econômicas, sociais e de saúde pública do Município.
Ela citou pesquisas que apontam que, no Brasil, mais de 18 bilhões de reais circularam no segmento de comercialização de animais domésticos no ano de 2016. Porém, o fato que gera preocupação é a comercialização desses animais de forma indiscriminada, sem nenhum critério legal que garanta o bem-estar dos mesmos.
A Parlamentar mostrou sua preocupação com a informalidade desse comércio, que prejudica a arrecadação de impostos importantes, que poderiam ser aplicados em outros setores e até mesmo para o Canil Municipal Mãos de Assis.
Segundo a Vereadora, a venda desamparada por uma lei, propicia também o surgimento de canis clandestinos, sem a fiscalização do Poder Público, o que facilita o abuso e maus-tratos contra os animais.
Projeto de lei- Dispõe sobre a regulamentação de vendas de cães e gatos no âmbito do Município de Araxá e dá outras providências.
Luiz Carlos Bittencourt
A qualidade da obra da Vila do Artesanato, realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), no complexo do Barreiro, foi abordada novamente pelo Vereador Luiz Carlos. Ele informou que se reuniu com os artesãos para discutir as prioridades para o espaço e afirmou que irá tentar agendar uma Audiência com o Governador do Estado para debater o assunto.
Luiz Carlos comentou o descaso da concessionária Triunfo com relação à duplicação e manutenção da BR – 262. Ele lembrou que a empresa realizou apenas os 10% da duplicação necessária para iniciar a cobrança do pedágio, mas atualmente não está sequer fazendo operação tapa buracos na via, o que torna “absurda” a cobrança de pedágio. O Parlamentar informou que irá denunciar a situação ao Ministério Público Federal.
O Vereador encerrou homenageando os organizadores dos Blocos do Carnaval de Rua de Araxá e demonstrou seu apoio ao evento. Ele apresentou as seguintes Moções de Congratulações e reconhecimento:
Moção- De aplausos e congratulações, ao bloco “DO ZÉ”, pelo sucesso alcançado no carnaval de Rua de Araxá 2019.
Moção- De aplausos e congratulações, ao bloco “FILHOS DE BEJA”, pelo sucesso alcançado no carnaval de Rua de Araxá 2019.
Moção- De aplausos e congratulações, ao bloco “SUBACO DO CRISTO”, pelo sucesso alcançado no carnaval de Rua de Araxá 2019.
Moção- De aplausos e congratulações, ao bloco “UNIDOS PELO SAMBA”, pelo sucesso alcançado no carnaval de Rua de Araxá 2019.
Moção- De aplausos e congratulações, ao bloco “VAI QUEM QUER”, pelo sucesso alcançado no carnaval de Rua de Araxá 2019.
Indicação- Para instalação de placas indicativas no acesso à Igreja de Santos Reis, localizada no bairro Pão de Açúcar, região norte da cidade.
Indicação- Para implantação de um Ambulatório de Psicologia para Atendimento e Apoio em Casos de Acidente ou Luto na UPA – Unidade de Pronto Atendimento Alzira Rodrigues Duarte.
Moção de pesar- A família da Senhora Albertina Maria Rosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de fevereiro de 2019
Fabiano Santos Cunha
O Vereador Fabiano comentou a situação dos empresários das avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges. Eles foram notificados para retirar suas empresas dessas avenidas em um prazo de 45 dias. Fabiano disse estar atento e vigilante ao que for de interesse coletivo e da sociedade, principalmente com relação à criação de empregos e distribuição de renda.
O Parlamentar lembrou sua solicitação de Audiência Pública para discutir a situação das barragens de rejeito das mineradoras de Araxá. Ele comentou a recente notícia de que as barragens B1 e B4 da Mosaic não obtiveram laudo de estabilidade, após estudo técnico realizado por uma empresa de consultoria. O Vereador declarou seu respeito às mineradoras e reconheceu a importância do setor para a economia local, mas reforçou que o assunto precisa ser discutido de forma preventiva.
Fabiano informou que os 620 mil reais economizados pela Câmara no ano de 2018, por indicação da Casa Legislativa, com a assinatura de todos os Parlamentares, já foi disponibilizado e será aplicado em três Projetos em entidades importantes: Santa Casa de Misericórdia de Araxá, Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Casa do Caminho.
Moção de congratulações- Ao Padre Duille de Assis Castro, que deixa a Paróquia de São Domingos de Gusmão em Araxá, e ao Padre Francisco de Sales Martins Neto, que assume o cargo de Pároco da Matriz de São Domingos.
Indicação- Solicitação para a instalação de mais uma Agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Araxá.
