03-07-2019
Dois Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (02/07). A primeira Proposição (050/19), de autoria do Pastor Claudenir (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios em braile para estabelecimentos de cunho alimentício.
A ideia do Projeto chegou à Câmara Municipal por um estudante da Escola Polivalente, em uma das etapas da “Juventude Cidadã”, ação que busca proporcionar aos alunos a experiência de conhecer a casa de leis Araxaense e entender o seu papel através da troca de experiências com os parlamentares, incentivando, assim, a educação política e cidadã.
O outro Projeto (055/19) aprovado em Plenário, de autoria do Poder Executivo, autoriza Termo de Fomento com a Liga Araxaense de Desportos (contribuição de R$ 65.000,00 será direcionada para apoiar o desenvolvimento do esporte amador). Sete parlamentares fizeram uso da Tribuna no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto.
Ceará da Padaria (PMB)
O Vereador José Valdez, relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, apresentou Requerimento que solicita a prorrogação do prazo para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias em plenário. De acordo com a proposição, parte das informações requisitadas à Prefeitura não foram repassadas, criando a necessidade de prorrogação. O parlamentar afirmou que o adiamento de uma semana não trará atraso no trâmite do processo orçamentário.
Outro Requerimento apresentado em Tribuna solicita prorrogação para a conclusão dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que trata da aquisição e entrega de alimentos pela Prefeitura. A medida se dá em razão do grande número de documentos e oitivas que ainda carecem de maior atenção dos vereadores. Além do Relator Ceará, a Presidente da Comissão, Fernanda Castelha, e o outro Membro, Pastor Claudenir (PP), também assinaram o documento.
Luiz Carlos (Podemos)
O Vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou Indicação ao Prefeito Municipal para elaboração de Plano de Carreira, Salários e Vencimentos para os servidores municipais. Para o parlamentar, trata-se de uma antiga reivindicação dos servidores nas diversas pastas da Administração Municipal: “Consideramos uma pauta de grande relevância, muito discutida em propostas de governo no período eleitoral, mas que não se concretiza. Gostaríamos de sugerir ao Poder Executivo que apresente um plano para elaboração conjunta com os representantes de cada categoria e o Sindicato”.
Celebrando o Dia dos Bombeiros, o parlamentar falou sobre a necessidade de unir forças políticas para a aumentar capacidade do caminhão da corporação, que presta serviço tão importante no município. Luiz Carlos também chamou atenção para a grave situação financeira da maioria dos municípios do país com menos de 200 mil habitantes - Araxá é uma das poucas exceções do estado de Minas Gerais. Outras Indicações de foram apresentadas:
Indicação: Estudar a possibilidade de cercar com alambrado a área verde institucional localizada no início da R. Totonho Pereira, bairro Odilon José Carneiro, onde o IPDSA e Casa do Pequeno Jardineiro fizeram o plantio de dez mudas de Ipê Amarelo.
Indicação: Instalação de um abrigo de ponto de ônibus localizado na Avenida João Paulo II, próximo ao número 1.325.
Indicação: Estudar a viabilidade de uma parceria com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá - ASSEPA na cessão de profissionais para atendimentos de Equoterapia.
Indicação: Solicitação para que o PROCON possa fiscalizar efetivamente as agências bancárias observando o cumprimento da Lei Municipal nº 4.867/2006.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À Vera Cruz Transportes e Turismo, em nome dos seus diretores, Sr. João Pessoa Pereira dos Santos, Leandro Pereira dos Santos e Leonardo Pereira dos Santos; e também da motorista Jéssica Alves Magalhães pela postura cidadã da empresa e conduta profissional da funcionária durante a realização no VIII Fliaraxá – Festival Literário de Araxá, ocorrido no período de 19 a 23 de junho de 2019, nesta cidade.
Raphael Rios (SD)
O Vereador Raphael Rios apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Inscrição Inclusiva para corridas, caminhadas e ciclismo de rua de Araxá. De acordo com o parlamentar, “O programa objetiva a inserção de jovens e comunidade carente em geral para o acesso à prática desportiva e ao lazer, contribuindo com a qualidade de vida e hábitos saudáveis”. Os organizadores dos eventos ficariam obrigados a reservar gratuitamente 5% da cota máxima de inscrições para atletas de baixa renda do município. Indicações:
Moção de Congratulações À aluna Ariana Emanuelly Martins dos Santos da Silva, que ficou em 1º lugar no Concurso de Redação (Prêmio Maria Amália Dumont) do Fliaraxá 2019, na categoria de 9 a 11 anos. A Moção se estende também à Escola Municipal Francisco Primo de Melo, onde a aluna estuda, e à sua professora de Língua Portuguesa, Fabíola Araújo Dornelas.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: Ao aluno Paulo Fernando Borges Fagundes, que ficou em 1º lugar no Concurso de Redação (Prêmio Maria Amália Dumont) do Fliaraxá 2019, na categoria de 12 a 14 anos. A Moção se estende também à Escola Estadual Professor Luiz Antônio Corrêa de Oliveira (Polivalente), onde o aluno estuda e às professoras Cássia do Rosário Teixeira e Eleína Martins de Andrade.
Moção de Congratulações e Reconhecimento: À aluna Tauane Pereira Silva, que ficou em 1º lugar no Concurso de Redação (Prêmio Maria Amália Dumont) do Fliaraxá 2019, na categoria de 15 a 18 anos. A Moção se estende também à Escola Estadual Vasco Santos, onde a aluna estuda, e à professora de Língua Portuguesa, Gabriela Ferreira dos Reis.
