17-07-2019

Cinco Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (16/07). Antes da aprovação dos projetos, o Vereador Ceará da Padaria (PMB), Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, fez a leitura do Relatório da Comissão sobre a LDO e das 26 emendas apresentadas por parlamentares e pelo Poder Executivo. Na próxima terça-feira (23/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as referidas emendas serão apreciadas no plenário.

Projetos aprovados:

057/19: Institui o Programa Inscrição Inclusiva para corridas, caminhadas e ciclismo de rua de Araxá, e dá outras providências. Autoria do Vereador Raphael Rios (SD).

058/19: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Estudantes de Araxá – Contribuição no valor de R$ 744.100,00 a serem pagos em 07 parcelas no valor de R$ 106.300,00 para manutenção das atividades da Organização. Autoria do Poder Executivo.

059/19: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil de Araxá – UEA – Subvenção no valor de R$ 30.000,00 para custeio e manutenção da UEA. Autoria do Poder Executivo.

060/19: Institui a Semana Municipal da Cultura Nordestina em Araxá/MG a ser comemorada na terceira semana do mês de agosto e dá outras providências. Autoria do Vereador Alexandre Irmãos Paula (PR).

062/19: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP – contribuição no valor de R$ 166.212,36 em 03 parcelas de R$ 55.404,12 como forma de apoio na realização do Programa “De Mãos Dadas/Patronato – Redução da Criminalidade e Violência e Promoção da Defesa Social, Responsabilidade de todos”. Autoria do Poder Executivo.

Tribuna:   

Zezinho (PT)

O Vereador José dos Reis de Paula apresentou Indicação que solicita fixação de placa denominativa na Praça Belchiorina Mota, no Bairro Andréa, entre as ruas João Pereira Júnior, Rua Ozéas Vieira Naves e Rua Dário Soares. O parlamentar, Secretário da Mesa Diretora da Câmara, cedeu parte de seu tempo em tribuna para a leitura do relatório da Comissão de Finanças sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Ceará da Padaria (PMB)

O Vereador José Valdez da Silva apresentou Requerimento que solicita apresentação da relação dos veículos locados pela Administração Municipal, inclusive das Autarquias e Fundações, exceto aqueles referentes ao transporte escolar. A proposição pede especificação do veículo (ano, marca, cor), dados da locação (secretaria, distância média mensal, valor da locação mensal, motivação para a contratação) e dados do contratado.

De acordo com Ceará: “A Prefeitura realiza contratos de locação de veículos para atender a diversas secretarias da municipalidade mesmo tendo uma frota própria. Como função institucional compete a este vereador a fiscalização e controle da administração municipal. Acrescente-se, que foi atuação nossa o resgate de documentação de um caminhão de propriedade da prefeitura que estava sem com licenciamento suspenso, em decorrência de clonagem realizada em outro estado da federação”.

Hudson Fiuza (PSL)

O Vereador Hudson Fiuza apresentou Indicação que solicita maior fiscalização por parte do IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá), Secretaria de Ação Social, Secretaria de Saúde (vigilância sanitária) e Secretaria de Segurança aos vendedores ambulantes, hippies e cachorros soltos que estão causando transtornos e desconforto aos usuários do calçadão da Avenida Olegário Maciel.

Outra Indicação propõe anexar ao projeto de reforma da Unisul, o prédio do anexo cedido à polícia civil, para ser utilizado pela banca examinadora e candidatos a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Estudado da possibilidade de extensão na linha do ônibus que passa pelo Bairro Mangabeiras (Que esta linha seja estendida até os Bairros Dona Adélia e Portal do Camburi) também foi indicado. O parlamentar também apresentou outras Indicações relacionadas à infraestrutura urbana:

Indicação: Que seja feita limpeza em todo Bairro Dona Beja.

Indicação: Limpeza de uma área institucional e Rotatória da Rua Paula Cecília dos Santos, localizada no Bairro Mangabeiras.

Indicação: Manutenção na Praça e quadra do Bairro Bela Vista, situada na Rua Domingos Felix Gondim.

Indicação: Limpeza dos matos nos passeios laterais da ponte que interliga os Bairros Urciano Lemos e Cincinato de Ávila.

Indicação: Construção de calçada em área institucional localizada na Av. Tonico do Alonso, entroncamento com a Av. Damaso Drumond.

Indicação: Melhoria na iluminação da Rua Professora Maria Soares dos Santos, no Bairro Vila Padre Alaor.

Raphael Rios (SD)

Iniciando seu tempo regimental em tribuna, o Vereador Raphael Rios celebrou a criação de uma equipe de manutenção para escolas por parte da Secretaria Municipal de Educação. Em 2017, o parlamentar visitou as instituições de ensino e elaborou um extenso relatório sobre problemas estruturais e melhorias necessárias para os estudantes do município. Além de cumprimentar a Administração Municipal, Raphael salientou os esforços do Ministério Público para o desenvolvimento da ação.

