23-05-2019
A Câmara Municipal realizou, nesta quarta-feira (22/05), Fórum Comunitário para debater a situação dos imóveis localizados na Avenida José Ananias de Aguiar (Comboio). No entendimento do DEER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), os imóveis foram construídos em sua faixa de domínio. A sessão, dirigida pelo Presidente da Casa da Cidadania, Vereador Roberto do Sindicato (SD), foi solicitada pelo Vereador Robson Magela (PRB).
O parlamentar solicitante do Fórum lamentou a ausência de representantes da Administração Municipal e se colocou à disposição dos proprietários que foram notificados pelo DEER. Empresário do ramo imobiliário e representante dos moradores da região, o ex-vereador Danilo de Souza apresentou documentos e questionou a quem deve recorrer, tendo em vista a indefinição dos responsáveis pela avenida.
Representando o Deputado Estadual Bosco (Avante), o Chefe de Gabinete Edsoney Max Alves ponderou como a situação gera instabilidade econômica para os envolvidos, proprietários e empresários. De acordo com ele, um Projeto de Lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para municipalização da via, em razão do desenvolvimento urbano do trecho.
O Presidente da OAB/Araxá, Dr. Tiago Pereira, afirmou que uma solução política seria mais ágil do que uma solução jurídica, e também endossou a municipalização como uma boa solução para a questão. O representante do DEER em Araxá, Geraldo Ponciano, disse que a Procuradoria Geral do estado orientou que as notificações fossem feitas, e que se o município manifestar interesse pela municipalização o Departamento não fará objeções.
O engenheiro Paulo de Souza Júnior, um dos criadores do IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá) questionou as ações do DEER, visto que o Departamento não tem um documento de posse da avenida. Ao fim do encontro, o Vereador Robson afirmou que irá preparar um ofício assinado pelos parlamentares para ser entregue ao Prefeito, cobrando a municipalização da via.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