César Romero da Silva
O Vereador Garrado lembrou a Lei de sua autoria que define a terça-feira de carnaval como Feriado Municipal. Ele lamentou que o judiciário tenha revogado a legislação. O Parlamentar ainda relatou que na última terça-feira de carnaval, os poucos comércios que abriram não tiveram movimento representativo, portanto a revogação da lei não faz sentido.
O Parlamentar citou diversas ruas e avenidas que após sua solicitação, receberam operação tapa – buracos. Ele agradeceu a Secretaria de Serviços Urbanos e Obras Públicas e as empresas responsáveis pelo serviço. Garrado ainda lembrou que as Avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges serão completamente recapeadas.
Na última Reunião em que usou a tribuna Garrado questionou a Lei que define regras para que as empresas contratem pessoas com deficiência. Conforme havia prometido, o Parlamentar apresentou um Projeto de Lei Municipal para que as pessoas com problemas auditivos unilaterais sejam enquadradas como deficientes, para que possam ser admitidos em quadros especiais de empresas.
Requerimento- Limpeza e capina em toda extensão da Av. Pedro de Paula Lemos.
Requerimento- Operação tapa-buraco e limpeza no bairro Domingos Zema.
Pastor Claudenir Dias
O Vereador Pr. Claudenir Dias afirmou que sua equipe de gabinete vai acompanhar por um prazo de 45 dias, o preço dos combustíveis em Araxá. Ele procurou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para solicitar a realização desse controle, porém, foi informado que o órgão não dispõe de mão-de-obra suficiente para essa finalidade.
Preocupado com os altos índices de reprovação nos exames de carteira nacional de habilitação, categoria b, realizados em Araxá, Pr. Claudenir apresentou requerimento solicitando um Fórum Comunitário para debater o assunto. Ele apontou que o índice de reprovação é de 90 % e declarou que recebeu relatos de pessoas reprovadas 19 vezes no exame.
Projeto de lei- Dispõe sobre a obrigatoriedade de edificação de unidade de saúde, creches e escolas em empreendimento imobiliário.
Requerimento- Implementação do civismo nas escolas, conforme Lei Federal.
Requerimento- Construção de passarela sobre a linha férrea na Av. José Ananias de Aguiar, entre os Bairros Alvorada e Bairro São Domingos.
Requerimento- Alteração de local do Ponto de Ônibus, instalado na Rua Filistéia Augusto dos Santos, bairro Jardim das Oliveiras II, para um local seguro, até a recuperação da via.
Requerimento- Diminuição do intervalo entre os ônibus que fazem a rota da Rua Filistéia Augusto dos Santos para 30 minutos.
Requerimento- Recapeamento asfáltico da Rua Filistéia Augusto dos Santos.
Requerimento- Recapeamento asfáltico, poda e capina na rotatória da Av. Laor Rezende, Bairro Jardim das Oliveiras I.
Requerimento- Recapeamento da Av. Rosalvo dos Santos.
Requerimento- Recuperação da Rua José Ignácio de Oliveira (acesso Av. Ítalo Rossi).
Requerimento- Recapeamento da Av. Ítalo Rossi.
Requerimento- Recapeamento da Rua Isaura Maria, Bairro Orozino Teixeira.
Emílio de Paula Castilho
Último orador da tarde, o Vereador Emílio iniciou sua fala anunciando a revitalização completa da área da Praça da Juventude, no Bairro Urciano Lemos. Ele também falou sobre a conclusão das obras da Casa Lar e Casa Abrigo, que serão inauguradas no mês de março, e do início da construção do CEMEI Dom Pixote.
Em visita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Araxá, Emílio ouviu relatos de diversos usuários que falaram sobre a demora no atendimento. O gerente relatou que hoje a agência conta com dez funcionários, número insuficiente para atender a demanda de aproximadamente 300 pessoas por dia. O gerente ainda relatou que seria necessário cerca de 20 funcionários para atender os processos na fila de espera.
O Parlamentar também visitou a Superintendência do Instituto em Uberaba, onde foram informados que a mesma situação acontece em praticamente todas as agências de Minas Gerais. Emílio considera esses atrasos um descaso com o trabalhador. Ele relatou que enviará todas as informações levantadas ao Deputado Federal Mário Heringer (PDT) pedindo que a bancada mineira se mobilize em defesa dos trabalhadores.
Moção de congratulações- A empresa Bem Brasil Alimentos pelo apoio apresentado as diversas instituições de Araxá que atuam na prática esportiva.
Moção de congratulações- Ao professor e mestre de tae-kwon-do, Evandro Carlos da Silva, pela conquista do título da copa do Brasil de tae-kwon-do, realizada no Rio de Janeiro.
Moção de pesar- Pelo falecimento da Senhora Carmelita Barbosa da Silva, ocorrido no dia 26 de fevereiro de 2019.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