Em seguida, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Fisioterapia e Terapia Ocupacional em Araxá. Outro Projeto de Lei apresentado dispõe que fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Guardiões dos Deficientes de Araxá (AGDA). Raphael Rios também apresentou indicação que solicita recapeamento asfáltico e avaliação de demais melhorias na Rua Anísio Simões Borges, Bairro Boa vista. Moção:

Moção de Congratulações: Às escolas campeãs da 11ª Copa Rio Branco de Futsal 2019. Campeã Categoria Pré-mirim – Escola Gol de Placa, Campeã Categoria Fraldinha - Escola Zap, Campeã Categoria Mirim - Escola Sesc.

Robson Magela (PRB)

O Vereador Robson Magela desmentiu aqueles que disseram que ação judicial determinava em 2ª instância o reajuste para servidores municipais em conjunto com reajuste para Prefeito, Vice e Secretários. A questão veio à tona em uma reportagem do Jornal Clarim (12/07) com o Promotor de Justiça Dr. Marcus Paulo Queiroz Macêdo. Robson reforçou que nunca foi contra o aumento para os servidores do município.

Em seguida, o parlamentar falou sobre a má situação financeira vivida pela instituição SOS (Serviço de Obras Sociais). O último repasse de recursos do município para custeio de manutenção ocorreu em 2017. De acordo com o vereador, desde janeiro a diretoria da instituição tenta se reunir com o Prefeito, sem sucesso. Robson solicitou um Fórum Comunitário para tratar do tema, com a presença de Vereadores, representantes da Prefeitura, autoridades, e comunidade em geral. Indicações:

Indicação: Implantação de cestões nas entradas das estradas vicinais para que a população da zona rural possa depositar seus lixos.

Indicação: Realização de Fórum Comunitário com a finalidade de debater a difícil situação financeira enfrentada pelo Serviço de Obras Sociais (SOS) e buscar soluções que evitem o fechamento da entidade.

Indicação: Revitalização da Praça Cássia Ribeiro de Camargo, localizada no bairro Jardim Primavera (Área 3).

Indicação: Recapeamento asfáltico da Rua Brígido de Melo Filho, no bairro Bom Jesus.

Adolfo Segurança (Avante)

O Vereador Adolfo Maurício apresentou Indicação que solicita a instalação de placas de identificação das ruas do bairro Solaris: “moradores nos trouxeram a situação do não recebimento de correspondências com eficiência e serviço de entrega em domicílio com dificuldades”. A proposição foi dirigida à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania.

Outro Indicação do parlamentar propõe faixa de travessia para pedestres na Avenida Olavo Drummond, próximo ao número 370 e à empresa Vera Cruz, no bairro São Geraldo. A última proposição solicita instalação de redutor de velocidade na Avenida João Paulo II, próximo ao número 1630, no Bairro Vila Jardim. De acordo com Adolfo, empresários têm manifestado grande preocupação com a alta velocidade dos veículos que trafegam naquele trecho da via.

Bosco Júnior (Avante)

O Vereador Bosco Júnior falou em seu tempo regimental de tribuna sobre a 12º edição do seu Projeto “Vereador nas Ruas”, realizado no bairro Pão de Açúcar. Diversos moradores da região apresentaram sugestões de melhorias para o bairro e puderam aferir pressão arterial e exame glicêmico. A ação também arrecadou livros infantis e mudas de árvores para doação. Indicações foram encaminhadas à Administração Municipal levando em conta as demandas dos moradores. Proposições:

Indicação: Melhoria da iluminação pública da Rotatória de acesso ao bairro Pão de Açúcar.

Indicação: Construção de uma Unidade Básica de Saúde e um Programa de Saúde da Família no bairro Pão de Açúcar IV.

Indicação: Implantação do licenciamento Ambiental Municipal em atendimento à Lei Complementar de nº. 140/2011 e a deliberação Normativa Copam de nº. 213/2017, que estabeleceu os empreendimentos que podem ser licenciados, controlados e fiscalizados no âmbito municipal.

Indicação: Implantação de câmera de video monitoramento no bairro Pão de Açúcar IV, próximo ao CEMEI Querobina Borges.

Indicação: Instalação de cobertura do ponto de ônibus na Rua Geraldo Lima, bairro Pão de Açúcar IV, na Praça do CEMEI - Querobina Borges.

Indicação: Implantação de quebra molas ou redutor de velocidade na Rua João Tibúrcio da Trindade e na Rua Maria Auxiliadora Oliveira no bairro Pão de Açúcar IV.

 Ascom Câmara Municipal de Araxá