Robson Magela (PRB)
O Vereador Robson Magela agradeceu os sete colegas parlamentares que votaram contra o veto do Prefeito ao Projeto de sua autoria, que garante a isenção da Taxa de Iluminação Pública para os moradores que têm instalados em suas residências máquinas ou aparelhos que são indispensáveis à manutenção da vida e que consumem energia elétrica. Ele reforçou a seriedade das Comissões Permanentes da Casa, que cuidam para que proposições inconstitucionais não sejam votadas em plenário.
Em seguida, o parlamentar lamentou as condições da BR-262, que tem diversos pedágios caros e rodovia de má qualidade, ainda não duplicada. Robson também citou os aumentos da Cemig e Copasa que ultrapassam os índices de inflação, e o mau uso do IPTU pago pelo contribuinte araxaense. Indicações:
Indicação- Disponibilização de um vigilante patrimonial no período noturno para o ginásio poliesportivo Paulinho de Souza, no bairro Jardim Natália.
Indicação- Construção de uma praça ao lado do ginásio poliesportivo Paulinho de Souza, no bairro Jardim Natália, e instalação de equipamentos para a prática de exercícios físicos.
Indicação: Implantação da devida sinalização de solo nos cruzamentos das vias públicas do bairro Jardim Natália.
Indicação: Disponibilização de atendimento pediátrico mais vezes na semana na Uninordeste, localizada no bairro Ana Antônia.
Indicação: Construção de uma praça na área institucional existente na confluência das ruas Benedita Magalhães, Marieta Dornelas e Cleide Carvalho Batista, no bairro Jardim Natália.
Indicação: Implantação da devida sinalização de solo nos cruzamentos das vias públicas do bairro Ana Antônia.
Indicação: Construção de uma creche, uma escola e uma unidade de saúde para atender a população dos bairros Villa Mayor, Villa Verde e Jardim das Oliveiras.
Indicação: Realização de uma campanha de conscientização na cidade sobre a importância da coleta seletiva.
Indicação: Operação tapa-buracos em frente ao número 69 da rua Professora Maria Soares Santos, no bairro Arasol.
Adolfo Segurança (Avante)
O Vereador Adolfo Maurício parabenizou os Bombeiros pela data comemorativa na pessoa do Tenente Luiz Ricardo de oliveira. Em seguida, Adolfo falou sobre o torneio Ruralão, organizado pela Administração Municipal. As oitavas-de-final do campeonato se iniciaram no último dia 23. Nesta edição, 20 clubes reuniram cerca de 600 atletas. Os cartões recebidos durante os jogos serão revertidos em doações de latas de óleo para instituições de caridade do município.
Em seguida, o parlamentar parabenizou a Polícia Militar de Araxá e região, lembrando a prestação de contas realizada recentemente na Casa da Cidadania. Na oportunidade, o comandante do 37º BPM, Tenente Coronel Fernando Reis, apresentou dados de segurança pública, ações e projetos preventivos aos vereadores e comunidade em geral. Por fim, Adolfo Segurança trouxe à Tribuna as seguintes Indicações:
Indicação: Instalação de redutor de velocidade na Rua Lygia Valle Cardoso, próximo ao número 520, Bairro Boa Vista.
Indicação: Recapeamento do pátio do Estacionamento do Estádio Municipal Fausto Alvim.
Bosco Júnior (Avante)
O Vereador Bosco Júnior falou em Tribuna sobre a 11ª edição do Projeto Vereador nas Ruas, que escuta os problemas dos moradores em diversos bairros. No último dia 22, o bairro atendido foi o Boa Vista. Falta de iluminação, revitalização da Praça Sebastião Alves, limpeza urbana e acessibilidade foram as principais demandas apresentadas. A falta de iluminação foi um ponto especialmente crítico, em razão da insegurança sentida pelos moradores.
Indicação: Criar equipes fixas de limpeza urbana nos bairros da cidade (Indicação solicitada pelos alunos da Escola Estadual Loren Rios, através do Projeto Juventude Cidadã).
Indicação: Melhorias na iluminação da Praça Sebastião M. Alves, no Bairro Boa Vista, situada no entroncamento da Rua Carmelita Juvenilia da Silva.
Indicação: Revitalização, manutenção, poda e limpeza da Praça Sebastião M. Alves, no Bairro Boa Vista, situada no entroncamento da Rua Carmelita Juvenilia da Silva.
Zezinho (PT)
O Vereador José dos Reis de Paula falou em tribuna sobre a Reforma da Previdência. O parlamentar foi o solicitante do Fórum realizado no Teatro Municipal, no último dia 26. A participação popular foi ampla, com um forte debate de opiniões divergentes que enriqueceram a pauta do encontro. As palestras foram realizadas pelo advogado Carlos Orlandi, pelo Bacharel em Direito Rogério Farah e pelo Professor filiado ao Partido Novo, Maurício Antônio Carneiro. Indicações:
Moção de Congratulações e Reconhecimento- Ao Dr. Maurício Antônio Carneiro, por ter ministrado a palestra “Reforma da Previdência”, no Fórum Comunitário, proposto pelo Vereador José dos Reis de Paula, no dia 26/06/2019, no Teatro Municipal de Araxá.
Moção de Congratulações e Reconhecimento- Ao Dr. Rogério Farah, por ter ministrado a palestra “Reforma da Previdência”, no Fórum Comunitário, proposto peolo vereador José dos Reis de Paula, no dia 26/06/2019, no Teatro Municipal de Araxá.
Indicação: Manutenção da calçada na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao Ponto de Ônibus da Escola Estadual Delfim Moreira.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
