13-06-2019
A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (12/06), Audiência Pública para debater a LDO 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Mesa Diretora do Plenário foi ocupada pelo Vereador Robson Magela (PRB), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Vereador Ceará da Padaria (PMB), Relator da Comissão. Coube ao Analista Legislativo Alcameno Alves e Silva uma explanação sobre os detalhes da Lei Orçamentária.
O servidor da Casa da Cidadania ponderou sobre a possibilidade de votação de uma emenda para incentivo da participação popular. Da Receita Corrente Líquida do município, 1,2% seriam destinados para atendimento das sugestões da população, como forma de aumentar o envolvimento dos cidadãos na tramitação das matérias.
O Presidente do Conselho Fiscal e Deliberativo do Iprema (Instituto de Previdência Municipal de Araxá), Moreno Fernandes de Santana, apresentou sugestões de Emendas Aditivas para a Lei baseadas nas receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores municipais. Ao fim do encontro, os Vereadores presentes fizeram perguntas e observações.
Compete à LDO estabelecer as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Ela constitui um elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA. Além de definir metas e prioridades, a LDO determina como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.
A votação da Lei Araxaense de Diretrizes Orçamentárias de 2020 está prevista para o dia 2 do julho. Até o dia 19 de junho os Parlamentares poderão apresentar sugestões e propostas de emendas. Do dia 24 de junho até o dia 1º de julho, o Projeto estará na Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração do parecer final.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
