05-04-2017
Em Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada na tarde desta terça – feira (04), usaram a tribuna seis vereadores: Jairinho Borges (PRP), Luiz Carlos Bittencourt (PTN), Emílio de Paula Castilho (PR), Fárley Pereira de Aquino (DEM), César Romero da Silva (Garrado- PR) e Bosco Júnior (PT do B)
O Vereador Jairinho Borges foi o primeiro a usar a tribuna, ele parabenizou a Prefeitura Municipal pelo projeto que possibilita que os parlamentares e secretários visitem as obras em andamento pelo município. Jairinho também lembrou que está sendo estudada pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (SUPRAM) a implantação de um novo núcleo em Araxá que vai facilitar o trabalho daqueles que precisam do órgão na cidade.
O Vereador Luiz Carlos comentou visitas que realizou a entidades responsáveis por atender os portadores de necessidades especiais como: Associação de Apoio à Pessoa com Deficiência de Araxá (FADA), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação Equoterapia Prosseguir. Luiz Carlos apresentou indicações para atender as demandas dessas entidades e declarou que será avaliado junto ao executivo o que pode ser feito para solucionar os problemas das mesmas.
O Vereador Emílio de Paula Castilho destacou o trabalho do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Alexandre Carneiro de Paula, ele apresentou um relatório dos trabalhos da Secretaria que é comandada pelo vereador licenciado. Emílio comentou a visita que realizou ao Departamento de Odontologia da Prefeitura para conhecer a nova estrutura do setor. O Parlamentar também lembrou a necessidade de mais ações para o envelhecimento ativo dos idosos em Araxá.
A valorização da cultura araxaense foi um dos principais temas abordados em tribuna pelo Vereador Bosco Júnior. O parlamentar apresentou um Projeto de Resolução que cria um espaço permanente de arte no saguão de entrada da Câmara Municipal de Araxá. O Projeto vai possibilitar que artistas locais, interessados em expor suas obras, possam exibi-las na Casa Legislativa. O objetivo da iniciativa é divulgar os artistas locais e suas obras bem como aproximar o executivo de instituições que possuem trabalhos ligados a cultura.
O Vereador Garrado elogiou a iniciativa do executivo que apresentou um projeto com objetivo de incentivar à instalação e expansão de empresas em Araxá. Garrado lembrou que as Escolas que não apresentaram seu plano de trabalho precisam fazer isso com urgência pois a Prefeitura só pode liberar verba mediante a apresentação deste plano. Garrado também destacou a importância da ExpoAraxá para a economia da cidade que recebe muitos visitantes por causa do evento.
O Vereador Fárley foi o último a discursar ele lembrou a necessidade de infraestrutura de ponto de táxi e linhas de ônibus nas proximidades do Hospital da Unimed e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), lembrando os benefícios que as duas obras trarão para a cidade. Fárley solicitou também, serviços urbanos como: limpeza, capina e melhorias na iluminação em diversos pontos da cidade.
Indicações, Requerimentos e Moções apresentados em tribuna
Jairinho Borges
Indicação – Colocação de poste de iluminação pública na Rua Francisco Cassiano Dias, no Bairro Leblon.
Indicação – Realização de tapa buracos e estudo de recapeamento asfáltico na Rua Brigido de Melo Filho, no Bairro Bom Jesus.
Indicação – Sinalização horizontal no entorno da rotatória da Rua Doutor Edmar Cunha com Avenida Wilson Borges.
Luiz Carlos Bittencourt
Indicação – Que estude a possibilidade de sessão de um Fonoaudiólogo a um Terapeuta Ocupacional à Fada, para auxiliar nos atendimentos da entidade.
Indicação – Que estude a possibilidade de aumento no número de veículos de transporte cedidos pelo município à APAE.
Indicação – Que estude a possibilidade de reestruturação do convênio entre a PMA e a Equoterapia Prosseguir de Araxá, para a contratação de um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional e uma psicóloga para retomar os atendimentos à comunidade.
Indicação – Que seja estudada a possibilidade de construção de um novo Velório Municipal no Cemitério São João Batista.
Moção de Pesar – Aos familiares de Claudinei José dos Reis Pereira, que faleceu no dia 27 de março de 2017.
Emílio de Paula Castilho
Moção de Congratulações – Ao Senhor Francisco de Assis Santiago, pelo trabalho filantrópico desenvolvido frente à entidade “Obras Assistenciais Jesus Te Ama”, entidade de assistência social que funciona no Bairro Pão de Açúcar IV.
