20-03-2019

A Reunião Ordinária desta terça-feira (19), da Câmara Municipal de Araxá, aprovou dois Projetos de Lei: O Projeto de Lei 002/2019, cria uma nova limitação para a circulação de veículos na Zona Urbana do Município de Araxá. O Vereador Robson Magela (PRB) é autor da matéria que tem como coautor o Vereador Bosco Júnior (Avante).

A iniciativa também revoga a Lei Municipal nº 6.078/2011, que trata da proibição de caminhões na cidade e é alvo de reclamações de caminhoneiros. Eles relataram ter dificuldades para trabalhar em Araxá em função das multas aplicadas pela Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran), para quem trafega com caminhões em vários pontos da cidade.

Com a aprovação do Projeto fica proibido na zona de restrição à circulação de veículos pesados com capacidade de carga superior a oito toneladas, em dias e horários definidos na Lei. Ainda de acordo com a matéria, poderão transitar, mediante autorização especial da Asttram, caminhões de mudança ou cargas especiais, respeitando a nova regra.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 021/2019, que declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências, a Associação do Círculo Orquidófilo do Planalto de Araxá – ACOPA. O Vereador Raphael Rios é o autor da proposição.

A reunião contou com a participação dos alunos do Projeto “Vida em Movimento”, do Centro Educacional Júlio Dário. A iniciativa ensina artes plásticas para alunos da terceira idade e é conduzida pela professora Cíntia Verçosa. As obras da turma estão sendo expostas na galeria de artes da Câmara.

Tribuna

Usaram a tribuna os vereadores: Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), Fernanda Castelha (PSL), Luiz Carlos Bittencourt (Podemos), Fabiano Santos Cunha (PRB) e Pr. Claudenir Dias (PP).

Emílio de Paula Castilho

O Vereador Emílio falou sobre as inscrições para o “Projeto Casa do Pequeno Jardineiro”. Segundo o parlamentar, este ano as vagas foram ampliadas de 65 para 100. Poderão participar adolescentes de 14 até 17 anos, frequentes na rede escolar. Na opinião dele, esta é uma ótima oportunidade para os jovens terem o primeiro contato com o mercado de trabalho, além de evitar que eles fiquem ociosos e gerar renda para as famílias.

O vereador lembrou aos aposentados que eles estarão isentos de pagar o Imposto Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2019. Essa isenção irá ocorrer quando o aposentado não possuir mais de um imóvel no município, tiver rendimento mensal familiar de até dois salários mínimos e residir em imóvel com até 200 metros quadrados. Ele lembrou que os carnês começarão a ser distribuídos nos próximos dias, no endereço de cada contribuinte.

Emílio Castilho apresentou requerimento ao Governador Romeu Zema pedindo a instalação de uma Superintendência de Ensino Estadual na cidade de Araxá. Ele informou que vai tentar marcar uma audiência com o Governador para entregar pessoalmente o documento.

Fárley Pereira de Aquino

O vice - presidente da mesa diretora apresentou diversos requerimentos solicitando operação tapa buracos, reformas, e limpeza em diversas ruas da cidade. Ele também reapresentou uma indicação de 2017. O documento solicita instalação de mão única e estacionamento unilateral na Rua Bambuí Batista da Costa.

Indicação: Operação tapa buraco na Rua Sebastião Santiago no Bairro Fertiza.

Indicação: Reforma da Praça do SENAC na Rua Selda de Castro Alves no Bairro Fertiza.

Indicação: Limpeza geral das galerias do Córrego Grande.

Moções de Congratulações e reconhecimento também foram apresentadas por Fárley. Uma delas foi destinada ao Sr. Célio Jacinto de Souza, motorista de ônibus da viação Vera Cruz, pelos relevantes serviços prestados. O vereador relatou que, recentemente, num ato heroico, Célio evitou um acidente com colisão frontal em rodovia no percurso Araxá - Uberaba. O acidente poderia ter sido uma tragédia envolvendo dezenas de estudantes. A homenagem foi reforçada por diversos parlamentares que elogiaram a habilidade e perspicácia do motorista.

Moção de Congratulações e Reconhecimento: Aos membros da Chapa 1 do Girassol Clube de Campo, encabeçada através do presidente  Sr. Jaime Nunes de Oliveira e ao vice - presidente Germano Hermógenes pela  eleição ocorrida no ultimo dia 10/03 , para o biênio 2019/2020.

Fernanda Castelha

A Vereadora Fernanda abriu seu discurso apresentando um requerimento solicitando que seja executado o Projeto de Lei, do ano de 2015, que prevê a criação de Cemitério Animal no Município de Araxá. A justificativa do Projeto esclarece que a destinação de lugar apropriado para enterrar cães e gatos é uma medida protetiva à Saúde Pública e à preservação ambiental. O descarte de animais mortos em terrenos vagos pode trazer consequências graves para a saúde humana e o meio ambiente, pois é grande o risco de contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

Fernanda ainda comentou sobre as péssimas condições das estradas vicinais, que continuam sendo tratadas com “descaso” pelo poder Executivo Municipal. Ela lamentou a forma como o produtor rural está sendo tratado em Araxá: “Toda uma cadeia produtiva e de consumo é quebrada pela falta de planejamento e compromisso da Prefeitura”.

A parlamentar lembrou o investindo em maquinários para reparar as estradas rurais, mas destacou que até hoje só foram realizados trabalhos paliativos. Fernanda ressaltou que a entrega oficial dos tratores e patrolas ocorreu em agosto de 2018, mas esses equipamentos ainda não estão funcionando plenamente.

