Projetos de Resolução são aprovados em Reunião Ordinária

10-07-2019

Dois Projetos de Resolução foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (09/07). Proposição 010/19 dispõe sobre autorização para pagamento de Adicional de Periculosidade e Insalubridade aos servidores da área de limpeza da Câmara Municipal de Araxá. Projeto 011/19 autoriza a antecipação de 50% do 13º salário dos agentes públicos da Casa da Cidadania. O Presidente Roberto do Sindicato (SD) reforçou o convite para Audiência Pública da Saúde, nesta quarta (10/07), no plenário, às 14h.

Tribuna: 

Pastor Claudenir (PP)
O Vereador Claudenir Dias iniciou seu discurso lembrando as campanhas de conscientização realizadas no mês de julho: prevenção contra hepatites virais e contra o câncer na cabeça e pescoço. Em seguida, ele criticou os altos preços dos combustíveis em Araxá. O parlamentar cobrou uma postura mais efetiva do Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) no município, para fiscalização e sansões em caso de irregularidades.
Pastor Claudenir reforçou o convite para o segundo Fórum Comunitário sobre os testes para Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, a ser realizado no dia 17 de julho, às 14h. O primeiro encontro sobre o tema, realizado no dia 24 de abril, na Casa da Cidadania, trouxe melhorias para aqueles que fazem os exames em Araxá. A sessão contou com a participação dos Vereadores, representantes das autoescolas e representantes da Polícia Civil.
Indicação: Implantação de dois redutores de velocidade na Rua Lygia Valle Cardoso (antiga rua 12), sendo um no início da via e outro na altura do número 520, Bairro Boa Vista.

Alexandre Irmãos Paula (PR)
O Vereador Alexandre Carneiro de Paula iniciou seu tempo regimental celebrando a entrega da titularidade de escrituras de imóveis aos moradores do bairro Abolição, depois de 30 anos de espera. Ele parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Ação Social, que regularizou a documentação dos imóveis para cerca de 200 famílias. Em seguida, o parlamentar apresentou Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Cultura Nordestina em Araxá.
De acordo com Alexandre, o “Projeto vem confirmar o apreço, carinho e respeito de todos os cidadãos araxaenses para os nordestinos, que deixaram seu estado de origem para viver, trabalhar e construir sonhos em Araxá. A alegria de viver do ser humano está alinhada à boa saúde, valorizando as origens, ancestralidade e convívio social. Por essas razões, espero contar com o apoio de todos que integram essa Casa para aprovar este Projeto de Lei”, afirmou.

Fárley Cabeleireiro (DEM)
O Vereador Fárley Pereira de Aquino cumprimentou todos os envolvidos no Evento UNISOCIAL, no bairro Max Neumann, realizado em 30 de junho. A ação da Igreja Universal prestou atendimento espiritual e jurídico, medição de pressão arterial, recreação infantil, cortes de cabelo, manicure e serviu Canjica Caipira. Em seguida, o parlamentar criticou o reajuste médio de 8,38% anunciado pela COPASA, a ser iniciado no mês de agosto. Proposições:
Indicação: Implantação de redutor de velocidade na Rua Dr. Bernardino Ladeira, bairro Max Neumann.
Indicação: Aumento da ronda policial no bairro Max Neumann.
Indicação: Recapeamento na Rua do Matadouro, próximo ao hipermercado ABC.

Fernanda Castelha (PSL)
A Vereadora Fernanda Castelha falou sobre o Centro de Referência Especializado para a população em situação de rua, mais conhecido como Centro Pop, programa assistencial que tem sido adotado por alguns municípios vizinhos para moradores de rua. “Em Araxá existe a Casa Transitória “Caminheiros do Bem” que faz a prestação deste serviço através de um convênio com a Prefeitura, mas infelizmente, apesar do esforço do trabalho social e assistencial do abrigo, Araxá ainda está muito atrasada em relação às cidades que já adotaram o modelo do Centro Pop”, afirmou.
Em seguida, a parlamentar reforçou a necessidade de cumprimento da Lei sobre Fogos de Artifício: “A lei tramitou por comissões internas, o projeto contou com depoimentos de pessoas reais, e conversamos com professores doutores, médicos e veterinários, todos esclarecendo e afirmando como a queima de fogos ruidosos é nociva à saúde para diversas pessoas e animais. O projeto foi vetado pela Prefeitura e voltou à Casa Legislativa para ser novamente aprovado com o apoio de nove parlamentares. A partir da sanção, não é mais uma lei da vereadora Fernanda Castelha, e sim uma lei do Município de Araxá”.
Indicação: Que seja analisada a possibilidade de criar em Araxá um Centro de Referência Especializado para a população em situação de rua, conhecido como Centro Pop, com atendimento especializado e mais abrangente do que o oferecido atualmente pelo albergue “Caminheiros do Bem”.
Indicação: Que seja providenciado um acesso coberto para pedestres interligando a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) até a parada de ônibus da referida unidade de saúde, localizada na rua João Paulo II.