Indicação – Denominar o Complexo Esportivo do antigo Centro Social Urbano (CSU) de “Complexo Esportivo Pedro Bispo”.
Indicação – Denominar “Ginásio Poliesportivo Rymer Duarte” o Ginásio de Esporte do Bairro Max Neumann.
Indicação- Implantação da Creche do Vovô em Araxá.
Bosco Júnior
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública a Rua K do Loteamento Jardim Europa V com o nome de Rua João Ferreira Benfica.
Projeto de Lei – Denominação de Via Pública a Avenida Um do Loteamento Condomínio Villaggio II com o nome de Avenida Luiz Gonzaga Batista.
Moção de Congratulações – A nova diretoria do Diretório Acadêmico José Sebastião Chaer Dib pelo excelente trabalho prestado frente ao Diretório Acadêmico de Direito do UNIARAXÀ.
Indicação – Iluminação Alameda Helena Ferreira de Moraes com Rua Francisco, no
Indicação – A Polícia Militar e Secretária de Segurança Pública, para patrulhamento na Avenida Imbiara e adjacências durante realização da 43ª ExpoAraxá.
Projeto de Resolução – Fica criado o Espaço Permanente de Arte e Cultura no recinto interno da Câmara Municipal de Araxá.
Fárley Pereira de Aquino
Indicação- Instalação de ponto de táxi nas imediações do Hospital da UNIMED e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e implantação de novas linhas de ônibus para o local.
Indicação – Solicita a CEMIG a substituição de poste de energia elétrica na Rua Antônio Alves da Costa no bairro São Pedro.
Indicação – Reparo de iluminação e substituição de lâmpadas queimadas na rua Sebastião Eustáquio Ferreira em frente a Praça do Bairro Abolição.
Indicação –Serviço de limpeza e capina nas calçadas da Rua Geraldo da Silva Melo no bairro Jardim Filomena.
Indicação- Serviço de limpeza e capina na Rua Aurora Maria de Jesus no Bairro Santo Antônio.
Projetos Aprovados
Substitutivo ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/17- Revogam-se o inciso VI do artigo 23 e o inciso XV e § 2º do artigo 24, e alteram-se as redações do artigo Ii e o Parágrafo Único do artigo 12, todos da Lei Orgânica do Município de Araxá – Alterações se justificam, primeiramente, tendo em vista a necessária adequação da Lei Orgânica Municipal com a Lei Federal que rege a celebração de convênios, a Lei 8.666, de 21/06/93.
Projeto de Resolução 004/17- Dispõe sobre a atualização da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Araxá.
Projeto de Resolução 006/17- Dispõe sobre a incorporação, carga patrimonial, movimentação, controle, responsabilização, conservação, recuperação, baixa, reaproveitamento e alienação de bens permanentes no âmbito da Câmara Municipal de Araxá e revoga a Resolução n.º 465/2013.
Projeto de Resolução 013/17- Cria Programa de Incentivo à instalação e Expansão de Empresas, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Araxá, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e, dá outras providências.
Projeto de Lei 014/17- Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais da educação e dá outras providências – Proposta visa cumprir o piso estabelecido pelo Governo Federal, o que se traduz em reajuste no patamar de 7,64% beneficiando Professores Adjuntos, Professores de Educação Básica e Especialistas da Educação Básica.
Projeto de Lei 015/17- Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências – Devido a ampliação da Rede Municipal de Ensino será necessário a criação de 5 cargos de Diretor III – Educação Infantil e, 2 cargos Diretor IV – Educação Fundamental/Anos Iniciais.
Projeto de Lei 017/17- Acrescenta inciso X ao Art. 1° e inciso IX ao Art. 2° ambos da Lei Municipal n°. 6.554 de 19 de dezembro de 2013 – IPTU Ecológico.
Projeto de Lei 018/17- Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria Madalena Ferreira, a atual Rua M do Loteamento Residencial Dona Adélia II.
Projeto de Lei 019/17- Autoriza firmar convênio e dá outras providências – Convênio com recursos do FUNDEB para: Instituto Educacional Gabriela Mistral – R$ 468.204,64; Casa de Nazaré – R$ 419.718,72; Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia – R$ 526.507,24 e, Escola Infantil Mundo da Criança – R$ 442.028,32.
Projeto de Lei 020/17- Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba – ARAP – Subvenção social no valor de R$ 100.000,00 como forma de apoiar a realização da 43ª EXPOARAXÁ.
Projeto de Lei 024/17- Autoriza a readequação do pagamento da remuneração dos profissionais da educação na forma que menciona, e da outras providências.