Indicação: Capina e a poda de árvores ao longo da estrada antiga do Barreiro, que dá acesso ao Grande Hotel.

Indicação: Capina e limpeza do terreno localizado ao lado da nova sede da Prefeitura de Araxá, na Avenida João Paulo II.

Indicação: Instalação de redutor de velocidade ou passagem elevada na Avenida Wilson Borges, altura do número 740, bairro Dr. Pedro Pezzuti.

Indicação: Recuperação asfáltica da Avenida Honório de Paiva Abreu, principalmente entre o número 760 e número 1685.

Requerimento: Solicita a COPASA verificação de suposto vazamento de água na antiga estrada rural que dava acesso à BR-262, localizada quase ao final da Avenida Honório de Paiva Abreu.

Luiz Carlos Bittencourt

O déficit financeiro mensal da Santa Casa de Misericórdia foi tema de destaque na fala do Vereador Luiz Carlos. Ele anunciou que está preparando um Fórum Comunitário, para debater com lideranças da região a situação da entidade. A ideia é que cada Município participe, mensalmente, com R$ 1,00 ao mês por habitante, para auxiliar no custeio da instituição. Luiz Carlos anunciou que o Executivo, até o final da semana, vai destinar um milhão de reais para que a Santa Casa possa colocar os salários dos funcionários em dia e normalizar as atividades.

O Parlamentar comentou a nomeação do Senhor Dante de Matos para a presidência da Companhia de Desenvolvimento e Econômico de Minas Gerais (Codemig). Uma audiência será marcada para discutir com o novo diretor a situação da Vila do Artesanato de Araxá.  Outras pautas prioritárias a serem discutidas com a companhia foram citadas por ele.

Luiz Carlos finalizou relatando as constantes quedas de energia na Avenida Imbiara. O transformador foi substituído, mas é preciso trocar também os cabos de distribuição. O local é um grande foco de comércio e a interrupção de energia gerou prejuízo às empresas localizadas na Avenida.

Indicação: Ampliação do número de atendimentos em mastologia na rede pública municipal.

Indicação: Aumento de salário dos professores da Escola Municipal de Música Maestro Elias Porfírio de Azevedo.

Moção de aplausos e congratulações: Ao Zé Trovão, por se destacar como o “maior berranteiro profissional do Brasil”.

Fabiano Santos Cunha

O Vereador Fabiano falou da demanda reprimida de cerca de 150 procedimentos de cateterismo em Araxá. Ele sugeriu um convênio para que a Secretaria de Saúde possa comprar do Hospital Dom Bosco procedimentos deste tipo: “Essa parceria pode salvar vidas, pois muitas pessoas não puderam esperar a realização do cateterismo e vieram a óbito”.

Fabiano relembrou uma indicação do ano de 2015, em que ele solicitou um estudo para implantação do “Programa Saúde na Escola”, em Araxá. Ele parabenizou a Secretaria de Educação e de Saúde que aderiram ao programa, que será implantado em Escolas Municipais, Estaduais e conveniadas. A iniciativa vai fazer a diferença na vida de crianças e jovens e trazer benefícios significativos para a sociedade, afirmou o vereador.

O parlamentar também falou da sua satisfação com a criação do Consórcio Sul / Sudeste (COSUD) com a participação dos principais estados da federação. O Consórcio vai trabalhar de forma integrada para tratar de temas como segurança, saúde, educação, turismo, dentre outros. Ele ainda elogiou o Superávit de 4 bilhões de reais nos dois primeiros meses de Governo Zema. Segundo Fabiano, a economia nos cofres do estado é fruto de uma boa gestão e austeridade.

Moção de congratulações: Aos soldados do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que trabalham na 2ª Cia de Araxá, Filipe Souza Gonçalves, pelos trabalham realizados nas buscas da vítima da tragédia de Brumadinho.

Moção de congratulações: Ao Padre Duílio de Assis Castro, ex-pároco da matriz de São Domingos e ao Padre Francisco de Salles, novo pároco da igreja matriz.

Pr. Claudenir Dias

O Vereador Pr. Claudenir apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre vedação da nomeação para cargos em comissão, na administração pública, direta e indireta do município de Araxá, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340- Lei Maria da Penha, no âmbito do Município de Araxá.

A justificativa do projeto destaca que “os crimes relacionados à violência doméstica perduram na sociedade como um flagelo generalizado”. O objetivo da proposta é reforçar o combate à violência contra a mulher.

O alto preço dos combustíveis em Araxá foi mencionado novamente pelo Parlamentar. Ele observou que em 15 dias houve um aumento de até 8% no preço do combustível na cidade. Segundo Pr. Claudenir, Araxá tem a gasolina mais cara de toda a região e ele irá continuar trabalhando para fiscalizar esses aumentos.

Moção de congratulações e reconhecimento: Ao Missionário, Senhor Num Betuel Sitoe, pelo trabalho executado com excelência, na República Moçambicana com apoio da Igreja Assembleia de Deus Madureira Setor-Sul.

Requerimento: Implantação de sinalização na conversão da Av. Amazonas acesso ao supermercado Barbosão.

Requerimento: Implantação da Guarda Municipal na cidade de Araxá

Requerimento: Limpeza do terreno em frente ao sacolão do Branco, na Avenida Terêncio Pereira.

Requerimento: Operação tapa-buracos no bairro Max Neuman

Ascom Câmara Municipal de Araxá