02-02-2017
Manhã movimentada na Câmara Municipal de Araxá com a primeira Reunião Extraordinária do ano, para apreciação dos Projetos de Lei 001/2017 e 002/2017, oriundos do Poder Executivo Municipal, que tratam de convênio com a Associação de Assistência Social da Santa Casa de Misericórdia e da Organização Administrativa, proposta pelo Prefeito Aracely de Paula.
Os dois projetos foram aprovados pelos parlamentares. Uma Comissão Especial de análise foi formada pelo Presidente da Câmara, Fabiano Santos Cunha, para que os dois Projetos fossem analisados. Os vereadores César Romero da Silva (Garrado), Farley Pereira de Aquino e Luiz Carlos Bittencourt foram nomeados na comissão. Após um tempo de suspensão da Reunião Extraordinária, os projetos foram avaliados e tiveram pareceres favoráveis da Comissão Especial.
Convênio com a Santa Casa
A proposta autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar um convênio no valor da ordem de 155 mil reais com a Santa Casa, permitindo assim uma cooperação mutua entre o poder executivo e a entidade para desenvolvimento de ações e serviços de saúde. O Projeto de Lei 001/2017 foi aprovado na íntegra e sem emendas por 14x0 e agora segue para sanção do prefeito com a publicação no Diário Oficial do Município de Araxá (DOMA).
Reforma administrativa
Uma extensa discussão foi feita entre os parlamentares antes da votação do Projeto de Lei 002/2017. Duas emendas foram apresentadas ao projeto e foram apreciadas num primeiro momento. Uma do Vereador Carlos Roberto Rosa, que estipulava aos secretários municipais a ter dedicação exclusiva a prefeitura municipal, até às 18h, no cargo em que estivesse lotado. A emenda foi reprovada por 11x2. A segunda emenda, que tratava de assunto que geraria despesa ao município, o que não é permitido ao vereador, foi retirada do projeto.
Após a apreciação das duas emendas, o Projeto foi colocado em discussão e cada vereador pode explicar seus pontos e justificar o voto a favor ou contra. A proposta da PMA organiza a estrutura administrativa da Prefeitura, estabelece cargos comissionados, salários, funções e normas. Na reforma, foram criados 48 novos cargos, distribuídos entre as secretárias e assessorias municipais. A Reforma ainda tem por objetivo adequar às normas municipais em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Após os debates e posicionamentos, a Reforma Administrativa foi aprovada por 9x4. Os votos contrários foram dados pelos Vereadores Robson Magela, Raphael Rios, José Valdez (Ceará) e Carlos Roberto Rosa. Foram favoráveis Emílio Castilho, César Romero, Luiz Carlos, Hudson Fiúza, Fernanda Castelha, Edinho Souza, Bosco Junior, José dos Reis (Zezinho) e Farley Pereira de Aquino. O Vereador Adolfo, por se considerar parte interessada, se absteve da votação das emendas e do Projeto da Reforma Administrativa.
Ascom Câmara Municipal de Araxá