Hudson Fiuza (PSL)
O Vereador Hudson Fiuza apresentou Projeto de Lei que institui o Programa “Adote uma Área Pública”, cujo gerenciamento se dará pelo Órgão da Administração Pública Direta- IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá), em articulação com os demais órgãos da administração Pública, ligados às áreas ambientais. Entre as finalidades da proposição, estão, executar, a expensas da iniciativa privada, melhorias urbanísticas, paisagísticas e a manutenção de áreas públicas no Município de Araxá. Outras proposições:
Indicação: Construção de um heliponto para pouso do helicóptero do SAMU, bombeiros, polícia, etc. De preferência na área que existe na UPA e, se não houver medidas técnicas, que seja construído em local mais próximo a UPA;
Indicação: Que seja estudada a possibilidade de envio do projeto de adesão do município de Araxá ao CISTRISUL (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Sul), para instalação do SAMU em Araxá.

Fabiano Santos (PRB)
O Vereador Fabiano Santos Cunha iniciou seu tempo regimental celebrando a entrega de 804 livros para a Biblioteca Pública Municipal na manhã desta terça-feira (09/07). A ação foi originada por Indicação do parlamentar em Tribuna, solicitando a doação de livros durante a realização do Festival Literário “Fliaraxá 2019”. As obras recebidas representam um investimento financeiro de cerca de 30 mil reais.
Em seguida, Fabiano falou sobre visita feita à Escola Maria de Magalhães. Foi constatada a necessidade da construção de um laboratório de ciências para a instituição de ensino. Em contato com o Deputado Estadual Bosco (Avante), o Vereador obteve o compromisso da disponibilização de 40 mil reais para aquisição de equipamentos e mobiliário. Para Fabiano, a sociedade araxaense não deverá encontrar dificuldades para conseguir os demais recursos para a área física do espaço.

Proposições:
Moção de Congratulações- Aos militares do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que trabalham na 2ª Companhia de Araxá: Cabo Marcelo Dutra Estevão e Soldado Maykon Marllon Souza, pelo trabalho desempenhado na corporação. Eles atuaram com bravura e competência, colaborando nos trabalhos no local da tragédia de Brumadinho, na região Central de Minas Gerais.
Moção de Congratulações- Cercamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs), Áreas de Proteção Ambiental (APA) e Áreas Verdes da cidade, afim de proteger os espaços.
Moção de Pesar- Aos familiares do Senhor Paulo Machado, que faleceu no dia 1º de junho de 2019.
Moção de Pesar- Aos familiares do empresário Antônio Nogueira Lima Junior, que faleceu no dia 03 de julho de 2019.

Garrado (PR)
O Vereador César Romero comentou as obras da Administração Municipal que estão em andamento. Ele listou diversos bairros que serão contemplados com recapeamento: São Domingos, Boa Vista, Serra Morena, Centro, Vila Guimarães, Pedro Pezzuti, Vila Rica, Loteamento Monte Verde, Domingos Zema, Barreirinho, Parque das Flores, Vila Silvéria, Boca da Mata, entre outros.

Garrado também falou sobrou a construção de creches, escolas e Unidades Básicas de Saúde previstas no orçamento do município para os bairros Max Neumann e Urciano Lemos, bem como a reforma da Rodoviária e revitalização da praça da Fundação Calmon Barreto e Praça da Juventude. O parlamentar também celebrou a entrega das 200 escrituras para as famílias do Bairro Abolição. Proposições:

Indicação: Instalação de sinalização de proibido estacionar na Rua Itacuru, próximo ao número 87, bairro São Pedro.
Indicação: Instalação de redutor de velocidade na Avenida José Maria da Silva, que faz a ligação entre a Área II e o bairro Mangabeiras.
Indicação: Refazer a faixa de pedestres em frente à Escola Estadual Professor Luiz Antônio Correa de Oliveira (Polivalente).

Ascom Câmara Municipal de Araxá