28-12-2018
Na manhã dessa quinta-feira (27), os Vereadores da Câmara Municipal de Araxá se reuniram extraordinariamente para apreciar três projetos do Poder Executivo, que chegaram à Casa em caráter de urgência. No começo da reunião, o Presidente do Poder Legislativo, Fabiano Santos Cunha (PRB), realizou uma cerimônia solene para a transmissão de cargos aos novos membros da Mesa Diretora, eleita para o Biênio 2019/2020. A sessão aconteceu no Plenário Guilherme Gotelip Neto.
Os Vereadores Farley Pereira de Aquino (DEM), empossado como Vice-presidente da Mesa, José dos Reis de Paula (PT), 1º Secretário da Nova Mesa e Hudson Fiuza (PSL), 2º Secretário do Biênio 2019/2020 assumiram lugares de destaque. Após a leitura do Termo, assinaram o livro e foram declarados empossados. O Presidente eleito, Carlos Roberto Rosa (SD), não participou da sessão solene. Ele não enviou justificativa, mas, tem um tempo regimental para assinar o Termo fora da solenidade, levando em conta que, sua condução ao cargo de Presidente, foi confirmada em Plenário. A ausência dele não impediu a transmissão do cargo aos demais membros eleitos para a Mesa 2019/2020.
A Vice-prefeita Lídia Jordão, representando o Poder Executivo, compôs a mesa de trabalhos. Ela cumprimentou os Vereadores empossados e parabenizou a equipe que deixa os cargos em 31 de dezembro de 2018. “Acho importante esse momento em que se faz a transmissão dos trabalhos de gerência desta Casa. É preciso ter competência e capacidade para gerir essa Casa de Leis. Teremos no Vereador Roberto, um Presidente para dar continuidade aos bons trabalhos do Vereador Fabiano Santos Cunha, com a mesma qualidade, exatamente, porque temos aqui Vereadores que o farão isso com muita maestria. Desejo muitas realizações e lucidez na condução dos trabalhos. Essa é a Casa do Povo e, daqui esse povo espera bons projetos em prol da sociedade”, destacou.
Fabiano agradeceu aos Vereadores e aos membros da Mesa que, segundo ele, foram fundamentais, apoiando todas as iniciativas da Presidência. “Com muita satisfação chegamos nesse momento com uma avaliação extremamente positiva. Esse é um mandato que entra para a história política de Araxá, como um período de austeridade, transparência, ética, e sobretudo de realizações. Conseguimos implementar uma nova dinâmica de trabalho, onde foi possível realizar muito, economizando e devolvendo 2 milhões para ser aplicado na saúde”, destacou.
Os Vereadores empossados, no uso da palavra, agradeceram aos Vereadores pela confiança em conduzi-los aos trabalhos de gerência da Casa Legislativa. Ainda cumprimentaram a Mesa Diretora que encerra o mandato pelas realizações em prol do Poder Legislativo Municipal. O Vice-presidente empossado, Farley Pereira, destacou também a alegria de participar do momento de posse e a responsabilidade em assumir o cargo. “A responsabilidade aumenta, mas tenho certeza de que seremos abençoados e conduzidos da melhor forma possível. Estamos hoje empossados, e vamos trabalhar muito para conduzir essa Casa de forma ética, moral e transparente”, finalizou.
Apreciação dos projetos
Em seguida foi dado início a Reunião Extraordinária para a apreciação de três projetos do Poder Executivo. O Projeto de Lei 099/2018, que altera o anexo da Lei Municipal 7.090/2016, que dispõe sobre a reestruturação do Iprema, e é referente a Contribuição Patronal Suplementar, que vigora a partir de 1º de janeiro de 2019. O Projeto 100/2018, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 2.227.484,82, para a reforma do Museu Dona Beja, aprovado via Lei Rouanet e com recursos da CBMM.
Ainda, o PL 101/2018, que também trata de abertura de crédito especial no valor de R$ 639.890,68, para o Projeto de Aquisição do Acervo de Obras de Calmon Barreto, com aprovação via Lei Rouanet e recursos da CBMM. Todos os projetos estão disponíveis, na íntegra, no site da Câmara Municipal. As propostas foram lidas em Plenário e encaminhadas as Comissões Permanentes da Casa para os pareceres.
A Extraordinária foi suspensa por alguns minutos para que conversas pudessem acontecer e dúvidas esclarecidas sobre as três propostas. Logo após os debates foram retomados os trabalhos e os Projetos de Lei colocados para discussão e votação. Todos foram aprovados por 10x0 e já encaminhados para a sanção do Prefeito Aracely de Paula. Encerrando a última reunião do ano de 2018, o Presidente Fabiano ainda entregou aos Vereadores presentes uma cópia do Novo Regimento Interno e do Código de Ética Parlamentar, projetos de autoria da Mesa Diretora, aprovados por unanimidade na Casa Legislativa.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
